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provas documentais. “Não precisamos de mais provas”, sentenciou o presidente Dimdim.Após esse trabalho inicial uma Comissão Processante será formada com 90 dias para elaboração de parecer que será decidido pelo plenário da Casa

grupo de vereadores de Porto Velho concluiu que o caso deve ser investigado por uma Comissão Processante, que avaliará a participação de Jair de Figueiredo Monte (PTC), Marcelo Reis Louzeiro (PV), Eduardo Carlos Rodrigues

forma que a empresa, para poder colocá-los novamente em circulação, passe a regularizá-los. O processo é mais demorado e custoso, mas a estratégia apresenta-se como a menos traumática para a população ... evitar confrontos com os funcionários da Três Marias, decidimos esperar a chegada do próximo ônibus, mas o processo repetiu-se, tendo o fiscal da empresa aconselhado ao motorista que se negasse a conduzir o veículo

sede do Incra em Porto Velho, na quinta-feira (08).Foram tratados aspectos para agilizar os processos de criação de projetos de assentamento pelo Incra nas terras da fazenda Cauã/Galhardi, em Theobroma (acampamento Raio ... origem de alguns dos imóveis, intervenção em ações de reintegração de posse visando a suspensão, acompanhamento dos processos judiciais e o fornecimento de energia elétrica a alguns dos acampamentos.De acordo com o superintendente ... buscando interceder junto ao poder judiciário, ao programa Terra Legal e demais instâncias necessárias para acelerar os processos de desapropriação, compra ou retomada de terras e avançar na reforma agrária do estado”, afirmou o superintendente

âmbito nacional, que visem à prática de linguagens artísticas, à reflexão crítica e à profissionalização dos processos de gestão cultural, com inscrições, até 16 de agosto

construtora Cavo. Todos são acusados de corrupção e estariam envolvidos em um esquema criminoso envolvendo o processo para obra do Hospital Municipal Ana Neta. O vereador Denner foi o único encontrado na cidade

cenário político nacional, como na resistência à ditadura militar, onde a classe estudantil participou ativamente do processo de redemocratização, na Campanha Diretas Já e nos recentes movimentos ocorridos no país em busca não

efetuar o pagamento de pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais.Segundo a petição inicial do processo, o trabalhador foi contratado pela empresa em 20/8/2007, para atuar como auxiliar de produção, no setor ... pelo INSS, percebendo auxílio-doença, para tratamento de abscesso hepático e fístula biliar, tendo sido submetido a processo cirúrgico.Asseguram na defesa que se houve contaminação por leptospirose, não se deu nas dependências da empresa ... emitida pelo Ministério do Trabalho”, afirma a decisão, concluindo que a responsabilidade civil objetiva da reclamada no processo encaixa-se perfeitamente, independentemente da culpa, levando em consideração apenas a ocorrência da lesão, no caso

aceita nesta quinta-feira, 8/8, pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. O processo é movido contra o ex-prefeito da capital, Roberto Sobrinho, a empresa Marquise, entre outros, e apura ... Soccol, Jair Ramires, Erasmo Carlos dos Santos, Construtora Marquise S/A e Mario Jonas Freitas Guterres. Agora o processo terá trâmite regular na Vara da Fazenda Pública, com exercício de ampla defesa aos réus e oportunidade

liberdade da sentença que fui condenado! Não houve direcionamento às empresas beneficiadas e muito menos fracionamento dos processos licitatórios conforme denúncia contra mim apresentada. Reafirmo isso e comprovarei com a reapresentação dos documentos referentes

critérios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual, incluindo a Emenda Constitucional nº 82/2012.Considerado uma inovação, o processo de análise pelo Tribunal de Contas dos requisitos constitucionais inaugura um novo tempo na nomeação e posse

ansiada pelos magistrados, representa grande repercussão nas comarcas, que além de obter maior agilidade no trâmite de processos, trará oportunidade de dedicação à justiça de conciliação."O trabalho do juiz é muito amplo, sobretudo ... condução das audiências, ter mais alguém para ajudar a analisar os processos, só pode trazer ganhos para os jurisdicionados", comentou presidente, ao explicar que tempos de limitações orçamentárias austeras, a nomeação do segundo assessor torna

deputado José Lebrão, 1º Secretário e Corregedor da Assembleia Legislativa, explicou os motivos pelos quais Comissão Processante que analisará a “Operação Apocalipse” ainda não iniciou os trabalhos, efetivamente.Lebrão explicou aos demais deputados presentes ... conclusão do inquérito em mais 30 dias, o que atrasará também o início dos trabalhos da Comissão Processante. “A população não precisa ficar preocupada com os trabalhos da Corregedoria. Vamos nos debruçar em cima ... processo formal e vamos obedecer criteriosamente a lei. A decisão final será do colegiado e dentro do prazo estipulado para o término dos trabalhos, que é de 90 dias do início da Comissão – finalizou Lebrão

informações ao juízo de primeiro e em seguida ao Ministério Público. Confira: DESPACHO DA RELATORA Número do Processo : Processo de Origem : 0011353-49.2013.8.22.0501Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado ... prazo do inquérito policial, consoante uníssona jurisprudência e literal ordem contida no art. 10 do Código de Processo Penal, inclusive, suscita, em favor do paciente, o mesmo entendimento aplicado aos parlamentares estaduais investigados na referida

participação do então prefeito, e o dolo da sua atuação, voltada a reduzir a competitividade do processo licitatório e orientar seu resultado. “O conjunto probatório indica que o réu conhecia e estava no controle ... atos descritos na denúncia, ao determinar a realização de diversos processos licitatórios no mesmo exercício fiscal, em convênios por ele fechados, com processo licitatório inadequado e orientado para pessoas do seu círculo de convivência. Não ... participação deles, para a ministra, foi indispensável para que se atingisse o objetivo final de fraudar o processo.No caso dos sócios das empresas envolvidas, a ministra entendeu que o MPF não fez prova