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grave conduta criminosa de coação da testemunha (art. 343 do CP), que é crime contra a administração da justiça vêm de mais de uma fonte e incluem: o bilhete manuscrito; as declarações de Edson Sombra ... imprensa recentemente . 42. Além disso, a imprensa vem noticiando há vários meses o uso ilícito da estrutura administrativa do Estado para tentar impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Legislativa. A ameaça ... manifestações de apoio ao Governador Arruda foi amplamente noticiada pela imprensa . Ônibus que prestam serviço às Administrações Regionais foram usados para levar à Câmara Legislativa servidores públicos do Distrito Federal para manifestações contra o impeachment ... político para atrapalhar as investigações e, assim, garantir a impunidade. 49. A utilização ilícita da máquina administrativa, por meio do abuso de poder de demitir e contratar servidores comissionados, bem como a liberação de vultosas ... Polícia Civil do Distrito Federal Cléber Monteiro, cuja corporação é mantida com dinheiro público da União, administrado pelo Governador Arruda. 51. Importante destacar que não se pretende fazer imputação penal ao governador ou qualquer outra ... Código Penal. O rigor do legislador justifica-se por tratar-se de crime contra a administração da Justiça. Crimes deste tipo afetam o livre exercício do Poder Judiciário, que é um dos três Poderes ... pedido de prisão preventiva. Os crimes praticados (arts. 299 e 343 do Código Penal) atentam contra a Administração da Justiça porque seus autores têm o objetivo de corromper o devido processo legal, notadamente a lisura

mantido à frente nos números eleitorais e pode, pela primeira vez, colocar Rondônia com uma administração alinhada com a União.Para Expedito Júnior, Rondônia foi por muitas vezes tratada com diferenciação pelo governo federal ... isso não pode mais ser aceito. Para demonstrar a importância de uma administração estadual alinhada com o governo federal, ele citou a capital Rio Branco, do Acre, que teve um salto de qualidade ... administração estadual alinhada com a União, no governo do presidente Lula

ICMBio.Com a transferência do domínio dos 144.417 ha ao Governo do Estado de Rondônia, caberá à administração estadual a responsabilidade pela demarcação topográfica, georeferenciamento do perímetro das partes citadas e a regularização fundiária.Como

tarde da última terça-feira (9), o governador Ivo Cassol vistoriou as obras do Centro Político Administrativo (CPA), que já esta em fase de acabamento. Alguns prédios já estão recebendo a colocação do material ... dividiu a construção em cinco lotes, cada um de responsabilidade de uma empresa diferente. O novo complexo administrativo do governo do estado deve ser concluído no final de março.Estão sendo construídos dois prédios

seguindo o voto da Corregedoria, manteve apenas os juízes federais convocados para auxiliar os trabalhos administrativos da Presidência do TRF1, da vice-presidência do tribunal e também da Corregedoria Regional, mas dentro dos limites

compreender as decisões públicas. Decisões dos políticos, fazendo a lei; dos juízes, decidindo as pendências; dos governos, administrando a coisa pública. O judiciário é construído sobre bases democráticas, daí o cidadão tem direito

devem formalizar os pedidos de inscrição por meio de requerimento à instituição, em sua sede administrativa, localizada na rua Paulo Leal, nº 1300, bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho - Rondônia

civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos, da 5ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa e Defesa do Patrimônio Público.Foi estabelecido um prazo de 30 dias para apresentação de projeto técnico

anexo ao Departamento de Recursos Logísticos (DRL), no Almoxarifado Central da Semad, onde será construído o Centro Administrativo da prefeitura, que vai abrigar as secretarias de Planejamento (Sempla), Administração (Semad) e Fazenda (Semfaz), cujas obras ... estão em fase de procedimento licitatório, segundo a secretária adjunta em exercício de administração, Valdenizia Tinoco.Ela informa que o leilão foi precedido de uma análise da Comissão de Avaliação, que verificou as condições ... meio da Semad, deverá fazer outros leilões em breve, com bens móveis que foram repassados para a administração por meio de convênios ou doações. “Precisamos primeiro repassar este patrimônio para o município e só depois ... leilão informaram que o resultado das vendas através do leilão, deve ser divulgado pela secretaria municipal de Administração ainda no final deste terça feira

assume o comando na vaga de Gilmar Luiz de Andrade, que vai assumir uma nova função na administração estadual. O coordenador geral de Apoio à Governadoria, Carlos Canosa, também participou da solenidade, que aconteceu

Júnior percorreu toda a região da BR-429 fazendo visitas aos diretórios municipais do partido e aos administradores municipais. Saindo de Costa Marques seguindo a São Francisco e São Miguel, onde foi recebido pelo prefeito

arrasta a pelo menos dez anos a definição de uma carreira para os servidores Administrativos do órgão que foi criado pela Constituição Federal como executor de “Funções Essenciais a Justiça”. O governo pretende condicionar

neste semestre 1145 novos alunos. No Campus de Porto Velho os cursos cujas aulas começam agora são Administração, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito (2010-1), Educação Física, Geografia, História, Informática, Letras/Português, Matemática ... Buritis começam as aulas do curso de Pedagogia. Em Cacoal iniciam as aulas dos cursos de Administração (Noturno), Ciências Contábeis (Noturno), Direito (2010-1) e também do curso de Ciências Contábeis no pólo de Pimenta ... Bueno. No Campus de Guajará-Mirim começarão as aulas de Administração, Gestão Ambiental, Letras e Pedagogia. Em Ji-Paraná, iniciam as aulas do curso de Engenharia Ambiental.Para mais informações entre em contato

são para todos os municípios brasileiros.O IBGE lembra que não podem concorrer neste processo servidores da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios, os empregados de suas subsidiárias e controladas

Belo Monte (PA). Nesse caso, o responsável pela liberação do licenciamento foi denunciado por crime de improbidade administrativa pelos procuradores. Amorim defende o posicionamento da AGU que o agente que fizer denuncia infundada, sem embasamento