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diagnóstico fisioterapêutico, prognóstico, prescrição, intervenção e alta, dentro de sua tipicidade assistencial.Regulamentada oficialmente no Brasil pelo Decreto-Lei nº 938/1969 e pela Lei Federal nº 6.316 em 1975, a Fisioterapia é administrada em consultórios, clínicas
senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou o Projeto de Lei nº 363/2008 para prever na legislação a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido da Justiça. Nesse caso
senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou o Projeto de Lei nº 363/2008 para prever na legislação a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido da Justiça. Nesse caso
Impugnação. Rejeição de contas de gestão. Tribunal de Contas dos Municípios. Inelegibilidade. Art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Irregularidades insanáveis. Comprovação. Lista do órgão de contas. Ônus do impugnante. Não-demonstração. Provimento ... linha dos precedentes desta Corte, a lista a que se refere o art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/97 consubstancia procedimento meramente informativo e não gera, por si só, inelegibilidade. 2. Recurso especial provido ... Tribunal de Contas faz incidir a aplicação da alínea g, inciso I, do art. 1º da Lei Complementar n. 64/90 (...)"Dessa forma, ausentes elementos de insanabilidade, impõe-se o afastamento da pecha da inelegibilidade, conforme ... entendimento deste e. Tribunal:Registro de candidatura. Inelegibilidade. Rejeição de contas. Art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Indeferimento. Recurso ordinário. Acórdão. Desprovimento. Embargos de declaração. Acolhimento. Efeitos modificativos. Irregularidade insanável ... verifico que assiste razão ao recorrente no tocante à apontada violação ao artigo 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, dado que a conclusão do v. acórdão recorrido, que declarou a inelegibilidade
Impugnação. Rejeição de contas de gestão. Tribunal de Contas dos Municípios. Inelegibilidade. Art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Irregularidades insanáveis. Comprovação. Lista do órgão de contas. Ônus do impugnante. Não-demonstração. Provimento ... linha dos precedentes desta Corte, a lista a que se refere o art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/97 consubstancia procedimento meramente informativo e não gera, por si só, inelegibilidade. 2. Recurso especial provido ... Tribunal de Contas faz incidir a aplicação da alínea g, inciso I, do art. 1º da Lei Complementar n. 64/90 (...)"Dessa forma, ausentes elementos de insanabilidade, impõe-se o afastamento da pecha da inelegibilidade, conforme ... entendimento deste e. Tribunal:Registro de candidatura. Inelegibilidade. Rejeição de contas. Art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Indeferimento. Recurso ordinário. Acórdão. Desprovimento. Embargos de declaração. Acolhimento. Efeitos modificativos. Irregularidade insanável ... verifico que assiste razão ao recorrente no tocante à apontada violação ao artigo 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, dado que a conclusão do v. acórdão recorrido, que declarou a inelegibilidade
contribuições parlamentares à proposta original do deputado Antônio Carlos Mendes ThamePela proposta do deputado o Projeto de Lei Complementar tem o objetivo de ampliar o alcance da Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu
contribuições parlamentares à proposta original do deputado Antônio Carlos Mendes ThamePela proposta do deputado o Projeto de Lei Complementar tem o objetivo de ampliar o alcance da Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu
Instância indeferiu o registro de candidatura do ora recorrente com fundamento no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, ao fundamento de que seu nome constava na relação de contas rejeitadas de forma ... apontado, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 275 do Código Eleitoral e 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, asseverando, em síntese, que:Por determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça
Instância indeferiu o registro de candidatura do ora recorrente com fundamento no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, ao fundamento de que seu nome constava na relação de contas rejeitadas de forma ... apontado, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 275 do Código Eleitoral e 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, asseverando, em síntese, que:Por determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça
senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou o Projeto de Lei nº 369/2008 para que o edital dos concursos públicos de provas ou de provas e títulos em todo o país especifique em números os cargos
senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou o Projeto de Lei nº 369/2008 para que o edital dos concursos públicos de provas ou de provas e títulos em todo o país especifique em números os cargos
firme atuação do Sintero, a Seduc, finalmente, promoveu o enquadramento dos trabalhadores em educação na Lei nº 420/2008, a lei do Plano de Carreira da categoria. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado ... Seduc. O Sintero vai exigir o enquadramento de todos de acordo com o artigo 68 da Lei do Plano de Carreira.Os antigos servidores de apoio, ex-funcionários de escolas, de acordo com o novo Plano ... tabela salarial correta, publicada no diário oficial do dia 11 de janeiro de 2008 como anexo da lei nº 420/2008, a Justiça já determinou ao governo a sua implantação. Em recente despacho, a presidente ... ocorrida nesta semana, a direção do Sintero cobrou a atualização das progressões previstas no antigo plano, a Lei nº 250/2001. Foi informado que já está pronto o levantamento da progressão dos reintegrados. Em seguida será
firme atuação do Sintero, a Seduc, finalmente, promoveu o enquadramento dos trabalhadores em educação na Lei nº 420/2008, a lei do Plano de Carreira da categoria. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado ... Seduc. O Sintero vai exigir o enquadramento de todos de acordo com o artigo 68 da Lei do Plano de Carreira.Os antigos servidores de apoio, ex-funcionários de escolas, de acordo com o novo Plano ... tabela salarial correta, publicada no diário oficial do dia 11 de janeiro de 2008 como anexo da lei nº 420/2008, a Justiça já determinou ao governo a sua implantação. Em recente despacho, a presidente ... ocorrida nesta semana, a direção do Sintero cobrou a atualização das progressões previstas no antigo plano, a Lei nº 250/2001. Foi informado que já está pronto o levantamento da progressão dos reintegrados. Em seguida será
Rondônia, Mato Grosso e Amazonas, nas proximidades de Machadinho do Oeste, é o que preconiza projeto de lei interposto, essa semana, na Câmara, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB). O projeto, segundo o parlamentar
Rondônia, Mato Grosso e Amazonas, nas proximidades de Machadinho do Oeste, é o que preconiza projeto de lei interposto, essa semana, na Câmara, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB). O projeto, segundo o parlamentar
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