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Trabalho de Porto Velho, Fernanda Constatino de Campos, por meio da decisão proferida nos autos do processo 0001169-75.2012.5.14.0005 , confirmou a soberania do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero ... como a regularidade da decisão que anulou o processo eleitoral da entidade ocorrido neste ano. A votação para anular o processo eleitoral da Fiero aconteceu na assembleia extraordinária realizada na última sexta-feira (07).“Assim ... eleição, ante o acolhimento pela maioria e todos os presentes do ter da proposta (...) de nulidade do processo eleitoral , cita a juíza em sua decisão.“Agora cumprindo o regimento interno e devidamente respaldados juridicamente ... novo processo eleitoral será aberto, respeitando todos os prazos regimentais do estatuto”, salientou José Cristiano Pinheiro da banca de advogados “Pinheiro & Pinheiro Advogados Associados”, acompanhado do também advogado do grupo de sindicatos Welser Rony Alencar

recurso, cabível para o caso de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no julgamento, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “não assiste qualquer razão ao embargante”. De acordo com ela, no recurso ... não se pretende esclarecer pontos obscuros do processo, mas sim refazer o julgamento, fazendo prevalecer as razões do deputado”. Isso porque, no entendimento da relatora, o julgamento do Plenário, ocorrido em 28 de outubro ... contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.O processo teve origem em Rondônia, mas, em função de Donadon ter assumido uma cadeira de deputado federal, o processo ... defesa, na época, e agora reiterados no recurso de embargos, Natan Donadon pedia a nulidade do processo. Com a rejeição dos embargos na sessão de hoje, mantém-se na integralidade a decisão da Corte

presidente da Comissão Processante na Câmara, Marcelo Reis (PV), é o entrevistado desta quinta-feira no Jornal Interativo. O vereador vai falar sobre o julgamento político de Roberto Sobrinho (PT) e aceitou o desafio

terão reservadas 4 vagas. O prazo encerra no dia 20 de janeiro de 2013.A prova do processo seletivo será no dia 27 de janeiro de 2013, às 8 horas, em Porto Velho ... palestras ministradas por juízes e juízas de Rondônia e de outros estados, os alunos aprovados no processo seletivo estarão - gratuitamente ¿ também inscritos nos onze painéis de 2013 das séries "Encontros com homens notáveis" e "Encontros

Comissão Processante instituída na última terça-feira, 11, para o julgamento político do prefeito afastado Roberto Sobrinho (PT) solicitou a íntegra do inquérito civil do Ministério Público Federal que desencadeou a operação Vórtice.A assessoria ... devem estar á disposição até a tarde de amanhã para análise dos vereadores.O presidente da comissão processante, vereador Marcelo Reis (PV), disse que foi pessoalmente á procuradoria geral de justiça. Pelo prazo regimental, Roberto

presente “cautelar”, com efeito suspensivo, embora tenha mencionado o disposto no art. 499, do Código de Processo Civil, o fez para justificar a legitimidade “ad processum”, tal não é recurso, mas, simples cautelar. Tanto ... ação (possibilidade jurídica), firme no disposto no art. 267, Inciso I e VI, do Código de Processo Civil, o que faço conforme as razões expostas na fundamentação acima. DETERMINO o arquivamento, facultando à parte

rejeitadas pelos julgadores e, no mérito (decisão principal), foi concedida a ordem de soltura. O relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, decidiu pela manutenção da prisão, mas teve seu posicionamento vencido pelos ... divergência, votando pela concessão do pedido de liberdade. Com os fatos até que ali evidenciados no processo, não há conveniência na manutenção da prisão, decidiu o desembargador Oudivanil de Marins, que ressaltou, caso hajam fatos ... nesta terça-feira, 11/12, na sede do TJRO, em Porto Velho.Com o direito de responder ao processo em liberdade, os acusados continuam tendo que prestar contas ao Judiciário por meio da ação penal

ressaltar a nocividade das quadrilhas que fraudam vestibulares, seja para as instituições, que são ludibriadas em seu processo de seleção dos melhores alunos interessados no ingresso, seja para o meio médico, que recebe profissionais completamente

existente entre o Governo de Rondônia, a bancada federal e os representantes sindicais.Segundo ele, apesar do processo ter percorrido o ano, em nenhum momento houve paralisação das ações por parte das equipes envolvidas ... ministérios do Planejamento e Fazenda para a vinda da comissão Interministerial a Rondônia para o início do processo de opção dos servidores, quando Vieira também assegurou que em Porto Velho as equipes estão prontas para ... não estariam contempladas no Projeto de Lei, o secretário explicou que há um entendimento para que o processo seja deflagrado inicialmente com as categorias, as quais, já não existam dúvidas, como o caso dos policiais ... certamente, poderão ser feitos no decorrer da transposição. Vieira finalizou elogiando as equipes que se envolveram nesse processo, sejam do Governo de Rondônia, dos sindicatos, do Governo Federal e a bancada de parlamentares rondonienses

horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, localizado no prédio-anexo do TCE. Mais de 350 processos serão apreciados, deliberados e julgados.A pauta apresenta, entre outas matérias, prestação de contas, representação, denúncias e consultas ... reexames e recursos de reconsideração.As sessões do Pleno são abertas ao público e a pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no link “Pautas das Sessões”.O Pleno

Ariquemes, e só se eleva entre R$1,40 a R$ 1,60 quando passa por processo de pasteurização. No entanto, o prefeito autorizou que o litro do leite fosse adquirido

prefeito, a Câmara Municipal de Porto Velho, pressionada pelo Ministério Público Federal (MPF), decidiu criar uma Comissão Processante nesta terça-feira para avaliar as acusações contra Roberto Sobrinho (PT). Os vereadores atenderam dessa forma, recomendação

prontamente toda e qualquer ilegalidade. Nada impede que o parlamento municipal também faça a sua parte no processo de renovação iniciado pelo Ministério Público Federal”.O procurador Reginaldo Trindade lembra ao presidente da Câmara Municipal

mérito (decisão final) do HC. Nessa ocasião, três desembargadores votarão pela concessão do benefício de responder o processo em liberdade ou pela manutenção da custódia.No habeas corpus (ação que visa proteger o direito

fundamento no art. 5º, XLIX da Constituição Federal e art. 318, inc. II do Código de Processo Penal, o seu imediato encaminhamento para unidade hospitalar e, como consequência, o cumprimento da preventiva em regime domiciliar ... horas, fls. 14.Eis a síntese necessária. Decido.A Respeito de prisão domiciliar consta do Código de Processo Penal, verbis:Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência ... bastasse a estabilidade do quadro clínico, há equipe médica de prontidão para atender especialmente os custodiados deste processo, que, convenha-se, evidencia, no fundo, tratamento diferenciado a esses aprisionados, o que, sem maiores lucubrações, dispensa