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procurador da República Reginaldo Trindade explica que o MPF também ingressou com pedido de liminar, em ação cautelar remetida à Justiça Federal, solicitando a paralisação parcial do frigorífico Margen, em relação à atividade de exportação

prisões serão apreciados na forma da lei, ouvidos previamente os representantes do MPF.Em relação à ação cautelar cível movida pelo MPF contra os envolvidos e contra frigoríficos deste Estado, será proferida a decisão

Setor Quatro, foi atacada e ameaçada de morte pelos assaltantes, não havendo como reagir ou escapar da ação criminosa. Para não morrer, foi forçada a entregar a bolsa contendo R$ 3.700,00 e documentos pessoais

não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", afirmou.HistóricoO Ministério Público Federal entrou com ação em outubro 2001 para que não seja exigido o diploma de jornalista para exercer a profissão ... decisão provocou um novo recurso do Ministério Público Federal no STF e, em seguida, com a ação para garantir o exercício da profissão por quem não tem diploma até que o tema seja definido pelo

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação cautelar contra nove servidores públicos da Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia (SFA/RO) e também contra vários frigoríficos, entre eles JBS Friboi, CEAR ou Quatro ... agentes públicos precisam ser afastados de seus cargos para garantir a tranqüila coleta de provas na ação de improbidade administrativa que está em elaboração. O órgão sustenta que estes servidores públicos fizeram perseguições, pressões ... esfera penal e, eventualmente, a liberdade daquelas pessoas poderá ser concedida antes de concluída a instrução da ação de improbidade que está sendo elaborada.A ação cautelar também busca a paralisação, total ou parcial ... SFA/RO.O MPF pede à Justiça a paralisação das atividades dos frigoríficos e o curtume citados na ação cautelar, ao menos até que novas auditorias sejam feitas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa ... frigoríficos e o curtume tenham efetivas condições de voltar a operar.Se concedida a liminar pretendida na ação, o MPF terá o prazo máximo de 30 dias para ingressar com as ações principais

tráfico de drogas e foi apresentado no Denarc para ser autuado em flagrante. Outros detalhes sobre a ação do acusado ainda não foram divulgados

Vinte e duas pessoas foram presas nesta terça-feira (16) durante ação da Operação Abate, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Rondônia, segundo informou ao G1 a assessoria de imprensa ... entre as empresas que teriam sido favorecidas por funcionários públicos em um esquema investigado pela PF. A ação principal do esquema, segundo o MPF, seria de favorecimento em fiscalizações das empresas.Outro ladoProcurado pelo

Poder Público será obrigado a indenizar em razão de sua inércia.Em regra, o efeito requerido à ação preventiva é difícil de ser quantificado, traduzido em numerário ou conhecimento instrumental e que sirva à mensuração

prazo para ele, e eu não consegui comprar....Porque no dinheiro que eu peguei de uma ação que eu tinha, eu paguei o carro quando bateram, entendeu? Lá em casa tem óh, fogão dele

Dezenas de fiscais que atuaram pela chapa 2 anunciam ação na Justiça para cobrar as duas diárias acertadas para trabalhar no dia da eleição do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sindsaúde). Pelo menos 50 deles

incidente no domingo. Ninguém foi preso. O ato criminoso aconteceu no Bairro Mariana e, segundo testemunhas, a ação foi perpetrada por um grupo de menores que subiu ao veículo com baldes de gasolina. O motorista

saúde em Rondônia.A audiência foi designada pelo desembargador federal do trabalho do TRT, após apreciação da Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar, e deferida. A ACI foi interposta pelo Ministério Público do Trabalho ... movimento paredista, sem que isso importe em descontos dos dias de trabalho relativos à paralisação;5- A Ação Cautelar Inominada ficará suspensa pelo prazo de 30 dias, em caso de inexistência de qualquer manifestação

velhenses. Não se sabe se o Ministério Público, que é considerado o guardião da sociedade, ajuizou alguma ação contra a prefeitura ou contra aquelas empresas que foram contratadas pela administração municipal, para executá

decisão determina o retorno imediato e escalonado dos grevistas e o atendimento de todos os pacientes. A ação ainda impõe multas diárias ao Sindicato dos Profissionais em Enfermagem de Rondônia (Sinderon) e a diretoria ... ação do Ministério Público do Trabalho também pediu a volta dos servidores e outra, do Ministério Público do Estado, recomenda a contração imediata de enfermeiros e técnicos em enfermagem.A decisão impõe a pronta volta

órgão está buscando a recomposição do orçamento para ampliar e dar continuidade a esta importante ação pública. Lima solicitou a compreensão dos usuários do órgão pelos eventuais transtornos causados devido à movimentação atípica em suas