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requerimento pedindo a abertura de processo de investigação para que se puna advogados envolvidos no escândalo do precatório bilionário do Sintero, é assinado por 19 deputados estaduais. O ofício foi encaminhado na terça-feira

além do necessário para a petição inicial (art. 282, CPC), temos os requisitos para a admissibilidade do processamento da ação, sob pena de torná-la inepta. Trata-se das condições da ação de improbidade administrativa

preencheria os requisitos necessários para a concessão do benefício, entre outras alegações para que possa responder ao processo em liberdade, pois é primária, tem bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito.A liberdade foi pedida

irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorre nos julgamentos de eventuais processos em andamento relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais

prefeitura e na Câmara de Vereadores do município, no qual foram identificadas diversas irregularidades desde o processo licitatório à publicação do resultado final, entre as quais a aprovação de candidatos que sequer realizaram as provas

superior que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita pelo Sistema com base na nota obtida pelo candidato no Enem

rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa R. B. Da S. Pinheiro, regularmente contratada por meio de processo licitatório para fornecimento de refeições aos presídios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, contratando uma nova empresa ... Larynutri Comércio de Alimentos -ME, sem processo de licitação e sem obedecer vários trâmites da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e dos Contratos Públicos), a exemplo da falta de empenho da despesa realizada.Análise

preferindo acusar, publicamente, os demais membros desta Corte Regional, citando, inclusive, juízes de primeiro grau;3) O processo Nº 2039/89, que trata do pagamento dos precatórios a servidores e técnicos administrativos da educação ... Carta Aberta, qualquer perseguição ou tentativa de cerceá-lo em sua defesa, assegurada pelo devido processo legal;5) Constatados pela Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho os primeiros indícios de falsificação de documentos juntados ... processo, dentre as várias medidas adotadas, a Juíza determinou o pagamento em contas individualizadas dos trabalhadores, a comunicação à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Regional, quanto ao provável exercício fraudulento da advocacia no processo ... Portanto, todos os procedimentos judiciais e administrativos que envolvem servidores e magistrados deste Tribunal, em relação ao Processo n. 2039.1989.002.14.00, encontram-se em trâmite nas respectivas esferas judiciais e administrativas;10) Reafirma, esta Presidência

Edílson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas de Rondônia solicitou informações urgentes a várias prefeituras sobre processos de saneamentos básicos em andamento. Ele apura denúncia dirigida a Corte e que envolveria a empresa Equipav

terça-feira (19), data em que foi publicada a norma no Diário Oficial Eletrônico do TCE. O processo de envio das declarações ao Tribunal de Contas é todo eletrônico, funcionando através do portal

produz cerca de 71 toneladas de lixo por dia. Deste total, menos de 10% é reaproveitado no processo de reciclagem. Os 90% restante são depositados no aterro sanitário municipal, um local considerado inadequado e longe ... setor de saneamento de forma a trabalhar o destino do lixo com técnicas apropriadas e promovendo um processo de reeducação da sociedade, visando produzir menos resíduos para ser descartados no meio ambiente”, atestou. A Câmara

vice-presidente e corregedor eleito para o mandato 2011/2012.Em decorrência do extenso noticiário a respeito do processo nº 2039/89, conhecido como Precatório do SINTERO, no qual meu nome é intensamente citado, como responsável ... pagamento sem realizar qualquer providência prévia para confirmar a regularidade da advogada que nunca tinha atuado no processo do SINTERO que tramitava há mais de 20 anos. A minha atitude de realizar essas investigações ... necessários para apresentar minha defesa no CNJ. De forma espúria, sem qualquer sentido de observância do devido processo legal e do direito de defesa fui na prática cassado do cargo de corregedor, que agora está

responsáveis por conceder licenças. Ele também apontou conflitos de competência entre eles. - A visão meramente cartorial do processo, a baixa qualidade dos estudos ambientais apresentados para obtenção das licenças e a limitada capacidade técnica ... Senado, intitulado “Sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil” para afirmar que o processo de emissão de licenças foi desvirtuado. Em vez de resolver conflitos sociais e ambientais, a legislação estaria ... causando entraves e teria lacunas e contradições que causam excessiva judicialização dos processos. - Precisamos de uma legislação mais moderna e menos burocrática, que tenha uma visão estratégica de longo prazo. Leis verdadeiras e não apenas

desembargador do TJ-RO, Dr. Gilberto Barbosa, fará palestra sobre os direitos e garantias constitucionais individuais no processo administrativo e o Dr. Fernando Albino, mestre em direito comparado pela Universidade de Nova Iorque, falará sobre ... ROProgramaçãoDia 21/06 - Quinta-feira: 19 horas - Abertura SolenePalestra: DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Palestrante: Dr. Gilberto Barbosa Batista dos Santos Desembargador TJ-RO - Palestra: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Palestrante: Dr. Fernando

rondonienses. E, para isso, o vale tudo é palavra de ordem na cúpula da instituição, ora avocando processos para alterar pareceres ou recorrendo ao Judiciário para dizer, por exemplo, que acordos realizados por ex-procuradores