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meio de voto. A lei valia para os cidadãos em geral, mas não era aplicada aos presos provisórios, aqueles que ainda não tiveram condenação criminal julgada em definitivo, e adolescentes infratores, que cumprem medida socioeducativa ... março, obriga os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) a instalarem seções eleitorais especiais nos presídios, que abrigam presos provisórios e nas unidades de internação para adolescentes em conflito com a Lei.De acordo com a SEJUS ... Secretaria de Estado de Justiça, há um universo grande de presos provisórios que estarão aptos para votar em outubro. O Gerente do Sistema Prisional, Ten.Cel. Paulo Cesar de Figueiredo informa que, “em Rondônia, hoje, temos ... presos provisórios, só em Porto Velho temos em torno de 600 presos aptos a votar”, informou o Cel. César.Conforme explica o Cel., estão sendo preparados locais para que seções eleitorais possam funcionar nos presídios ... critério é colocar as urnas nos locais com maior concentração de presos provisórios, para que a segurança e logística no dia da votação sejam facilitadas”, ponderou o gerente do sistema.“Por ter um número grande ... presos provisórios, o sistema prisional está planejando bem a eleição e tem dialogado com o TRE para que tudo ocorra dentro da mais estrita segurança e que todos possam exercer seu direito ao voto livre ... SEJUS. Assim, teremos mais segurança no dia da eleição, facilitando as ações e o movimento dos presos pelo recinto da votação. Sobre a campanha dentro dos presídios, não será permitida, os presos poderão decidir sobre

pública realizada na Assembléia Legislativa, para debater questões relacionadas ao direito ao voto, por parte do eleitor preso provisório. Ele destacou a importância do posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral, e do Juizo Eleitoral da Comarca ... esta medida, Rondônia passa a ser o décimo primeiro Estado a assegurar o direito de voto ao preso provisório, mas, no entanto, ele conclamou aos demais juízes eleitorais do interior do Estado, a também agilizarem ... instalação de seções eleitorais em todas as unidades do sistema carcerário que contem com a presença de presos provisórios.Para o acadêmico de direito Breno Mendes, coordenador do Movimento Estadual do Voto pelo Preso ... entendimento do deputado Alexandre Brito com relação à necessidade de também se assegurar este direito constitucional aos presos provisórios do interior do Estado, pedindo aos demais juízes eleitorais, seguirem o exemplo do juiz Sergio Willian ... Comarca de Porto Velho que já vinha tentando há bastante tempo garantir o direito do voto do preso provisório. “Rondônia saiu de vez da inércia, pois além de discutir na ALE em audiência pública, também

momento da abordagem o policial militar conseguiu escapar, no entanto, horas mais tarde, foi localizado e preso.Com ele foi encontrado um revólver calibre .38 e 14 munições, que segundo o GIC, portava de forma

policial ocorreu nesta terça-feira e resultou na prisão de cinco suspeitos, entre eles uma adolescentes. Os presos foram identificados como Eliane Ribeiro de Meire, 26 anos; uma garota de 17 anos; Marcos dos Santos ... suspeitos caíram da moto, abandonaram o veículo e fugiram a pé. TiroteioO primeiro a ser preso foi Valter de Carvalho, dono de uma joalheria em Machadinho do Oeste. Através dele, a polícia chegou

passado, 3 dos últimos acusados da morte do ex-senador Olavo Pires que ainda estavam presos ganharam a liberdade por decisão do juiz Enio Salvador Vaz, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto

caso, os que saíram há pouco tempo do presídio. “O doutor SergioWillina costuma dizer que hoje o preso está ‘contido’, mas amanhã ele estará ‘contigo’. É uma questão que deve ser tratada por toda

casal Jairo Soares de Oliveira, 19 e Patrícia de Souza Flores, 26, foi preso na tarde deste domingo em Porto Velho, após assalto e tiroteio com um policial militar à paisana. De arma em punho

este nenhuma chance de defesa e o golpeou várias vezes, até que o matou. Nascimento foi preso em flagrante e apresentado ao delegado Tadeu Bancalari para ser autuado em flagrante.Outro crimeUm homem identificado

Rodoviária Federal (PRF) desmantelou em Porto Velho uma quadrilha envolvida com furtos e roubos de motocicletas. Foram presos em flagrante os suspeitos Ronan Andrade Ramos, 27 anos; Daniel Costa de Oliveira, 25; Walerson Gabriel Pereira ... seriam levadas para a Bolívia. Narra a ocorrência 2203/2010 registrada na Delegacia Central que os suspeitos foram presos na Estrada do Morrinho, zona rural da cidade

Leovane da Silva, morador da Rua 1513, bairro Cristo Rei, em Vilhena, foi preso em flagrante após ameaças a sua própria mãe, de nome não revelado pela Polícia. Ele chegou bêbado em casa uma lesão

públicos, tanto na capital quanto no interior, mantenham programação de visitas aos presídios para garantir assistência aos presos condenados, que também merece a prestação jurisdicional gratuita assegurada pelo Estado.Comandada pelo defensor Antônio Fontoura Coimbra ... defensor durante a execução da pena”, explica o corregedor.Agora, no entanto, acentua Antônio Fontoura, mesmo aqueles presos condenados que tiveram advogado pago pela família, passa a ter assistência da Defensoria Pública, até porque, “raramente

inúmeras denúncias e investidas por parte da PM, o homem de iniciais R.B.L., 56 anos, foi preso em casa, no bairro Socialista, zona Leste da cidade.Conforme foi apurado, o suspeito praticava sexo

Duas lojas foram saqueadas nas últimas horas em Porto Velho e os suspeitos do crime presos em flagrantes e encaminhados à Delegacia Central. Gilmar Montenegro e Leandro Lopes teriam invadido uma loja de confecções ... apreendeu um alicate e um martelo, supostamente utilizados na prática criminosa. Patrícia Carvalho e Antônio Sávio foram presos sob suspeita de terem saqueado uma loja na Rua Prudente de Moraes, área central da cidade. Diversos

horas no plenário da Assembléia Legislativa, audiência pública para debater sobre o voto do eleitor preso. O evento é em atendimento a requerimento de autoria do deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB), e contará ... Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público; coordenador da Campanha Nacional Voto dos Presos pelo Instituto de Acesso à Justiça; coordenador do Movimento pela Consciência Prisional; coordenador da Semana Internacional de Visitas

Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) junto ao Departamento Penitenciário Nacional garantiu a transferênia de 22 presos de Vilhena para o Presídio Federal em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira.Foram ... incluídos na lista presos que se enquadram no perfil exigido por Presídios Federais, tais como presos condenados a penas altas, traficantes, homicidas e líderes de grupos de motins. Os presos foram embarcados no Aeroporto Brigadeiro ... autoridade do Ministério Público frisou ainda que a Casa de Detenção em Vilhena deve abrigar apenas presos provisórios, mas que acabava colocando detentos já condenados que deveriam cumprir suas penas em presídios destinados a este