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exatamente dentro do que ele estabelece que muitas situações devem ser cumpridas e cobradas (dos munícipes) pela administração municipal, no que concerne as medidas e precauções necessárias à melhoria da qualidade de vida da população ... fechamento definitivo de estabelecimentos comerciais, residenciais, construções, dentre outros.Portanto, como isso não está sendo feito pela administração municipal, o que vê é uma cidade suja, fedorenta, cheia de armadilhas nas calçadas e esquinas. Soma ... isso a contribuição que tal desleixo administrativo dá para que as pessoas se acidentem ou contraiam doenças.Existe também o problema da acessibilidade para as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência física, particularmente ... falta de mictórios públicos, ausência de banheiros químicos em ponto estratégicos, falta de estacionamentos delimitados pela administração municipal, falta de centenas de placas de sinalização (de trânsito, de nomes de vias e logradouros públicos ... focos de dengue.Essa realidade “tisna” a imagem das coisas boas, tidas como obras significantes, que a administração municipal conseguiu fazer na cidade. Embora isso seja uma obrigação, um dever, de quem foi eleito para ... Porto Velho, que é a mais importante cidade rondoniense e o centro das decisões políticas e administrativas do Estado.Essa condecoração, sem dúvida, foi merecida. Por isso, está sendo festejada pelo Dr. Amado, seus familiares ... está localizada acerca de trezentos quilômetros da Capital, e sofrer toda sorte de necessidades, por desasistência da administração municipal porto-velhense, embora a “Ponta do Abun㔠possua mais de 7.000 eleitores, seja bastante rica

contar o possível seqüestro por parte do Tribunal de Justiça do Estado, que poderá atuar como administrador da conta dos precatórios. O alerta é feito pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM).De acordo ... duas minutas de decreto a serem adotadas pelos municípios, na opção que achar conveniente para a sua administração.Laerte Gomes destaca a importância da adesão por parte dos prefeitos de Rondônia ao novo regime, lembrando

Município de Extrema para só depois disponibilizar as ações necessárias do Estado para a viabilização política e administrativa necessárias a localidade na Ponta do Abunã. Em reunião nesta terça-feira com a Comissão da Emancipação

Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, na última quarta. O encontro tratou demandas pendentes dos servidores administrativos do Ministério da Fazenda (PECFAZ). Mas no que diz respeito à tabela remuneratória que seria discutida

professores já receberam os valores atrasados (parte em 2006 e o resto em 2009), mas os servidores administrativos aguardam ainda o desfecho final do processo para o recebimento de seus direitos. Em 2001 o governo

milhares de recursos relativos a ações e matérias inerentes a outros ramos do direito (previdenciário, tributário, administrativo, agrário, ambiental, penal, internacional, comercial, etc), que chegam em números alarmantes à Justiça Federal Comum brasileira.Enfim, nesse

agora deve ser incorporado ao futuro Município de Extrema, a população demonstrou preferência em continuar sob a administração da Prefeitura da Capital. Vista Alegre do Abunã teve também a maior abstenção de todo o processo ... NÃO teve preferência: exatos 65,99% dos votantes optou pela permanência do distrito com a divisão política, administrativa e geográfica atual

pelo NÃO outros 11.659. 86,21% do eleitorado do município de Porto Velho querem a emancipação político-administrativa de Extrema

trabalho, segundo ele, já está em fase final.Desde de que foi aprovado pelo Tribunal Pleno, a administração do Tribunal de Justiça faz um levantamento para justificar a conformidade do Plano ... Fiscal, ou seja, estar dentro do limite de 6% da receita líquida do Estado.O cuidado da Administração é para que o PCCS seja aprovado sem incidentes. Qualquer infração às normas fiscais pode ser motivo

