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O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, impetrou nesta sexta-feira um

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para garantir que o Estado de Rondônia cumpra o que determina a portaria n° 55 do Sistema Único de Saúde ... Rondônia tem custeado apenas as passagens aéreas ou terrestres para tratamentos médicos em outros Estados. Na Ação Civil Pública, o MPF afirma que “os pacientes são entregues à própria sorte num Estado estranho, sem condições ... alimentar ou local para passar a noite, caracterizando indiscutíveis violações aos direitos humanos”.A Ação Civil Pública é resultado de denúncias feitas por pacientes e acompanhantes que reclamaram não possuir condições financeiras para se manter ... justo que ele (Estado de Rondônia) venha a arcar com as despesas daí recorrentes”. Os autores da ação acrescentam que o valor da diária (R$ 30,00) que consta na portaria ... significativo em comparação com o custo maior, que é das passagens que são pagas. Por isto, na ação, os procuradores afirmam que não é possível argumentar que não há verbas suficientes para pagar as diárias

acadêmicos. Minha gestão será participativa e colaborativa, a parte acadêmica da instituição contará com um plano de ação 2009. Dentre as ações previstas: programa de capacitação docente, reestruturação da secretaria acadêmica, implementação dos demais setores

Rondônia, clientes do Banco Bradesco, que está disponível a relação dos nomes das pessoas beneficiadas na ação civil pública, promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão - IBDCI. CLIQUE AQUI E CONFIRA A LISTA

juiz eleitoral da 30ª Zona, Carlos Augusto Lucas Benasse, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra José Vanderlei Nunes Fernandes e seu irmão, Vicente Batista Filho. O órgão

direção do Sintero voltou a alertar os professores federais do ex-território que estão na ação da isonomia para que fiquem atentos ao surgimento de golpistas e aproveitadores, principalmente agora, quando se aproxima a data ... pagamento do restante da ação.Como resultado da luta do Sintero e do trabalho dos advogados, os precatórios já foram emitidos e o pagamento deve ocorrer em março ou abril. Por conta disso ... pagamento será efetuado através de depósito diretamente na conta bancária individual de cada servidor. O pagamento da ação é acompanhado diretamente pela Justiça do Trabalho, a quem o Sintero presta contas no processo.Quando do pagamento ... primeira parte da ação, apesar do alerta feito pelo Sintero, alguns servidores ainda caíram no golpe e venderam os precatórios. Poucos conseguiram recuperar o prejuízo. Alguns também caíram em outros tipos de golpe e foram ... convencidos de que era necessário ser filiar a uma associação para receber a ação.Desde o início da ação o Sintero vem prestando todas as informações solicitadas diretamente em suas sedes, ou através de assembléias

Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano de Lima, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que resultaram na cassação.Os recursos indicavam

família. Porém, só tiveram tempo de pegar um celular com carregador e um relógio Mido. A ação do quinto membro do grupo, que ao tentar pular o muro da residência tocou na cerca elétrica, acionou

incêndio que destruiu totalmente as sedes da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Secretaria de Estado de Ação Social (Seas) e da Escola de Estudos e Pesquisas da Sejus.Representando o ministro da Justiça, Tarso Genro

dois adolescentes de 17 anos cada, foram apresentados ao delegado Elizeu Muller, na Central de Polícia.A ação policial teve início na Rua Pimenteiras com Pernambuco, bairro Três Marias. Através de Marcelo, que estaria

Ministério da Justiça não descarta a possibilidade de efetuar novas aquisições nos próximos anos. “Com essa ação iniciamos hoje um forte programa de fiscalização quanto ao consumo de álcool ao volante. Se necessário, faremos novas

Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao mandato cinco dias antes de o STF julgar a ação penal em que é acusado de crime de homicídio qualificado, na modalidade tentada, contra o ex-governador

suspenderam a operação da PF para a retirada dos “não índios” até julgamento do mérito da ação, o prefeito de Pacaraima é preso e solto oito dias depois, tendo os ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito

dura batalha ganha inicialmente através de liminar, mesmo assim o governo queria retirar esse direito, mas em ação inédita, o sindicato conseguiu a decisão definitiva em favor dos professores federais.Os planos econômicos, Bresser ... quem já ganhou alguns dos planos e o SINDSEF tem conseguido mantê-los a muito custo.A ação dos 3,17% é outra conquista sindical e a maioria dos servidores filiados já conseguiu receber ... mesma coisa aconteceu com os 28,86%, onde muitos servidores (exceto os professores) já receberam essa ação e tiveram a incorporação em seus contracheques.O FGTS foi uma das primeiras vitórias do sindicato, onde foi autorizado ... FGTS, onde cerca de 18 ações promovidas pelo sindicato, garantiu que quase todos os servidores recebessem essa ação.A GEAD foi uma ação ganha pelo SINDSEF e paga em tempo recorde de apenas ... meses de fevereiro a outubro de 2005. A equipe jurídica do sindicato acompanha "pari passu" essa ação.Outra conquista do SINDSEF, refere-se à Ação das Indenizações de Campo (28), que são dos guardas ... seus contracheques dessa gratificação.O anuênio representa outra batalha sindical, onde vários servidores já ganharam essa ação. Infelizmente, a morosidade da Justiça não tem permitido que todos recebessem. Mesmo assim, o SINDSEF tem lutado pela ... MALATHION, no montante de R$ 50.000 , para os chamados Intoxicados da FUNASA. O Sindicato ingressou com ação judicial para reparar o direito desses trabalhadores. Ela está tramitando com grandes chances de êxito por parte

atos administrativos, de forma a que conflitos, ou conluios, de interesses não se possam sobrepor à ação institucional. Em uma mesma organização, por exemplo, não pode o fiscal ou o controlador interno ser responsável pela