Busca

porque toda a estrutura do poder público está se modernizando, a exemplo do CPA (Centro Político e Administrativo), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e o Ministério Público. Silvernani ataca a gestão de Neodi dizendo

manutenção do sistema de abastecimento de água do setor cidade nova naquele município. Após analisar o Processo Administrativo, foi constatado que o pagamento a um dos fornecedores pela aquisição dos materiais ocorreu em desacordo ... princípios que regem a administração pública, no que diz respeito à legalidade e à moralidade

parágrafo 1º do ECA (Lei 8.069/90), sem prejuízo das cominações de multa e representação por infração administrativa cabíveis.Em outra ação, Marcília Ferreira da Cunha e Castro interpôs ação civil pública com pedido liminar ... tutela pleiteada, sem prejuízo de cominação de multa e representação contra o Governador do Estado pela infração administrativa prevista

Judiciário, pois cabe à Justiça Comum analisar o caso sob a ótica dos princípios da legalidade, moralidade administrativa, da ética e do decoro parlamentar

curso de Gestão Ambiental; em Rolim de Moura, o de História; e em Vilhena, o curso de Administração

DIREITO - DESIGNAÇÃO - JURISDIÇÃO ELEITORAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR DECISÃOCuida-se de pedido de providência administrativa requerido pelo Dr. Haruo Mizusaki, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste/RO, contra ... Direito para a função eleitoral. Requer a concessão de liminar para que seja cassada a decisão administrativa proferida no PA nº 523 - TRE/RO, determinando ao Tribunal de origem que o requerente seja designado para ocupar ... requerente, escapa à competência do TSE, por meio da via eleita, desconstituir decisão tomada no âmbito administrativo de Tribunal Regional Eleitoral, consoante jurisprudência desta Corte, verbis:PETIÇÃO. SERVIDOR. TRE-SE. DEMISSÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. TRATAMENTO MÉDICO ... CÔNJUGE. ABANDONO DE CARGO. CONFIGURAÇÃO. PEDIDOS DE REQUISIÇÃO E REMOÇÃO INDEFERIDOS. RECURSO AO TSE. NÃO-CABIMENTO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. NÃO-CONHECIMENTO.1. Carece o TSE de competência para apreciar recurso em matéria situada na autonomia político ... administrativa dos Tribunais Regionais. 2. Incompetência do TSE para julgar recurso acerca da demissão de servidor do quadro de pessoal de qualquer dos tribunais regionais (arts. 96 e 99 da CF). 3. Não-conhecimento

Responsabilidade Fiscal (LRF). Acontece que, os Tribunais de Contas dos estados constatam “falta de planejamento” na administração pública. Esta questão é uma preocupação da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), que defende a Flexibilização ... nestes casos onde os administradores foram surpreendidos com as perdas dos recursos federais, que passaram de R$ 9 bilhões. De acordo com o presidente da AROM, prefeito Laerte Gomes (PR), de Alvorada do Oeste ... Projeto de Lei Complementar do Senado Federal (PLS) 450/2009 seja votado ainda neste ano. Dialogar para administrar Em Rondônia, a relação entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prefeituras é bem estreita ... dificuldades dos prefeitos, em aplicar os recursos emanados do governo federal. Em contrapartida, os conselheiros orientam as administrações, alertando sobre os riscos de enquadramento nas severas resoluções previstas. A parceria vai além. Os conselheiros mostram ... demissões, receitas e despesas. Para Laerte Gomes a parceria entre AROM e TCE significa avanços para as administrações públicas de Rondônia. “A nossa busca pelo entendimento é constante. Hoje vemos o TCE como um órgão

seqüência na gestão de Hélio Vieira. “Entendo que os advogados estão avaliando as duas administrações que têm um grande conjunto de realizações”, acentua Orestes. Na mesma linha de raciocínio, o também reeleito conselheiro federal Gilberto

Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 135ª Sessão Administrativa - 17/11/2009 ( Composição da Corte ) Consulta Nº 1731 ( MINISTRO MARCELO RIBEIRO ) Origem: BRASÍLIA-DF Resumo: CONSULTA ELEITORAL - DEPUTADO

para a construtora Engecom, vencedora do certame licitatório. Neodi também promete falar a imprensa sobre as mudanças administrativas da Mesa Diretora. E-mail: gerson@rondoniagora.com

mecanismo previsto na súmula 347 do STF – e a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta ou indireta – previsto no inciso VII, do artigo 3º, do regimento interno do Tribunal –, o conselheiro

vinte profissionais entre médicos de diversas especialidades, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, nutricionistas, assistentes sociais e administrativos, que foram aprovados no último concurso da Sesau. Eles serão recepcionados pela Direção Geral da unidade e pelo ... Comitê de Humanização, onde participarão de palestras sobre assuntos administrativos e sobre a humanização dos serviços, com a participação dos demais servidores. Também serão orientados pela equipe da Comissão de Controle e Infecção Hospitalar (CCIH

participou na última terça-feira (10) em Brasília, de uma audiência pública na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público no plenário 14. Nessa audiência foi tratado do PL 5918, que envolve várias categorias ... cargo para obtenção de vantagens, infração que responde a 32,3% dos casos. Em seguida vem improbidade administrativa (18,9%), recebimento de propina (6,1%) e lesão aos cofres públicos (4,6%). Os casos ... última sexta-feira. A pauta central do encontro girou em torno do plano de carreira para administrativos do órgão e aglutinação de cargos. Albuquerque reafirmou que é prioridade da AGU resolver o plano de carreira ... para os administrativos. Diversas notas técnicas foram entregues ao ministro. Todas trazem estudos referentes ao plano de carreira e aglutinação de cargos. O objetivo é discutir com a AGU os problemas que ainda persistem ... Humanos, Eliane Cruz. O encontro tratou, mais uma vez, de pendências no PECFAZ, plano de cargos dos administrativos fazendários. Dois assuntos foram abordados com destaque: a incorporação da GAE ao Vencimento Básico de servidores

médico não caracteriza relação de consumo.” Por dever de esclarecimento é pertinente afirmar que um mero regulamento administrativo, como o Código de Ética Médica, não pode revogar uma Lei Ordinária, como

Porto Velho. Com a escolha do sítio de porto velho, a povoação de Santo Antônio do Madeira, administrada pelo Governo de Mato Grosso e localizada próximo à cachoeira que lhe emprestava a denominação, acabou sendo ... federal do Guaporé havia sido objeto, em 17 de junho de 1932, de uma proposta do departamento administrativo do serviço Público (DASP), na forma de exposição de motivos ao Presidente da República, para a criação ... União poderá criar, no interessa de defesa nacional, partes desmembradas dos Estados, Territórios Federais, cuja administração será regulada em lei especial", o que veio a favorecer a criação desse tipo de Unidade da Federação