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veda a nomeação no âmbito de todos os poderes para cargos em comissão, de condenado por crimes alcançados pela lei Maria da Penha. Rosângela Donadon presidiu a sessão e destacou que a Assembleia

energia mais cara do Brasil e em tempo de inverno ficamos ilhados e sem teto para morarmos”, condenou Jair Montes.O deputado pediu providências do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal para defender

teve como base o artigo 120 da Lei de Execução. O trecho destacado é o seguinte: “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para ... primeira instância, pelo então juiz Sérgio Moro. Já no caso do sítio de Atibaia (SP), Lula foi condenado por 12 anos e 11 meses de prisão em julgamento da juíza Gabriela Hardt, que substitui Moro

condição de vereadora. A ofensa gerou o processo 1010661-91.2017.8.22.0501 e o juiz Gilberto Gil condenou Ada Dantas a 1 mês de reclusão, transformada em pena alternativa e pagamento de R$ 500,00 a entidades ... instituição a ser designada em audiência admonitória na VEPEMA, como determina o art. 55 do CP”. A condenação foi publicada no dia 12 de junho de 2018. Veja matéria da mídia sobre o assunto

municipal e estadual estabelecem 30 minutos como prazo máximo para atendimento e que, mesmo já tendo sido condenado com base nessas leis, o banco não tem melhorado a qualidade do atendimento. Por isso, o advogado

Condenado em primeira instância, o policial federal José Edson Ferreira, por prestar falso testemunho durante o júri de um ex-sargento da PM acusado de estupro e tentativa de homicídio. O depoimento não impediu ... fosse condenado, porém, segundo o juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, Francisco Borges, que julgou o acusado, as declarações, tentando inocentar o réu poderiam ter contribuído para uma absolvição, “não fosse o conjunto ... cinco) salários-mínimos em favor de entidade social, sem fins lucrativos. Como se trata de uma condenação em primeira instância, poderá recorrer em liberdade. Penas restritivas de direitos ou “penas alternativas” são aplicadas quando

proporcional, saldo de salário, reflexo pelo honorário de conselheira e honorários advocatícios de 15%, e ainda foi condenada a pagar honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa ... mil.A Caerd ainda tentou a condenação de sua ex-presidente, alegando que ela recebeu verbas indevidamente no valor de R$193.638, 67, como ressarcimento, mas o pedido também foi negado.A ex-presidente alegou ... condições para arcar com as despesas processuais, pois esta não comprovou seu estado de miserabilidade.A Caerd foi condenada a pagar também honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes

Rondônia por causa da péssima condição de trafegabilidade da Rodovia RO-460.Na ação, o MP pede a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização, não inferior a R$ 15 milhões, pelos danos sociais causados pela

Diante de uma denúncia ministerial, um estudante foi condenado, pelo juiz de direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, a 10 meses de detenção por desacato a uma servidora pública (professora

furtado 216 peças de roupa de uma loja na cidade de Nova União. Misonaldo já tem uma condenação por roubo (processo n. 0015548-14.2012.8.22.0501) e Caio responde pelo crime de furto no processo ... cidade de Guajará-Mirim. O crime aconteceu no dia 28 de janeiro de 2019. HC n. 0000584-20.2019.8.22.000.Estupro Condenado a 13 anos e seis meses de reclusão no juízo de 1º grau sob acusação de estupro ... tentativa de ser absolvido, recorreu para o Tribunal de Justiça, onde foi mantida a condenação. Consta que o crime aconteceu no dia 3 de abril de 2015. O apelante é acusado de ter abusado sexualmente

Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, reformou sentença de 1º grau e condenou o Estado de Rondônia a indenizar o condutor de uma motocicleta por danos morais e estéticos, assim

designado pelo juízo da execução. Sem indulto Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados ... presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual. Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação ... forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável. O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa ... julgamento em segunda instância. De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício. Defensoria Pública A lista de pessoas

isolar a região de Alto Paraíso e foi empurrado e expulso por um segurança. A Assembleia Legislativa condenou a ação.Nota de Repúdio A Assembleia Legislativa de Rondônia repudia veementemente o desrespeito ao deputado estadual

criminoso Jorge Martins foi condenado nesta quinta-feira pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho a 15 anos de reclusão em regime inicial fechado, pelos crimes de ocultação de cadáver e homicídio ... Porto Velho com início às 8h45 dessa quinta-feira, 7, e término às 21h10. O réu foi condenado pela morte da universitária Sílvia Santos de Souza em 6 de junho

feira (6), para o programa Direto ao Ponto, exibido aos sábados pela SIC TV.O presidente voltou a condenar as altas taxas e enfatizou que os valores chegam a ser até duas, três vezes mais altos