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ministro Toffoli não votou), decidiu pela possibilidade de interrupção da gravidez de anencéfalo sem que se configure crime. A decisão, um verdadeiro parto, já que desde 2004 vinha sendo discutida na Corte, não agradou ... entendeu que somente o feto que apresenta capacidade de tornar-se pessoa pode ser sujeito passivo do crime de aborto, motivo que impossibilita a repercussão penal no caso de interrupção da gravidez de anencéfalo. Fundamentalistas

políticos com ficha corrida, escondidos atrás de máscaras e biombos. Essa gentalha tem que ser enquadrados nos crimes hediondos. Urge uma medida que inclua os corruptos neste tipo criminal. E os faça apodrecer na cadeia

reforma da sentença para absolvê-lo. Ambos foram sentenciados por terem praticado ato infracional análogo ao crime de latrocínio (roubo, seguido de morte). A sessão de julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 18 de abril ... esta possuía uma grande quantia de dinheiro guardada em sua residência. Resolveram, então, praticar o crime com os demais comparsas.Na apelação, a defesa dos adolescentes fez dois pedidos. No primeiro, pretendia unicamente a reavaliação ... guardar o dinheiro num baú, após terem mantido relações sexuais. "Além de estar presente na cena do crime, em razão de ter conhecimento do interior do estabelecimento comercial, também ficou caracterizada sua intimidade

ônibus de uma auto-escola localizada na zona sul. Após o flagrante o gari P.C.  confessou o crime informando que repassava o diesel a J.M.O pelo valor de R$ 1,20, e ele vendia

house¿que supostamente seria de sua propriedade. O fato de estar preso pela prática do crime capitulado no art. 157, roubo, mediante grave ameaça ou violência, cuja pena é de 4 a 10 anos

Delegacia de São Francisco do Guaporé, prenderam Edson Pereira dos Santos, apontado como co-autor do crime de latrocínio ocorrido em dezembro de 2003, no município de Cacoal, contra Agenor Luiz Delazari, professor do campus

Pública, Marcelo Bessa. Há pouco mais de 2 semanas, 5 pessoas foram mortas em uma chacina. O crime foi desvendado e aconteceu por vingança. Mas a maioria dos assassinatos acontece em razão dos conflitos agrários

Rondoniagora. A enfermeira Lourdes Ramos foi denunciada pelo Ministério Público do Estado e responde na Justiça por crime contra a tão combalida saúde  pública de Rondônia. Ao arrepio de decisão judicial, Lourdes Ramos, liberou pagamento ... autorização para pagamento ilícito de empresas do senhor Valter Araújo. Quem afirma que Lourdes Ramos cometeu um crime é o Ministério Público de Rondônia e a Justiça.Por fim, o Rondoniagora  informa que já está

condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes.Na justificativa do projeto, a OAB Rondônia fundamenta que a sociedade brasileira vive uma crise de inversão

anos de prisão em regime fechado por sete homicídios (cinco consumados e dois tentados), num crime ocorrido em 2007 no município de São Felipe D′Oeste, no interior de Rondônia. A sentença foi lida ... permanece recluso no Presídio Federal de Porto Velho.Os jurados reconheceram a materialidade (de fato houve o crime) e a autoria (por parte do réu) relativas a todas as vítimas. Também foi rejeitada a tese ... chacina. Já a causa de aumento por conta da dissimulação e surpresa foi reconhecida em todos os crimes (consumados e tentados), pois o réu estava numa festa oferecida pelo dono do sítio onde ocorreram ... defesa aos ofendidos pelos tiros. Portanto, o Conselho de Sentença condenou Roque Cardoso pela prática dos crimes previstos no artigo 121 e incisos do Código Penal.Após a decisão dos jurados, o juiz Luís Sanada ... será lançado no rol dos culpados.JulgamentoA sessão de julgamento movimentou a cidade de Pimenta Bueno. O crime ocorrido na cidade vizinha, São Felipe, chocou a população da região pela brutalidade das mortes. Após ... crime, como afirmou em plenário, Roque Cardoso fugiu para o Rio de Janeiro e posteriormente para a Bolívia, onde teria voltado a chefiar carregamentos de droga para o Brasil. Ele já havia cumprido pena ... recorreu da decisão do juiz de levá-lo ao Tribunal do Júri (pronúncia), onde são julgados os crimes dolosos (com intenção) contra a vida. Ele perdeu o recurso no TJRO e o processo volta

Federal realiza em táxis vindos de Guajará-Mirim nos últimos 10 dias.Os presos foram indiciados pelo crime de tráfico de drogas, cuja a pena varia de 05 a 15 anos de reclusão, e foram

clandestino que funcionava no Centro da Capital, ao lado do Shopping Cidadão.Segundo a Polícia, agentes investigavam crimes de roubo quando receberam informações de que na Rua General Osório, em uma galeria, funcionava o cassino

coronel Paulo César também falou da importância do trabalho da polícia civil na apuração e elucidação dos crimes

homicídio contra mais três pessoas, durante a festa de réveillon, no município de Machadinho do Oeste. O crime teve grande repercussão em Machadinho do Oeste, o que mobilizou grande parte da população a comparecer ... participava do evento municipal. ou seja, assumiu o risco de matar todas as pessoas vítimas do crime e outras que estavam no local, e, não somente lesioná

réu no processo que apura o assassinato de cinco pessoas, além de duas tentativas de homicídio. Os crimes, praticados no município de São Felipe D′Oeste no ano de 2007, teriam relação com o tráfico ... drogas e, segundo a acusação, foram a mando do acusado. Como previsto na lei, todos crimes dolosos (com intenção) contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, composto por sete jurados escolhidos mediante sorteio ... trazido até a comarca de Pimenta Bueno, da qual faz parte o município onde ocorreram os crimes, e, por conta de sua periculosidade, foi montado um forte aparato de segurança. Segundo a polícia militar, são ... votação que decidirá se Roque Cardoso é culpado ou inocente pelas mortes. A pena prevista para cada crime é de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado. Acusação é feita pelo promotor