dois foram demitidos pelo governador Ivo Cassol (PP) em dezembro, aceitando os argumentos da Corregedoria-Geral da Administração de que foram negligentes no atendimento de paciente. Tanto Hamilton como Maria da Conceição são médicos obstetras ... Estado que demitiu o impetrante ocupante do cargo de Médico Gineco/Obstetra, sob alegação de nulidade no processo administrativo disciplinar. Aduz que prestou concurso e foi aprovado, tomando posse para o Cargo de Médico Gineco/Obstetra, Código ... Alega que em consequência de acusação de suposta desídia no atendimento a uma paciente, foi instaurado Sindicância Administrativa Investigativa contra o impetrante e outros médicos, lotados na SESAU/RO, que acabou por gerar o Processo Administrativo ... participantes de outra equipe médica, sem qualquer justificativa ou fundamento. Menciona que deu-se origem ao Processo Administrativo Disciplinar n. 021/2009/3ª sob a responsabilidade da 3ª Comissão de Sindicância, Portaria 084/GAB/CGA/SEAD/RO que apresentou relatório ... pena de demissão ao impetrante e a outros médicos. Asseverou que a r. Corregedoria-Geral da Administração, por meio do Parecer 194/2009 acolheu o relatório e encaminhou ao Governador que demitiu o impetrante, Decreto ... 23/12/2009. Afirma que há irregularidades no PAD, já que tanto o procedimento de Sindicância Administrativa Investigatória 041/2008/1ª CSPAD/SESAU como Processo Administrativo Disciplinar 021/2009/3ª CSPAD/SESAU apresentam vícios que culminam por suas nulidades, por estarem ... desacordo com as disposições da LC 68/92. Dentre as irregularidades destaca: a) condução de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por membros que exercem cargos de nível médio inferior ao exercido pelo impetrante; b) falta ... fatos apenas as ocorrências do plantão que atuou o impetrante; e h) ausência de motivação do ato administrativo. Requer a concessão da liminar para determinar a suspensão do efeitos do Decreto Governamental que o demitiu ... acusado, para que não se quebre o princípio hierárquico, que é o sustentáculo dessa espécie de processo administrativo (in Direito Administrativo Brasileiro. 32ª. ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 694). Do mesmo modo, leciona Diógenes ... despedimento, e o grau hierárquico superior é relevante para a manutenção do princípio da hierarquia (in Direito Administrativo , Saraiva, 2005, 10ª ed., p. 885). Diante das lições dos renomados doutrinadores, por ora entendo

põe fim à aposentadoria compulsória punitiva, ante a recente aposentação de magistrados do Mato Grosso por determinação administrativa do Conselho Nacional de Justiça, ao reconhecer infração gravíssima aos deveres do cargo. Se por um lado ... não se pode perder a serenidade de buscar, com a dedicação necessária, as razões pelas quais órgão administrativo de formação política não pode, à luz do ordenamento jurídico em vigor, impor sanção maior ... todo custo, um corpo de magistrados com independência absolutamente garantida. De fato, um magistrado amedrontado por penas administrativas que poderão a ele eventualmente serem impostas não possui a independência suficiente para afastar as ameaças ... cabe na defesa intransigente da liberdade de seus jurisdicionados. Importa, aqui, é informar que, encerrado o processo administrativo disciplinar que excluiu os maus magistrados da carreira da magistratura, começa agora um outro processo, este ... caros direitos, porque esqueceram-se todos que o magistrado responde por seus atos não só no plano administrativo, mas também no plano jurisdicional. Somente o processo criminal pode conduzir à perda do cargo de magistrado

pista terá toda manutenção necessária para que o aeroporto permaneça em funcionamento.Antônio Crevelaro, que administra o José Coleto através da Fundação Jicred, ressaltou que estão previstos pelo DER a utilização de 380 toneladas ... vôos continuem normalmente, sem qualquer prejuízo aos moradores.”, disse o deputado.Conforme os dados apresentados pela Administração do Aeroporto, em dezembro o número de passageiros foi de 4120, em janeiro 4040, em fevereiro a estimativa

regulamentação, por Projeto de Lei, poderá ser a forma utilizada pelo governo para remeter essa decisão administrativa para o ano vindouro, sem qualquer garantia de implantação, ficando engavetada “Ad eternum”. Essa postura do governo LULA

transmitida por mosquitos, insetos que embora frágeis, tem causado fragorosas derrotas aos dois maiores partidos políticos que administram o Brasil nos últimos dezesseis anos.A campanha eleitoral de 2002, na disputa ao cargo de Presidente ... projeto para a extinção da Funasa, alegando que existe muita corrupção naquele órgão federal.O raciocínio da administração do PT para com a Funasa é equivocado, pois está adotando a velha história de combater ... fossemos fechar todos os órgãos onde encontramos corrupção em solo nacional fecharíamos a maiorias dos órgãos da administração pública hoje existente.Conforme se observa, o PSDB começou e o PT deu continuidade ao trabalho

coerência na Câmara, nunca nos vendemos ao prefeito, mas já que o PV não tem espaço na administração do prefeito, então também não servimos para ser base de sustentação na Câmara”, explicou o vereador Jaime