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deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra o acórdão da Ação Penal (AP) 644, em que foi condenado a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática ... houve omissão, tendo em vista que o depoimento do réu teria sido usado para embasar sua condenação sem que a correspondente atenuação da pena fosse aplicada. Também apontou suposto excesso na dosimetria da pena, entre

Justiça de Rondônia, por meio de seus desembargadores, confirmou a sentença do juízo de 1º grau, que condenou o Estado de Rondônia a indenizar, por dano moral reflexo, o irmão de um detento com problemas

todos os sete denunciados pelo crime, apenas Katsumi Yuji estava foragido. Os demais comparsas já foram condenados: Marcos Ventura Brito, Henrique Ribeiro de Oliveira e Diego Nagata Conceição, Talisso Souza de Oliveira, Wellyson da Silva

todos os sete denunciados pelo crime, apenas Katsumi Yuji estava foragido. Os demais comparsas já foram condenados: Marcos Ventura Brito, Henrique Ribeiro de Oliveira e Diego Nagata Conceição, Talisso Souza de Oliveira, Wellyson da Silva

transgressão disciplinar grave, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Rondônia. O ex-policial militar foi condenado pela execução do professor Josafá Borges da Silva, na Zona Leste de Porto Velho ... teria reagido. Pelos atos praticados, o policial foi excluído das fileiras da Polícia Militar e condenado, dia 18 de setembro de 2008, pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto

foragido Nelson Henrique Carmona de Oliveira, condenado por extorsão, foi preso por policiais do Serviço de Capturas da Polinter, na manhã desta quinta-feira (9). De acordo com a polícia, ele foi condenado a seis

meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, obteve junto ao Poder Judiciário rondoniense a condenação do vereador Marco Antônio Ferreira, em ação de improbidade administrativa, pela prática de nepotismo. Durante a instrução ... Ferreira, por meio de cinco portarias designativas, em um período de dois anos, biênio no qual o condenado fora presidente da Câmara, para cargos em comissão ou funções de confiança a serem exercidos na própria

servidor renuncie automaticamente o recebimento dos valores retroativos e estão ainda sujeitos a serem condenados a pagar verbas sucumbenciais (honorários) à União”, finalizou

Nesta segunda-feira (6), Valdeir Alves de Castro, de 36 anos, foi condenado a pena de mais de 15 anos de prisão pelo assassinato de Devanildo da Silva ocorrido em novembro ... João Paulo Lopes, após um relato dos fatos com base nas provas constantes nos autos, pediu a condenação do réu por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. No entender da promotoria ... Júri, Liliane Pegoraro Bilharva, leu a decisão dos jurados, que acataram a tese de acusação e condenaram o réu. A pena foi dosada pela magistrada em 15 anos, 4 meses e 24 dias de prisão ... liberdade. O advogado já adiantou que irá recorrer por entender não haver provas robustas para uma condenação

cumprir apenas 4 horas diariamente. Dos Pedidos O MP requer que ação seja julgada totalmente procedente para condenar os dois dentistas pela prática de ato de improbidade previsto no artigo 9º, caput, da Lei Federal ... cofres públicos, 84% da remuneração liquida percebida ilegalmente desde a posse, atualizado monetariamente. Requer também a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa do prefeito Thiago Flores, com a mesma observância imposta aos servidores

Câmara Municipal. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Estado, que comprovou a condenação definitiva do político em crime ambiental.Amorim foi condenado pela destruição (fogo), de 30 hectares de uma área no Monte ... porque para o art. 33, VI, da Lei Orgânica Municipal, na suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal em sentença definitiva, a perda do mandato é automática”, diz a promotora Joice Gushy Mota Azevedo

agosto, a iniciativa poderia oferecer ainda mais armas para a campanha do PT na corrida presidencial. Condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ... Chupinguaia e havia sido preso por incitar a invasão de terras. Whalbrink, contudo, não havia sido condenado em segunda instância e, no momento da decisão do TRE, já tinha deferido seu pedido de registro ... candidatura presidencial. Apesar das divergências, a defesa de Lula sustenta que, pelo fato de a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) não ter transitado em julgado, ele não teria seus direitos políticos suspensos

pela direção escolar; pelo Conselho Tutelar e, por último, chegou ao Poder Judiciário, onde o docente foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. O professor recorreu ... palavra da vítima tem forte valor probante. Contudo, não pode exclusiva e isoladamente ser motivo de condenação (do acusado), sob pena de configurar-se um juízo de pessoas e não de valores”. Por isso, “ condenação

Sentença condenatória indenizatória do Juízo de 1º grau, por negligência médica, contra o município de

Tribunal de Justiça a condenação solidária do Estado de Rondônia e da empresa de Transporte Rondonorte a pagarem uma indenização de 100 salários mínimos, a título de dano moral, mais uma pensão mensal equivalente ... acidente de trânsito foi provocado pela Empresa que fazia o transporte escolar (Rondonorte). A sentença da condenação é originária do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim. No recurso de apelação