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militares do estado, modificado pela Emenda à Constituição estadual 56/2007.A Corte, por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3930 ajuizada, com pedido de liminar, contra o artigo 148-A da Constituição ... artigo 45 do Ato das Disposições Transitórias da mesma Carta. O governo de Rondônia, autor da ação, afirmava não ter participado desse processo legislativo, alegando violação aos princípios da independência dos Poderes e da reserva ... apresente hierarquia constitucional como no caso em apreço, afigurasse inconstitucional”.Assim, o relator votou pela procedência da ação, ao entender que a emenda constitucional em questão, criada com base em projeto de membro da Assembleia

Nesta terça-feira (15), Carmem apresentou o seu voto, acompanhando a divergência para negar provimento à ação mandamental. O desembargador Rowilson Teixeira e o juiz José Torres Ferreira também seguiram o entendimento pela negativa

mais uma ação que visa evitar a propagação da gripe Influenza A (H1N1), o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, expediu recomendação às Secretarias de Saúde

precisa ser referendada pelo Plenário do STF e não tem reflexo em relação a procedimentos anteriores.A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e foram admitidos como interessados o Partido do Movimento Democrático

Mendes, Natan Donadon e Ernandes Amorim. A saída dos 15 ônibus, viabilizados pelo Governo, através de uma ação do senador Expedito Júnior e do governador Ivo Cassol, com apoio de todos os deputados estaduais, aconteceu ... Mauro Nazif (PSB) destacou que todos os representantes do Estado estão envolvidos na aprovação e valorizou a ação do Governo e Assembléia para levarem os servidores a Brasília. O senador Raupp disse que ficou surpreendido

A Faculdade São Lucas e o Sistema Imagem de Comunicação abrem uma nova temporada de

ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Rondônia, com apoio da Polícia Federal (PF), 38 pessoas arregimentadas no Estado do Maranhão (em Parnarama) para trabalharem para ... acionando a empresa para providenciar a remoção dos trabalhadores ao seu Estado de origem. Como resultado da ação, a empresa pagou as verbas rescisórias e assinou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público

Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, foi absolvido da ação de improbidade administrativa impetrada em julho pelo Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público Estadual

solicitações de isenção da taxa de inscrição no vestibular 2010. O prazo foi reaberto conforme determinação da Ação Civil Pública nº 2009.41.00.005059-0, da Defensoria Pública da União. Segundo a presidente da Comissão de Isenção

indisponibilidade de bens dos requeridos para assegurar o integral ressarcimento ao erário em caso de condenação em Ação Civil Pública. O valor da causa, de R$ 6.362.081,28 foi consideravelmente alto por Carlão, que alegou ... judiciária gratuita em sede de recurso de apelação, se não comprovada a eventual alteração dessa situação. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público contra Antonio Spegiorin Tavares, a Empresa Rondoforms Indústria Gráfica Ltda

educação e como processo evolutivo nas empresas.“É preciso que nos empenhemos mais para conseguir uma ação conjunta pela qualidade e competitividade envolvendo escolas, faculdades e a universidade federal de Rondônia para que todos conheçam

pagamento dos servidores que têm direito a passar para a União, o Estado poderá colocar em ação, projetos importantes para a sociedade rondoniense. A grande manifestação dos servidores públicos de Rondônia será na Câmara

pela juíza federal do trabalho Silmara Negrett Moura, na Vara de Colorado do Oeste, nos autos da Ação Civil Pública n.0193.2003.051.,14.00-6, movida pelo MPT em Rondônia. Atuou como representante do MPT, a procuradora

pela população.”Segundo Franck Murani, o pit stop mobilizou cerca 80 acadêmicos da FIMCA e foi uma ação desenvolvida conjuntamente com o CRMV-RO – Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia e a ANCLIVEPA

isenção de taxa, de acordo com Edital próprio que será divulgado nos próximos dias, conforme determinação da Ação Civil Pública nº 2009.41.00.005059-0, da Defensoria Pública da União. Para mais informações entre contato pelos telefones