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Câmara Municipal de Porto Velho votou e aprovou por unanimidade durante sessão extraordinária nesta quarta-feira 13.04, vários Projetos de Leis Complementares de autoria do Executivo Municipal, e que fazem parte da pauta salarial ... para o servidor público municipal”, declarou. PLC´S Os principais pontos dos projetos que foram votados pela Câmara Municipal são o aumento do auxilio-alimentação de R$ 330 para R$ 500, pagamento de licença-prêmio

Porto Velho, Hildon Chaves, que determinou a recomposição salarial aos servidores municipais, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (13). Dessa forma, a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação de uma ex-secretária municipal de cidade do interior, acumulava, indevidamente, os cargos públicos de secretária municipal de Ação Social

vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) recebeu nesta terça-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho, sete mensagens enviadas pelo Executivo e que tratam de melhoria salariais e benefícios

inclusive verificando os locais por onde a motocicleta teria passado no período da noite de quarta-feira. Câmeras de segurança mostraram o momento em que a vítima chegou em uma vila de apartamentos, no bairro

câmera instalada dentro de uma caminhonete S10, que foi roubada de uma família no município de Jaru, na noite do último domingo (10), registrou a fuga e o confronto da Polícia Militar com os criminosos ... perdão a Deus e fez orações. Ele acabou morto. A fuga e as conversas foram registradas pela câmera.Ao se aproximar, os militares constataram que Devanildo, que dirigia a camionete, estava com um ferimento

partido tucano, mas entendeu que a mudança era necessária, a exemplo do que fizeram outros colegas da Câmara. Filiada à nova legenda, a parlamentar é pré-candidata ao Senado e recebeu aceno do presidente Jair

protocolada no dia 21 de março, pelo Procurador-Geral de Justiça, contra duas leis aprovadas pela Câmara de Vereadores de Ji-Paraná nos últimos meses. A primeira delas é a Lei n° 3.476/2022 ... autoria dos vereadores, é a Lei nº 3.477/2022, que embora mencione revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal, aumentou o valor do subsídio mensal dos parlamentares e do presidente da Casa para a mesma ... /2022, a pretexto de fazer a revisão geral anual dos servidores da Câmara, proporcionou verdadeiro aumento de subsídio dos Vereadores. Dessa forma, o Procurador-Geral de Justiça requereu a autuação e o recebimento da ação ... argumentos da ADI do MPRO foram reforçados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que proibiu a Câmara de Vereadores de Ji-Paraná de realizar pagamentos dos subsídios dos vereadores e do Vereador-Presidente

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, manteve a condenação de 1º grau contra o Estado de Rondônia, por danos morais decorrentes de erro médico cometido no Hospital

noite Cinderela” é roubado e jogado na frente do bar de Marilza, que vê tudo por câmeras de segurança. A boate está fechada e ela e o companheiro abrem o comércio e levam o cliente ... atirador e Wanderson estava junto com ele no dia que a vítima foi executada com vários tiros. Câmeras de segurança flagraram os dois entrando no bar de Marilza. Agora, a Delegacia de Homicídios pede ajuda

deputado Ismael Crispin (PSB) e o vereadores de São Miguel do Guaporé, o presidente da Câmara, Alemão e o Genivaldo Martins, e o chefe de gabinete, Luiz Gonçalves, estiveram na Energisa com o assessor

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença da 1ª Vara Cível de Cacoal que condenou a Associação Rural de Cacoal ao pagamento de mais de R$ 20 mil por dano moral

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, a um homem que teve relações sexuais com a sobrinha. Na época dos fatos ... vítima, se assegurar da idade dela antes de manter qualquer contato sexual. Os membros da 1ª Câmara Criminal negaram o pedido de absolvição e mantiveram a condenação de 12 anos de reclusão pelo crime

pessoas, entre elas o vereador Gabriel Monteiro (PL). Além da casa e do gabinete do parlamentar na Câmara de Vereadores do Rio, agentes da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) e de outras delegacias distritais seguem ... mais de uma hora e levaram documentos e HDs. Pouco antes das 7h, agentes também chegaram na Câmara do Rio, onde o gabinete de Monteiro é o alvo. A decisão judicial autoriza também a quebra ... acompanhou as buscas, que terminou com a apreensão de de armas, documentos e aparelhos eletrônicos, como celulares, câmeras e HDs. — A reação dele, inicialmente, foi de desconforto. Mas acompanhou as nossas investigações, ficou lá verificando ... cuja senha era de conhecimento daqueles ex-funcionários. Uma semana depois, seis assessores e ex-assessores da Câmara ouvidos na delegacia narraram uma rotina de trabalho desgastante e humilhante para gravação de vídeos diários para

Tribunal de Contas, por meio de decisão monocrática proferida nesta terça-feira (5), determinou aos gestores da Câmara do município de Ji-Paraná que se abstenham de realizar os pagamentos dos subsídios dos vereadores ... fevereiro de 2022, que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara, majorando o valor do subsídio desses agentes políticos no decorrer da legislaturaNa Decisão Monocrática n. 0046/2022-GCWCSC, o conselheiro relator Wilber Coimbra esclarece ... sentido de que o subsídio dos vereadores e do vereador presidente seja fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, sendo inviável, por isso mesmo, a revisão geral anual dessa verba remuneratória ... dezembro de 2020, fixou os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara de Ji-Paraná para a legislatura correspondente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro 2024, sendo ... infringindo, no caso, os dispositivos do ato de fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara (Lei n. 3.364/2020), já que esta não poderia sofrer alteração legislativa no período