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inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito; a implantação da disciplina de Libras na rede de ensino pública; a política de diagnóstico e tratamento de câncer bucal e o veto parcial a criação

Podemos) e Rosângela Donadon (PDT), apresentou o projeto de lei vedando a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado de Rondônia, para todos os cargos ... sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha.Números O parlamentar mostrou dados do Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que apontam ... mulheres e viola os seus direitos", lamentou. Para ele, "esses dados sinalizam, lamentavelmente, a carência de políticas públicas de acolhimento às mulheres, e políticas públicas de combate à violência. O assassinato da professora Joselita Félix

parlamentar Sobre seus projetos na Assembleia, Laerte destacou a matéria beneficiando os advogados que atuam em processos públicos, desobrigando a autenticação em cartório, um pedido feito pela OAB e prontamente atendido pelo seu gabinete ... programa de sua autoria para chamar os policiais militares da reserva para atuar nas escolas públicas, garantindo segurança aos alunos e professores. “Um PM reformado, que entende de segurança pública, pelo menos impõe respeito

segundo o TCE, faz parte da “Blitz da Saúde”, projeto de iniciativa do órgão e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) visando à verificação das condições em que estão sendo prestados os serviços

afetado”, disse o coordenador. A primeira-dama destaca que o projeto “Criando Laços” não tem recursos públicos e todo o dinheiro arrecado foi fruto da feijoada beneficente organizada por voluntários. “Nós já desempenhamos um trabalho

ferir a iniciativa do Governador, também “afronta a regra que impõe a aprovação prévia em concurso público como condição para ingresso no serviço público”, conforme exigência das Constituições Federal e de Rondônia.Segundo o voto ... emenda constitucional que poderá ser considerada inconstitucional”. Também, “não há previsão orçamentária para incluir os empregados públicos afetados pela Emenda Constitucional de nº 131/2018 nos quadros de pessoal da Administração Estadual, violando também o artigo ... disso, “persistem ações na Justiça Federal objetivando o enquadramento (transposição) para os quadros da União dos empregados públicos ativos, aposentados, pensionistas e inativos da Ceron; logo, resta demonstrado a necessidade de se evitar o gasto ... dinheiro público de forma temerária, diante da possibilidade de transposição desses empregados”. Diante disso foi concedida a liminar “com efeito ex tunc”, isto é, com efeito retroativo à data de criação da Emenda Constitucional

Poder Executivo referente à formulação e instituição de um Plano Estratégico de Segurança nas escolas da rede pública estadual. Para o presidente, o recente caso de terrorismo ocorrido em uma escola de Suzano, em São

comunidade. No programa de estreia, Eyder recebeu diversas mensagens de apoio e também interagiu com o público. O governador, Cel. Marcos Rocha também foi entrevistado por Eyder. "Nossa campanha, assim como nosso presidente Bolsonaro, teve

acompanhando cada inquérito e ação penal, solicitando a habilitação como assistente de acusação para ajudar o Ministério Público a investigar o caso e buscar condenação dos culpados”, enfatizou Karoline Monteiro. Leis Nos casos como

segregação”. Antes disso, considerou o magistrado os fundamentos para a prisão são a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. “Demais disso, há de se ressaltar ... condão de suplantar os demais requisitos para a decretação da prisão preventiva, especialmente a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução penal, para que se possa assegurar aplicação da lei penal de forma

Porto Velho.A campanha de vacinação é realizada pelo Ministério da Saúde e é voltada apenas para o público-alvo: crianças de 6 meses a 5 anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, indígenas, idosos, professores, população

Mulher e também sobre a preparação de policiais para atender a ocorrência, a Secretaria de Segurança Pública (Sesdec) ainda não respondeu.Confira a transcrição da mensagem: “Só segunda que eu vou poder resolver. Eu falei

Presto minha solidariedade à família e aos amigos de Joselita Félix, que marcou sua trajetória enquanto servidora pública municipal pela sua dedicação e luta em prol da educação. A todos, meus sentimentos”.A Secretaria Municipal ... Educação (Semed) manifestou pesar pelo falecimento da supervisora escolar Joselita Félix. “A servidora pública municipal era uma profissional de excelência, atualmente atuava na EMEI Fernando Escariz.”Graduada em pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia

Felix da Silva, luto que entendemos deva ser de toda a sociedade, para que o necessário debate público não caia em esquecimento sobre medidas legais e estruturais ainda insuficientes para proteção de vítimas de violência

domingo (17), que escolheu o promotor Aluildo de Oliveira Leite, como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público para o biênio 2019/2021. Marcos Leite afirmou que todos eram competentes e que teria dificuldades para