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marco temporal é inconstitucional. O Senado, em sentido contrário ao do STF, analisa o projeto de lei que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Para ... parece de bom tom nós confrontarmos uma declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal com um projeto de lei que flagrantemente será inconstitucional — opinou Randolfe. O tema vem repercutindo no Plenário do Senado com apoios ... pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente — disse Plínio. Zequinha Marinho apoiou a aprovação do projeto do marco temporal como garantia de segurança jurídica para todos os produtores rurais. Sem um prazo, avaliou ... Leila Barros (PDT-DF) defenderam o respeito à decisão do STF. Humberto Costa avaliou o projeto como “cheio de vícios de constitucionalidade” e disse que, na prática, vai inviabilizar a demarcação de novos territórios indígenas ... falamos da Amazônia e combate à desigualdade — avaliou Humberto Costa. Leila Barros pediu que o projeto seja analisado também pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida por ela. Randolfe acrescentou que governo e oposição continuam ... senadores Beto Faro (PT-PA) e Fernando Contarato (PT-ES) comemoraram a decisão do STF. O projeto O PL 2.903/2023 foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no mês passado ... Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos. Na CRA, o projeto recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).  Ela disse estar “convicta ... estar. Na audiência pública que precedeu a votação da proposta na CRA, lideranças indígenas condenaram o projeto, afirmando que os riscos vão além da demarcação de terras. Representantes do governo também se posicionaram contra ... pode causar mais insegurança jurídica. Na Câmara, deputados contrários ao marco temporal afirmaram que a aprovação do projeto seria uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e traria prejuízos à preservação ambiental. Indígenas chegaram

amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil. O levantamento revela que os dados acumulados em 2023 projetam este ano como o pior da série histórica iniciada em 2012”, destacou a entidade. “A probabilidade desses

Constituição, Justiça e de Redação em todo país, buscando garantir maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada Parlamento. Marcelo Cruz fez um agradecimento especial ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça ... Casa de Leis”, frisou. O deputado Marcelo Cruz acrescentou que nesta gestão foi determinado que todos os projetos passem pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação para que sejam analisados. “Antigamente, a maioria ... projetos tinha um parecer em plenário e determinei a toda equipe técnica que todos os projetos passem pelas comissões pois, a partir dessa medida, cada um fazendo o seu papel podemos evitar a frustração

emenda parlamentar do então deputado estadual Lebrão. Já estão garantidos outros R$ 40 mil ao projeto, por emenda parlamentar da deputada Lebrinha, para beneficiar mais famílias produtoras de hortaliças.  “É um importante incentivo para ... Marcos Rocha. Resultados positivos O diretor do escritório regional da Emater, Jorge Mugrab, explicou que o projeto de distribuição de sementes financiados por Lebrão e Lebrinha já alcançou cerca de 70 famílias, além de contribuir

Constituição, Justiça e de Redação no âmbito nacional, buscando garantir maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada Parlamento. O evento ainda contará com uma programação que envolverá, palestras, painéis de debate ... troca de informações, pois as discussões têm o potencial de promover maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada parlamento, seja municipal, estadual ou federal. Isso é fundamental para garantir que as políticas ... Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), vai ministrar palestra com o tema "Projeto Legislativo e a segurança jurídica".  Na sequência, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual Edna Auzier

dado início ao asfaltamento da avenida Santos Dumont. Era um desejo nosso antigo, um projeto desta grandeza, e que trouxesse a mobilidade em pontos tão importantes da nossa capital, como o bairro Nova Esperança ... trabalha no local fazendo a escavação para a colocação dos postes de iluminação. Trata-se de um projeto conjunto entre várias secretarias municipais. “Pensando no fluxo de trânsito da saída dos condomínios daquela região, nós ... projetamos quatro entradas e saídas para a Décio Bueno, que é a que chamamos de coletora. A gente consegue aumentar as alternativas para desafogar esse fluxo, desaguando na Santos Dumont, que é uma avenida maior ... Décio e a Santos Dumont”, reforça o secretário. A abertura das vias acontece paralelamente ao projeto de pavimentação do bairro Nova Esperança, o principal a ser atendido com as novas avenidas. Serão cerca

produções e aumentar sua capacidade competitiva”, disse o secretário. A região do Baixo Madeira também está no projeto que visa mais competitividade dos produtos da agricultura familiar. De acordo com o secretário Luiz

coletiva de imprensa nesta quinta-feira (14), o secretário Municipal de Trânsito, Anderson Pereira, apresentou o projeto de mudança de tráfego na avenida Calama, em Porto Velho. Segundo ele, mais de 5 mil veículos passam

são obrigados a participar, porém, os que não participam são excluídos de atividades curriculares da universidade, como projeto de extensão e celebração da cerimônia do jaleco. Foi relatado ao MPF, ainda, que, no período

servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. O projeto também amplia a possibilidade de equiparação para mais categorias, inclusive pessoas que trabalhavam sem vínculo efetivo para

muitas cadeias produtivas no Estado, a exemplo da Coordenadoria de Agricultura Familiar – Cafamiliar, que mantém vários projetos que beneficiam centenas de produtores, o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PEAA. O coordenador da Agricultura Familiar

Henry Vidal. E, ainda, no sábado, a partir das 17 horas, acontece uma edição especial do projeto Arte no Entardecer, com o grupo de teatro O Imaginário, e também, um espetáculo de artes circenses protagonizado

Legislativa também foi chamada a atenção, sobretudo a Comissão de Orçamento e Finanças, sobre a aprovação de projetos de Lei versando sobre a criação ou majoração de despesas de caráter continuado, a exemplo de planos

bandas regionais. No sábado, a diversão começa mais cedo com uma edição especial do projeto Arte no Entardecer. A partir das 17h, com apresentações do grupo de teatro O Imaginário, e também, a dupla

prefeitos e colegas parlamentares na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa. O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Ordinário 192/2023 para a Casa de Leis, perdoando até 85% de juros e multas ... matéria foi pautada e votada, mas Cândido pediu vistas e terá até cinco sessões para devolver o projeto. Grandes empresas estão aguardando o “perdão” fiscal, mas a maior beneficiada será a Energisa, que em contrapartida