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proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, prevista na Constituição Federal (artigo 22, inciso I). Em sua avaliação ... direitos constitucionais. A seu ver, somente o dispositivo sobre a extinção do contrato viola a competência da União

será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente

servidores. O projeto, transformado em lei está no governo do Estado, para sansão do governador Marcos Rocha (União Brasil).   A equipe do deputado Camargo elaborou uma cartilha denominada Programa Escola Segura e Cidadã (PESC

acordo com a tamanho das bancadas e blocos partidários, e a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). O requerimento foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e contou com o número regimental ... Randolfe, que representa o partido Rede, saiu do Bloco Democracia (composto pelo PSDB, Podemos, MDB, União e PDT) para integrar o Bloco Resistência Democrática (que inclui PT, PSB e PSD). Rodrigo Pacheco acolheu a questão

deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) esteve em Brasília para participar da audiência pública na Câmara Federal para discutir a construção da ponte binacional entre Guajará-Mirim e Guayaramerin, na Bolívia.  O tema foi abordado

Amazonas e Raimundo Cantuária, e na rua Jaci-Paraná entre Buenos Aires e Nicarágua. • Domingo - bairro Baixa União, entre as ruas Rogério Weber e Euclides da Cunha, na região central

SILVA LTDA. situado a Rod. Linha 08, Vila Petrópolis, em frente ao Linhão, no Distrito de União Bandeirantes no município de Porto Velho-RO, CNPJ: 50.097.928/0001- 04. Torna público que Requereu da Secretaria Municipal

facadas na tarde deste domingo (23), durante uma briga em um bar, localizado no distrito de União Bandeirantes. Os golpes atingiram o pescoço e rosto da vítima. De acordo com a Polícia Militar, Audrei chegou

crueldade, com um pedaço de madeira. O corpo foi abandonado em frente à unidade de saúde em União Bandeirantes, distrito de Porto Velho, onde ele trabalhava. O assassino se entregou à Polícia em janeiro ... homem era morador de Candeias do Jamari, teria se separado da esposa e se mudado para União Bandeirantes, distrito de Porto Velho. No dia do crime, ele estaria sem dinheiro, mas após a morte

alegações por escrito. As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas

anos, foi esfaqueado nesta terça-feira (18), ao tentar separar uma briga envolvendo quatro pessoas, no bairro União, no município de Candeias do Jamari. A vítima contou para a Polícia Militar, que presenciou na esquina

marcha nupcial embalou a entrada de mais de 30 casais que formalizaram a união durante a primeira ação da Justiça Rápida do ano, realizada na escola Daniel Neri, Zona Leste de Porto Velho. Na presença ... amigos e familiares, os casais, que procuraram o atendimento da Justiça para formalizar a união civil, trocaram alianças e juramentos em uma cerimônia marcada pela emoção.  Para participar do ato, uma preparação envolveu famílias inteiras ... maioria dos casais já vivia junto por muito tempo, mas não tinha documentação que comprovasse essa união, o que muitas vezes gerava transtornos. É o caso de Maria de Nazaré Nobre de Souza e Maximiano

feira para enviar sustentação oral por meio eletrônico. Todas a acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR). Ao todo, o órgão ofereceu 1.390 denúncias ao STF. A prioridade de julgamento está sendo dada ... procedimento causa controvérsia na comunidade jurídica. Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defenderam, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional

Água, bairro Balsa, Beco do Birro, Beco do Gravatal, Beco do Limera, São Sebastião e Baixa União.  As equipes também irão fazer a distribuição de cartilhas na margem esquerda do rio Madeira, no Ramal Maravilha

seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo ... administrativo unilateral e sem prazo determinado". A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia - citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas