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previsto na legislação. “Mais uma vez tentam me prejudicar me condenando por um crime que não cometi, eu já fui inocentado no TSE. Impugnaram meu registro alegando mais uma vez que sou culpado de algo

processos a que Irandir responde, totalizando oito ações criminais (tráfico de drogas, falsidade ideológica, entre outros crimes) e nove ações civis públicas por prática de improbidade administrativa. Por unanimidade, os sete juízes votaram e negaram ... Mendonça foi condenado pelo TJ a quatro anos e oito meses de prisão por ter praticado os crimes de concussão (exigência de propina) e formação de quadrilha na época em que era deputado estadual. Devido

prolatada em 03/10/2002, nos autos da Apelação Criminal n. 01003631-3 (TJ-RO), pela prática dos crimes de peculato (art. 312, caput, CP, peculato apropriação/desvio) e quadrilha (art. 288, CP). Os fatos são

prolatada em 03/10/2002, nos autos da Apelação Criminal n. 01003631-3 (TJ-RO), pela prática dos crimes de peculato (art. 312, caput, CP, peculato apropriação/desvio) e quadrilha (art. 288, CP). Os fatos são ... não se pode dizer que interfere no processo eleitoral.”Inelegibilidade pela prática de ato de improbidade e crimesNo mérito, o Corregedor Eleitoral julgou pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Natan Donadon ... oito) anos por ter em seu desfavor condenações judiciais colegiadas por ato de improbidade administrativa e por crimes de peculato e formação de quadrilha (art. 1º, inciso I, letra “e”, números ... presunção de inocência. Princípio da legalidade. Princípio da anualidade. Constitucionalidade da LC n. 135/10. Improbidade administrativa. Crime contra a Administração Pública. Formação de quadrilha. Inelegibilidade. Indeferimento do registro de candidatura. O ‘princípio da presunção ... não tratam de norma de natureza material que altere o processo eleitoral. Condenações judiciais e colegiadas por crimes de formação de quadrilha e contra a Administração Pública, bem como por ato de improbidade administrativa ... seus fundamentos, o relator argumentou que Donadon, foi condenado em decisão colegiada (TJ-RO), “pela prática dos crimes de Formação de Quadrilha, Supressão de Documentos e Peculato. Ainda, noutra decisão, desta feita confirmada em segunda

registro de candidatura, pois embora ausente o trânsito em julgado, foi passada por órgão colegiado e, ao crime eleitoral em apreço, a lei comina pena privativa de liberdade de reclusão de até quatro anos

Sistema de Proteção da Amazônia – Sipam, que em conjunto formam a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais – CICCIA.Dinizia excelsa Ducke é o nome científico da popular Faveira Ferro ou Angelim Vermelho

nova operação de combate aos crimes ambientais foi iniciada nesta segunda-feira e está desenvolvida pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Sipam e Polícia Rodoviária Federal

suspeitas sugerimos que seja efetuada uma inspeção veicular. Lembramos ainda, que a receptação de veículo furtado é crime previsto no artigo 180, do Código Penal

outros motivos que o candidato se encontra inelegível, já que fora condenado, pela Corte Eleitoral Regional, por crime eleitoral. Alegou, também, que o candidato é inelegível porque teve suas contas rejeitadas, pelo Tribunal de Contas ... registro de candidatura, pois embora ausente o trânsito em julgado, foi passada por órgão colegiado e, ao crime eleitoral em apreço, a lei comina pena privativa de liberdade de reclusão de até quatro anos ... reflexos quanto à inelegibilidade. No particular, embora não seja o caso, nenhuma exceção há quanto aos crimes de menor potencial ofensivo. Nesta linha, a ocorrência alinhavada revela falecer estofo moral ao pretenso candidato

delegado plantonista na Central de Polícia para as providências cabíveis. A polícia não informou que tipo de crime foi praticado anteriormente por Marcos França

crime aconteceu no início da noite desta quinta-feira, por volta das 19 horas, na Rua Zequinha Araújo, em frente ao nº 1309, bairro Areia Branca, zona Sul de Porto Velho. Dione Ferreira, idade não ... Hospital João Paulo II. É o terceiro assassinato registrado esta semana em Porto Velho. Com esse crime, sobe para 91 o número de ocorrências na Delegacia de Homicídios somente este

proferida pelo Juízo de 1º Grau, em virtude de haver provas irretorquíveis de autoria e materialidade do crime.Em seu voto, a relatora destacou que o fato da carona ter se originado de um pedido

Porto Velho. É a ocorrência nº 90 registrada somente este ano pela Delegacia de Homicídios. O crime teria sido praticado por dois homens que ocupavam uma motocicleta e logo em seguida fugiram em alta velocidade

apenas 16 anos, assassinou com um tiro de revolver o escrivão Aldecy Matos da Silva.O crime aconteceu na cidade Porto velho, na Rua Luiz Gama, Bairro JK, por volta das 06:30 horas, onde ... pelos policiais recolhendo o mesmo ao presídio para menores em Ji-Paraná. Alex também já respondeu pelo crime de trafico de entorpecentes quando tinha apenas 16 anos de idade. Quanto ao menor L.A.S. este também ... Julio Cezar Rios, delegado de Plantão, interrogou Alex e solicitou a prisão do mesmo pelo crime de roubo, enquanto o menor foi ouvido e entregue a sua genitora

manteve a condenação de um policial a três anos e nove meses de prisão pela prática do crime de tortura. A defesa sustenta que ele foi vítima de uma conspiração, alegando que os depoimentos ... julgamento feito pela magistrada, com base nos autos do processo judicial, as lesões físicas aos ofendidos comprovam crime de tortura, por isso, o crime de abuso de autoridade foi absorvido pelo primeiro.TorturaNesse tipo ... crime, as vítimas sofrem agressões físicas, são algemadas e submetidas à humilhação por agentes púbicos. Condenados pela prática de tortura, na comarca de Presidente Médici, esse e outro policial civil foram presos. Com a decisão ... funções públicas.O governo federal mantinha, até 2004, um número especial para receber denúncias desse tipo de crime, mas foi desativado. Segundo os dados colhidos na época em que funcionou, mais da metade dos casos