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estavam distribuídos pelas inúmeras varas no Estado e não eram julgados. "Ao criar a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular todos os processos foram reunidos num lugar só. Ganhamos agilidade e não ... analisar se a alteração feita pela Assembléia Legislativa é inconstitucional. Caso isso seja confirmado, será impetrada uma ação de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)."O artigo 96 da constituição estadual fala que qualquer

Imobiliários a continuação das obras do Hotel Sleep Inn, paralisadas há cerca de três anos através de ação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob o argumento de que atrapalharia a visibilidade

Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST), coordenado pelo médico Heinz Jakobi, realiza dia 29 de abril uma ação popular em memória a essas vítimas. O evento será na Praça Jonatas Pedrosa ... mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho, lembrado dia 28 de abril. A ação conta com a parceria de entidades como o Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social/INSS, Secretaria Municipal de Saúde ... sociedade para que comecem a se sensibilizar e tomar algumas medidas. De acordo com a coordenadora da ação no CEREST, Janne Monteiro, o objetivo é que as pessoas discutam sobre o assunto em seu bairro ... pode combater. Esse é só o começo para todos perceberem que é preciso prevenir”, diz Janne. A ação visa mobilizar todas as áreas de atuação e trabalhar em cima do estabelecimento dos riscos ... evento farão um pit stop distribuindo panfletos em alguns cruzamentos da cidade chamando a população para a ação do dia 29. Os pontos escolhidos foram os cruzamentos da Av. Jorge Teixeira com Raimundo Cantuária

Ministério Público Federal no Acre ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para anular o concurso público da Universidade Federal do Acre (Ufac) para o cargo de assistente em administração. A ação foi proposta ... terem sido anuladas por estarem em desacordo com o edital. Esse fato, no entendimento do autor da ação, procurador da República Anselmo Henrique Cordeio Lopes, compromete o caráter concorrencial, pois a avaliação dos candidatos

adotando várias medidas operacionais que serão complementadas com as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (ação do Governo Federal em conjunto com o Governo Estadual) para acabar de vez com os problemas

teriam se aproveitado da inexperiência política e partidária de Davi Erse. A desfiliação, argumentam, teria ocorrido pela ação discriminatória praticada pelos dirigentes do PSB. O advogado do vereador também questionou a própria constitucionalidade da cassação

empresários, industriais e trabalhadores sobre as ações do governo relativas à preservação de áreas ambientais. A ação do Estado culminou com a execução, pela Polícia Federal, da "Operação Arco de Fogo", que consistiu no fechamento

art.183 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que trata da clandestinidade da atividade de telecomunicações.A ação dos policiais da 1ª Delgacia de Polícia Civil de Ji-Paraná foi realizada no final da tarde, apreendendo

Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO), que havia julgado improcedente o pedido formulado em ação de indenização por danos materiais e morais, promovido por uma paciente, que sofreu uma cirurgia plástica mal sucedida ... contudo, é relativa e não absoluta, facultando-se ao médico demonstrar que o resultado independeu de sua ação, o que, entretanto, não comprovou. Foi comprovado o patente insucesso da cirurgia pela instalação de processo infeccioso

Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO), que havia julgado improcedente o pedido formulado em ação de indenização por danos materiais e morais, promovido por uma paciente, que sofreu uma cirurgia plástica mal sucedida ... contudo, é relativa e não absoluta, facultando-se ao médico demonstrar que o resultado independeu de sua ação, o que, entretanto, não comprovou. Foi comprovado o patente insucesso da cirurgia pela instalação de processo infeccioso

Comarca de Ariquemes, Promotores de Justiça Jorge Romcy Auad Filho e Elias Chaquian Filho, ingressou com ação civil pública com obrigação de fazer contra o Estado de Rondônia, consistente em reforma e melhor aparelhamento ... Instituto Médico Legal de Ariquemes. A Ação Civil Pública é originária de procedimento investigatório, ocasião em que os promotores de justiça constataram a precariedade física do prédio do IML de Ariquemes, bem como a falta

bandanas para o carnaval de 2005, já que não havia empenho para produção desse material.A outra ação foi proveniente de dois inquéritos civis para apurar irregularidades na compra de pranchas de madeira pela Prefeitura Municipal ... efetiva entrega das pranchas pela empresa vencedora do processo licitatório, a Madeireira Veneciana Ltda ME. A terceira Ação Civil Pública Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa e de Reparação de Dano ao Patrimônio

Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO), que havia julgado improcedente o pedido formulado em ação de indenização por danos materiais e morais, promovido por uma paciente, que sofreu uma cirurgia plástica mal sucedida ... contudo, é relativa e não absoluta, facultando-se ao médico demonstrar que o resultado independeu de sua ação, o que, entretanto, não comprovou. ¿Foi comprovado o patente insucesso da cirurgia pela instalação de processo infeccioso

promotor de Justiça Fernando Franco Assunção ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o município de Costa Marques suspenda imediatamente o pagamento dos vencimentos de oito servidores, a maioria professores ... horas semanais de trabalho, evidenciando uma incompatibilidade de horário para o exercício das funções acumuladas.Foram denunciados na ação os servidores Celina de Castro Lima Ferreira, Clearci Longhi, Faris Soares dos Reis, Francisco Rodrigues Neto, Glides ... Avelino do Nascimento e Sílvia Regina Marques de Moraes.O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção requer na ação que sejam declarados nulos os contratos, atos de nomeação e/ou termos dos servidores citados junto ao município

repasse de recursos federais, inclusive das emendas dos deputados federais e senadores. O prefeito ingressou com ação na Justiça contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), mas ainda não obteve êxito