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anos e 15 dias de prisão, em regime fechado, e perda do cargo público, pela prática do crime de tortura cometido contra menor. O caso foi relatado pela ministra Laurita Vaz.Segundo os autos ... pelo Ministério Público por lesão corporal leve perante a Auditoria Militar, mas a denúncia foi transformada em crime de tortura e o processo encaminhado à Justiça comum (Vara de Delitos de Trânsito e de Crimes ... ampla defesa e do devido processo legal.Segundo a relatora, a alegada incompetência da Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente para julgar o feito, após as vítimas atingirem a maioridade, não ... razão da natureza da infração modifica-se, apenas, quando a conduta imputada ao agente é desclassificada para crime de outra espécie.”“Portanto, quando a ação penal é distribuída à Vara Judicial especializada no julgamento ... crimes contra vulnerável, a jurisdição se perpetua ainda que a vítima perca esta condição, uma vez que as características da infração não se modificam”, ressaltou a ministra em seu voto.No caso, explicou, o feito ... Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a tortura praticada por militar contra civil é crime comum, por não guardar correspondência típica com qualquer dos comportamentos previstos pelo Código Penal Militar.Sobre o pedido

desta terça-feira, no bairro Areia Branca, zona Sul da cidade. De acordo com a polícia, o crime pode ter ligações com o latrocínio (assalto seguido de morte) que vitimou a idosa Ana Bispo

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A campanha , que acontece em todo Brasil, visa combater o crime, que ainda acontece em várias partes do país, principalmente nos estados da região norte.Em Cacoal, foram realizados ... acordo com a secretária Bella Borghi, a Semast já realiza um trabalho continuado de combate ao crime, mas a campanha tem fundamental importância, pois serve para lembrar as pessoas de que Cacoal possui uma secretaria ... Borghi destacou a importância da campanha “É bom que todos saibam que qualquer um pode combater este crime, denunciando qualquer atitude suspeita às autoridades competentes”, finalizou

iniciam a votação na sala secreta do Tribunal do Júri. Já foram julgados oito réus acusados pelos crimes no Urso Branco. Apenas um foi absolvido. Os outros foram condenados a penas que variam

polícia finalmente conseguiu prender Adriano da Silva de Souza, 20 anos, vulgo “Tenente”, suspeito de vários crimes praticados em Porto Velho. O acusado já chegou até travar tiroteio com policiais militares na zona Norte

comunidade estudantil e a imprensa, para que a sociedade possa também ajudar a coibir esse tipo de crime.O evento começa com debates entre representantes de órgãos estaduais e federais sobre o tema específico

Delegacia de Homicídios em Porto Velho registrou nesta madrugada a ocorrência de n° 71/2010. O crime aconteceu na Rua Peroba Rosa, bairro Areia Branca, zona Sul da cidade. Airton Ferreira dos Santos Júnior, 18 anos ... última semana, mas nada havia sido provado contra ele. A polícia agora quer saber se um crime tem ligação com o outro e se a morte de Júnior foi vingança

condutas de maus tratos contra animais, abusando-se da sua utilização, castigando-os ou ferindo-os, constitui crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais n. 9.605/98 (pena de até

regiões e motoristas habituados a passar pelos locais. As investigações, coordenadas pelo Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (GECOC), apontam que a aquisição dos produtos pelos infratores está possivelmente ligada ... combustível de caminhões-tanque de empresas legalizadas. De acordo com o MP, os presos incorreram nos crimes de comercialização ilegal de combustível (venda não autorizada por autoridades competentes), cuja pena é de um a quatro

emboscada na BR 421, durante missão policial. Há suspeita, segundo divulgou a Imprensa local que o crime tenha sido praticado por integrantes do LCP, que tem forte atuação naquela área. É preciso que se apure

brutalmente assassinada em Vitória (ES), depois de ter sido estuprada por jovens de classe média. O crime hediondo ficou impune e acabou prescrevendo. Devido à gravidade do problema, diversos órgãos envolvidos na luta contra

Pelo que foi informado, Gonçalves trabalhava como pedreiro e estava morando na cidade havia dois meses. O crime já está sendo investigado pela Polícia Civil

acordo com a polícia havia nos galões mais de 1.000 litros de combustível.Após terem constatado o crime foram encaminhados para a delegacia de Vilhena o combustível e João Cabral de Medeiros, 57 anos

todo, senão, esses adolescentes que estão sendo deixados sem atendimento serão os delinqüentes que amanhã estarão cometendo crimes na porta de nossas casas e aumentando o contingente do Urso Branco”, sentenciou o secretário.O Estado

donos dos locais onde os produtos eram comercializados.As investigações, coordenadas pelo Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado do MP (GECOC), constataram que os combustíveis vendidos ilegalmente eram possivelmente subtraídos de veículos de distribuidoras ... sugere ainda outra prática criminosa: o combustível restante, levado no veículo, era provavelmente adulterado, para que o crime não despertasse suspeitas quando o caminhão chegasse a seu destino final.Em entrevista à imprensa, os promotores ... Silveira, pontuaram a responsabilidade penal dos presos. Eles explicaram que os donos dos pontos clandestinos incorreram nos crimes de comercialização ilegal de combustível (venda não autorizada por autoridades competentes), cuja pena