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temeroso” com a segurança física de sua filha, a deputada estadual Daniela Amorim (PTB) ,que teve seus direitos políticos suspensos, recentemente, por decisão da juiza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível ... feriado de Páscoa com a família, o deputado reafirmou que os recursos para reverter a suspensão dos direitos políticos da deputada Daniela estão sendo providenciados, “mas o problema é a situação de insegurança em nosso

colégio Marcelo Cândia, administrado pelas Irmãs Marcelina, na BR-364, próximo a Candeias do Jamari tenham o direito ao transporte escolar gratuito, recebeu do próprio governador Ivo Cassol, a garantia que sua reivindicação foi atendida ... federal, se comprometeu em lutar para garantir que os estudantes da comunidade Santa Marcelina também tivessem o direito a gratuidade do transporte escolar. O deputado cita que, quando era prefeito de Candeias do Jamary

tratam de setores de perícia médica, portanto sem a identificação da doença que legitimou os direitos do paciente torna-se impossível a realização da perícia e posterior homologação. Por outro lado, os profissionais das juntas ... tiverem acesso ao respectivo atestado também estão obrigados a manter o sigilo profissional, não ferindo assim os direitos do paciente. Este entendimento encontra arrimo na ordem insculpida no artigo 108 do Código de Ética Médica ... condicionam a validade do atestado à aposição da CID, sendo esta postura totalmente ilegal, pois fere o direito constitucional do paciente à sua privacidade e constrange o médico a praticar ato contrário aos seus princípios ... deontológicos. Nestes casos cabe ao paciente/empregado procurar seus direitos recorrendo ao Judiciário, e ao médico recusar-se a fazer aquilo que seu regulamento ético não permite.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico

responsabilidade do Estado em garantir a saúde do cidadão". O relator do processo afirma que o direito a obter a segurança em determinados casos está pacificado no Tribunal de Justiça. "Por essa razão, com fundamento

contrabandeadas, e o veículo fica apreendido até que a Justiça declare o perdimento (o proprietário perde o direito ao ônibus).A prática hoje no Brasil é o leilão dos veículos ou a incorporação a órgãos

sistema eleitoral brasileiro. Agora, mãe e filho aguardam o dia 5 de outubro para exercer o direito de escolher seus representantes para o Executivo e Legislativo do município. Desta vez, de forma diferente, através ... neste domingo. Em outubro, seu Pedro e dona Francisca, estarão, mais uma vez elegendo prefeito e vereadores, direito que sempre exerceram, mesmo em Fátima do Sul (MS), por coincidência, um dos três municípios participantes ... cadastro biométrico da Justiça Eleitoral. Em outubro, Eliane será mais uma cidadã coloradense que vai exercer seu direito ao voto, assim como sua mãe, Enilce Rosa Agustinho da Cunha, 34 anos, moradora de Colorado

fato aconteceu em uma fazenda, no distrito de Abunã, sentido Acre. A vítima foi golpeada no braço direito e só não morreu devido a interferência de outros peões da fazenda. A polícia apurou

mesmo estando sob a responsabilidade do município é nosso dever lutar para que elas também tenham direitos e garantias de uma vida digna, disse o parlamentar

deve ser punido, sim. Mas quem está trabalhando dentro do que a Lei manda deve ter o direito de produzir para ajudar o Estado a crescer e se consolidar. É isso que queremos. Por isso ... desrespeitada e humilhada” em sala de aula por uma professora. A aluna recorreu em defesa de seus direitos e ganhou. A professora e a instituição, agora, se deparam com os rigores

porque, nos assuntos em que a Carta da República reservou aos Estados nenhuma outra pessoa política de direito público interno pode interferir”, frisou o presidente do PPS.Para Roberto Freire, o decreto também seria incompatível

meio do qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu à empresa espanhola Elecnor S/A, o direito de construir e explorar a Linha de Transmissão.De acordo com Moreira Mendes, com a construção

Qualquer brasileiro que estiver no pleno exercício de seus direitos políticos, em dia com a Justiça Eleitoral, filiado a partido político e tiver mais de 18 ou 21 anos pode concorrer, respectivamente, a uma vaga

reconhecer sentenças prolatadas pelo Judiciário. “Vejo nessas tentativas, o risco de se questionar o estado democrático de direito”, acentua Azevedo.O teto para pagamento de requisição de pequeno valor, que era de 40 salários mínimos ... visão do presidente da OAB, inviabiliza a busca dos trabalhadores do serviço público pelos seus direitos, uma vez que qualquer ação com valor superior a R$ 4.150,00 não será paga sem entrar na fila

mínimos pelo presidente da Câmara de Porto Velho, Hemínio Coelho (PT), não extingue a suspensão dos seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal todos os sentenciados que sofrerem condenação criminal com trânsito em julgado estarão ... seus direitos políticos suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade como conseqüência automática e inafastável da sentença condenatória. O vereador petista foi condenado a nove meses de detenção, transformados no pagamento de uma cesta ... não pode exercer cargo eletivo e nem mesmo concorrer à reeleição.Veja o entendimento sobre suspensão dos direitos políticos dos renomados juristas Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior:"A condenação criminal passada ... julgado gera a suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem seus efeitos", segundo professores Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior.Os requisitos para a ocorrência dessa hipótese de suspensão dos direitos políticos são ... Código Penal, faz jus à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Analisando-se a pena aplicada, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos ... sendo que esta última é a mais adequada. Dentre as restritivas de direitos, tenho que a prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro à entidade pública (art. 45, § 1º CP), é a que melhor alcança

Serra (MT) e distribuído para todo o país via sedex.Entre os diplomas constam de Medicina, Fisioterapia, Direito, Enfermagem, Engenharia, etc. Sendo que o custo de cada diploma era de aproximadamente R$ 1.800,00.A ação