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necessidade de concurso público”. A medida pode ser revista pelo Tribunal de Justiça. O MP impetrou Ação Civil Pública alegando que o Estado havia iniciado contratações temporárias sem que servidores aprovados no último concurso para ... preferir clique aqui e acesse em formato PDF)O Ministério Público do Estado ingressou com esta ação civil pública em face do Estado de Rondônia, objetivando obstar, no todo, contratações temporárias para o cargo ... presente causa, como tem reconhecido a Suprema Corte, por exemplo, nos seguintes julgados: EMENTA Constitucional. Reclamação. Ação civil pública. Servidores públicos. Regime temporário. Justiça do Trabalho. Incompetência. 1. No julgamento da ADI nº 3.395/DF-MC ... PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ARTIGO 102, INCISO I, ALÍNEA L, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS: ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ... REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.395 que "o disposto no art. 114, I, da Constituição da República, não ... vínculo jurídico-administrativo. 3. Se, apesar de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas, os autores da ação suscitam a descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado, antes de se tratar de um problema

Bros 150 preta placa NDZ-2165, depois saíram a pé, tentando burlar a ação policial. Abordados e questionados, Sidnei da Silva Alves, 28 anos e Jardson dos Santos Machado, 21, disseram que iriam levar ... Confessaram ainda que, as motos eram produtos de roubo ocorrido na Capital do Estado.MotosCom a ação rápida dos policiais, foi possível recuperar mais duas motocicletas roubadas. Uma Titan de cor vermelha e placa

concedeu, em caráter provisório, o pagamento de um salário mínimo ao menor, enquanto analisa o mérito da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado, que além do sustento do menino até que complete ... anos, pede indenização por danos morais à criança no valor de 100 salários mínimos.Segundo a ação do MP, o casal, em maio de 2001, convenceu uma mãe a entregar-lhes o filho recém-nascido ... autorização da Justiça e ficará sob a responsabilidade do MP. Veja a decisão: Vistos.Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face de J.O.C.S. e T.C.B.V.S., partes ... movimentação da conta fica vinculada a autorização deste Juízo e ficará sob a responsabilidade do autor da ação.Cite-se os requeridos, com as advertências legais.Intimem-se.Ariquemes, 14 de agosto de 2009.DANILO AUGUSTO

para esta terça-feira (18), os compradores do apartamentos do edifício Aquarius Residence, para possível conciliação, na ação que movem contra a Aquarius Construtora e Administradora de Bens Ltda. No processo o pedido ... risco de desabar. Para evitar outras ações semelhantes, o juiz preferiu reunir todos os autores da ação e estabelecer um acordo que possa atender os compradores. Foi determinado que a construtora notificasse os compradores

saber disso, imediatamente chamei a polícia, fizemos abertura de processo administrativo e, paralelamente, também contamos com a ação da Polícia Civil para apurar as irregularidades criminalmente. A pessoa responsável pelo Sistema aqui na Sedam

final do curso, 30 formandos da Polícia Militar, Polícia Federal, Rodoviária Federal e Polícia Civil. Na ação desta sexta-feira estiveram envolvidas cerca de 40 pessoas

Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), César Licório, apresentou ao Conselho Administrativo proposta de deságio em ação de devolução de desconto de seguro de vida, movida pelos sindicatos Sintero, Sindsaúde e Sindler. A propositura ... exercícios de 2010 e 2011. Havendo acordo com os sindicatos, o Instituto terá economia no pagamento da ação e, por parte dos servidores, haverá maior agilidade no recebimento do que se for emitido precatórios

localizado às margens do Rio Madeira, em Porto Velho (RO). A iniciativa faz parte do Plano de Ação para Controle da Malária, que pertence aos 28 programas socioambientais desenvolvidos pela concessionária para implantação da usina ... distribuição de repelentes à base de Icaridina a todos os trabalhadores - demonstraram grande eficiência.O plano de ação de combate à malária tem três frentes principais:Apoio ao diagnóstico por meio da construção de novos ... questão dos portadores assintomáticos de malária será levada em consideração no âmbito do Plano de Ação para o Controle da Malária. Nesse contexto, o Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais – IPEATRO foi contratado para realizar

empresas não atendam à recomendação, o Ministério Público tomará as providências legais cabíveis, inclusive com ajuizamento de ação civil pública

cerca de 15 dias antes de cometerem o ato infracional. Edson os teria convidado para participar da ação criminosa.Segundo um deles, a ordem de assaltar e atear fogo no coletivo teria vindo de dentro

Porto Velho. Geremias Barbosa era o gerente-geral do sistema prisional de Rondônia e foi flagrado em ação do Ministério Público utilizando mão de obra de apenados em seu imóvel particular. O MP fez gravações

Guajará-Mirim.O diretor-geral da Polícia Civil, Moriô Ikegawa, disse que esta é mais uma ação do Governo de Rondônia demonstrando o compromisso com a segurança pública. “Só temos a agradecer ao governador

maior empenho do setor de segurança pública. Apesar dos investimentos em segurança interna, não conseguem escapar da ação dos bandidos

servidores e a bancada federal. O encontro de hoje servirá para que se tenha um plano de ação visando conquistar o apoio dos líderes na Câmara, objetivando colocar a matéria em pauta”, disse a deputada

motos.Apenas uma viatura da Polícia Militar escoltava o veículo com as motocicletas, o que facilitou a ação dos mototaxistas que, em pouco tempo, dobrou de número. Quando o reforço policial chegou, as três motos