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governo e da concessionária Energia Sustentável, responsável pela obra. O vice-governador João Cahulla (PPS) elogiou a ação do governador Cassol com as autoridades do Meio Ambiente. Foi ele quem propôs a permuta entre

interposto contra decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho em ação civil pública, na qual o Ministério Público de Rondônia visa o estabelecimento de regras para realização

pescadores comerciais e caçadores ilegais. Os extrativistas são constantemente ameaçados por seu movimento de resistência contra a ação predatória nas áreas e, em algumas ocasiões, chegam a ser expulsos de suas terras. Há diversos casos ... necessários processos mais ágeis de criação de unidades de conservação. Essas reservas extrativistas, em particular, carecem de ação urgente do governo, responsável por zelar pelo futuro dessas comunidades locais e de todos nós brasileiros

prefeituras pelas perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos primeiros três meses do ano. A ação não contemplou todo o período perdido em razão do aumento do salário mínimo em torno

vagas, no entanto, está reservada por força de decisão de liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2008.32.00.005456-3. que tramita na Justiça Federal, no Amazonas

Rondônia, havia determinado o afastamento cautelar do recorrente, do cargo de governador do Estado, nos autos da ação civil por ato de improbidade administrativa (2009.41.00.002461-8). A ação fora proposta pelo Ministério Público Federal

desta segunda-feira (1), no auditório do Palácio Presidente Vargas, o governador Ivo Cassol falou sobre a ação civil de Improbidade Administrativa proposta contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). Cassol estava acompanhado da primeira ... Oliveira. O vice-governador João Cahulla, que cumpre agenda no município de Cerejeiras, não pôde participar.A ação A ação, que acusa o governador de Improbidade Administrativa, teve o aval de quatro procuradores da República: Reginaldo ... trecho da liminar: “O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que falta legitimidade no processo para a ação civil pública contra o governador Ivo Cassol”. No caso especifico, o relator é contundente na liminar: “‘Lamento informar ... dano que venha a colocar em risco o Legislativo e o Executivo, disse Neodir. Ao falar da ação o presidente da Assembléia foi enfático. “Eu conheço o governador há muitos anos e posso afirmar ... jamais se envolveu em compra de votos, venceu por sua competência, essa ação foi um grande equívoco, como o próprio desembargador assinalou na liminar ”. Ressaltou Neodir

Nota de Esclarecimento sobre a concessão de efeito suspensivo na ação que afastou o governador Ivo Cassol, a Justiça Federal em Rondônia explica que apenas o colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) vai analisar ... agravante IVO NARCISO CASSOL. Os demais demandados permanecem cautelarmente afastados de seus cargos, conforme decidido na ação civil pública autuada

obrigatória a partir de 1º de agosto de 2007. No caso julgado, uma assinante ajuizou ação de repetição de indébito contra a Telemar Norte Leste S/A, buscando o ressarcimento da cobrança de pulsos excedentes além

educação, saúde, infra-estrutura e outros setores. O PMDB vai apresentar aos rondonienses um plano de ação enfocando várias ações como a geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia estadual, disse

interposto contra decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho em ação civil pública, na qual o Ministério Público de Rondônia visa o estabelecimento de regras para realização ... deferiu ainda o pedido para que os organizadores do evento disponibilizem ambulância particular, com características especificadas na ação inicial (equipamentos necessários para o pronto atendimento de emergências) sob pena de multa pecuniária

Dois aspectos processuais importantes foram esquecidos pela Justiça Federal em Rondônia e devem levar ao arquivo A Ação Civil Pública impetrada por procuradores locais contra o governador Ivo Cassol, situação que acabou determinando o afastamento ... explicita entre um dos membros da Procuradoria da República, Reginaldo Pereira da Trindade, um dos autores da ação, com Cassol. A questão é meramente técnica.A primeira questão é que com relação a possibilidade ... procuradores proporem esse tipo de ação contra um governador de Estado. Já está pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diversos julgados, mas principalmente no Recurso Especial 851.635-AC (Rel. Min. Castro Meira, julgado ... 13/9/1997. O STJ entende, portanto, que falta “legitimidade ad processum para a propositura da ação civil pública contra governador, a qual caberia ao Procurador-Geral de Justiça”. No caso específico, o relator é contundente: “Lamento ... questão foi decidida durante o julgamento da Reclamação 2138/DF. A jurisprudência acabou entendendo que o uso da ação civil pública contra os agentes políticos foi desvirtuado.O próprio STF já mantinha entendimentos anteriores, como destacou ... comandantes das Forças Armadas e do próprio afastamento cautelar ou definitivo do PROCURADOR-GERAL em razão de ação de improbidade movida por membro do Ministério Público e recebida pelo juiz de primeiro grau nas condições

aplicação da lei, pois não se tem elementos para aferir a certeza de que estivesse ciente da ação ou mesmo do decreto prisional. "Apesar do acusado possuir residência em outra localidade não vejo que isso

Faculdade São Lucas participa da Ação Global, que será realizada neste sábado, das 9h às 17h, nas dependências do Sesi Clube, em Porto Velho, com uma equipe composta de mais de 300 pessoas, entre acadêmicos ... todos os seus cursos, prestando atendimento à comunidade nas áreas de saúde, cidadania, educação e recreação. Nesta Ação Global, a equipe da São Lucas vai prestar atendimento nas áreas de FISIOTERAPIA (orientação sobre alongamento ... cursos oferecidos pela São Lucas e os respectivos campos de trabalho). Segundo a professora Maricélia Cantanhede, a Ação Global, evento pontual e tradicional, representa uma oportunidade importante para que os acadêmicos possam socializar os seus

quinta-feira com Agravo de Instrumento, enquanto Cassol despacha na residência oficial.O governador é alvo de uma ação civil na qual é acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa . A ação decorre da compra