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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Segurança Pública, ajuizou ação, com pedido de liminar, contra a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e as Polícias Civil ... apresentação das ocorrências policiais até a efetiva realização e finalização dos procedimentos que se mostrarem cabíveis.A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, foi motivada por reclamações formais e informais ... reduzido quadro de policiais civis lotados na unidade e ausência de policiais militares responsáveis pelas prisões.Na ação, o membro do MP cita as circunstâncias que levaram a Central de Polícia à insustentável situação

deputado federal temos lutado e cobrado a tão sonhada e necessária regularização como instrumento maior de toda ação política e de planejamento para nosso estado e região. Existe um programa, mas feito a conta-gotas

não haja reiteração de descumprimento de ordem judicial para não prejudicar a parte vencedora da demanda (ação judicial).O casoDia 13 de maio deste ano, o desembargador Eliseu Fernandes determinou, em pedido de liminar

Sintero já recebeu o Alvará judicial da ação em que pleiteia a redução dos valores descontados pelo INSS quando do pagamento da ação da isonomia aos professores federais do ex-território.A Juíza ... descontado. Terão direito à restituição do INSS todos os professores federais do ex-território que receberam a ação da isonomia em 2009.A direção do Sintero já está providenciando o levantamento para pagamento direto

praticava desvio de recursos públicos do Estado e da União.Cerca de 600 policiais federais participam da ação para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca

extintores de incêndio.Em Rondônia, ele responde a dois processos sigilosos no Tribunal de Justiça. E uma ação de execução fiscal contra ele já foi arquivada.Em entrevista à "Folha de S. Paulo", recentemente ... Ministro da Fazenda, na questão de um humilde caseiro, em Brasília-DF. Lembram? Por causa daquela ação criminosa o ministro Palocci foi demitido pelo Presidente Lula.Agora, surge o mesmo “espetáculo de ilegalidade” contra pessoas

feito de forma errada o exercício de flexão abdominal.No julgamento de uma parte da ação, o pedido de liminar, o juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos desconsiderou as alegações do rapaz e negou ... decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (9). O mérito da ação ainda será julgado

decretou sua inelegibilidade por três anos, o candidato ao governo de Rondônia Expedito Gonçalves Ferreira Júnior propôs Ação Cautelar, com pedido de liminar (AC 2703), ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja examinado ... reformadas, com o agravamento da situação do requerente por força de lei superveniente”.O relator da ação é o ministro Celso de Mello

fila para realizar pagamento.A quantia levada dos caixas não foi informada pelos correios e toda a ação foi registrada pelas câmeras do circuito interno de segurança, mas para não mostrarem o rosto às câmeras

Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL 10604) proposta por Joaquim Roriz. Na ação, ele alegava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao manter indeferimento do registro de sua candidatura ... existência de súmula vinculante, que não é o caso dos autos.4. Lembro mais: se a ação direta de inconstitucionalidade visa à integridade normativa da Constituição, a reclamação sai em defesa, não imediatamente da Constituição

Penal, por meio de decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia de 6.4.2009, proferida nos autos da Ação Penal nº 0102967-33.2006.8.22.0000, contra a qual foram interpostos recursos especial e extraordinário, ainda pendentes de julgamento ... Rodrigues Reis. Recorrido: Ministério Público Eleitoral.DECISÃOO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, julgou procedente ação de impugnação formulada pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Ronilton ... conduta vedada a agente público, proferidas por Tribunais de Justiça e Eleitoral.Arguições de inconstitucionalidade afastadas. Ação de impugnação procedente. Registro indeferido. Seguiu-se a interposição de recurso ordinário (fls. 136-193), no qual Ronilton ... impedir o registro de candidatura. Assegura que o Supremo Tribunal Federal em decisão proferida no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 144/DF, entendeu pela ¿¿eficácia irradiante da presunção de inocência ... artigos 288 e 316 do Código Penal, proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, nos autos da ação penal n. 0102967-33.2006.8.22.0000, conforme trecho da certidão de objeto e pé de folha 68.O recorrente ... maio de 2006, denominada Minirreforma Eleitoral.O acórdão recebeu a seguinte ementa:"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.300/2006 (MINI-REFORMA ELEITORAL). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL (CF, ART. 16). INOCORRÊNCIA ... EXPRESSÃO E DO DIREITO À INFORMAÇÃO LIVRE E PLURAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO DIRETA.I - Inocorrência de rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos e dos respectivos candidatos ... eleitoral.VI - Direito à informação livre e plural como valor indissociável da idéia de democracia.VII - Ação direta julgada parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 35-A da Lei introduzido pela ... Constituição, conceitua o processo eleitoral como a dinâmica composta pelos atos que "postos em ação (procedimento) visam a decidir, mediante eleição, quem será eleito; visam, enfim, a selecionar e designar autoridades governamentais. Os atos desse ... deste Tribunal, tinham concorrido a eleições anteriores a 2006, com a inelegibilidade da alínea g suspensa por ação proposta para desconstituir decisão que rejeitou as contas, e, ainda assim, tiveram que obter medida cautelar

prazo de 24 horas para a Assembléia convocar e dar posse ao suplente do PSB. A ação para reaver o mandato foi impetrada pelo advogado Nelson Canedo. Segundo dados do TRE, o 2º suiplente

como providenciar coleta, tratamento e disposição final de resíduos de saúde.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga contra o município. Na ação ele informa

liga os Estados do Acre e Rondônia; e 7) Não existe qualquer vídeo que demonstre a ação dos militares durante o resgate, mas sim fotos gentilmente cedidas por uma banhista (Mãe de uma das crianças

Público de Rondônia obteve duas liminares concedidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho em ação civil pública promovida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, que se referem à manutenção do Parque