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anulação de um concurso por suspeita de favorecimento. As lições aprendidas com os grandes doutrinadores do Direito Administrativo, como a da presunção de legitimidade do ato administrativo, que somente com prova inequívoca pode ser desconsiderada ... Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, houve uma decisão ponderada, plasmada nos princípios do Direito Administrativo, princípio da presunção de boa-fé, princípio da legitimidade dos atos administrativos até prova em contrário, assim como

Linha 3 para deixar a estrada em melhores condições de trafegabilidade. Os moradores da localidade reivindicaram à administração municipal as melhorias do trecho prejudicado pelas chuvas para facilitar o acesso ao local e o tráfego

asfalto comunitário; em 22 de maio de 2006, Márcio Norberto de Castro, oferece denúncia ao MP -Improbidade Administrativa; Em 20 de janeiro de 2006, José Maurício denuncia ao MP referente à aquisição de ônibus usados ... Março de 2006, .Marcio Norberto de Castro, faz nova denuncia ao MP de improbidade administrativa;Em 12 de maio de 2006, .Aor Oliveira, denuncia ao MP loteamento irregular no Pólo Moveleiro;Em 12 de julho ... processo licitatório e superfaturamento; em 12 de unho de 2007, .Aor Oliveira solicita cópia dos procedimentos administrativos referentes aos Convênios nºs 2245/2005 e 0447/2005 /FUNASA, com indícios de irregularidades na execução dos convênios ... Guaporé com indício de irregularidades; em 05 de junho de 2007, .Aor Oliveira, requer cópia dos processos administrativos nºs 0989/SEMSAU/07 e 2554/SEMOSP/07.vls.I e II, também com indícios de irregularidades;Em 06 de março

despesas de exercícios anteriores, indenização e restituições – PGE, e ainda, manter o funcionamento das unidades da estrutura administrativa

horas desta quinta-feira na residência oficial para expor os projetos do Centro Político e Administrativo (CPA), um complexo de prédios que abrigará a Esplanada das Secretarias e o Gabinete do Governador, e o Teatro ... também participam do encontro já que a instituição será responsável pelo financiamento das obras em troca da administração das contas dos servidores públicos de Rondônia. O dinheiro do Teatro Estadual, segundo o chefe do Executivo

Rondônia. Em 2001, quando assumiu o mandato de prefeito de Jaru, Amauri foi acusado de improbidade administrativa na contratação irregular da empresa Flex Serviços Ltda, que ganhou certame licitatório fraudulento. O parlamentar foi condenado ... Jaru", sendo a proposta aceita pelo mesmo. Sivaldo e Closney, através de Siveraldo Guerra, Secretário de Administração do Município de Jaru e irmão de Sivaldo, com o consentimento do Prefeito José Amauri dos Santos ... Segundo o MP, mesmo com a anulação da primeira licitação a empresa Flex em conjunto com a Administração Municipal continuou contratando pessoas e encaminhando às escolas do município, sem saber se a empresa sairia vencedora

Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu a ilegalidade da portaria editada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária que coibia o acesso de advogados aos estabelecimentos prisionais. No documento enviado ao presidente da OAB Rondônia

magistrado na condução diária das atividades do fórum da Comarca. “Acredito num esforço especial da administração conduzida pela desembargadora Zelite Carneiro”, antecipa o advogado.Os advogados da Subseção de Presidente Médici garantem que há cerca

declara Cassol, acrescentando que a força econômica do Estado tem crescido a cada dia e que a administração estadual tem trabalhado para assegurar mais investimentos e melhoria na infra-estrutura

Rondônia (Beron), enfrentou uma crise financeira. Com um ‘rombo’ em torno de R$ 43 milhões, a administração do Beron foi repassada ao Banco Central, que devolveu ao controle do Estado com uma dívida em torno

declara Cassol, acrescentando que a força econômica do Estado tem crescido a cada dia e que a administração estadual tem trabalhado para assegurar mais investimentos e melhoria na infra-estrutura

até o último prazo estipulado.Segundo o secretário de Fazenda do município, Severino Miguel de Barros Junior, a administração municipal tomou a decisão de prorrogar a data de vencimento do tributo, devido ao tempo chuvoso

autoridades governamentais vem se esquivando de uma solução para as mais de 620 famílias, mas finalmente esta administração estadual se mostrou sensibilizada com a situação das vítimas, que até hoje tem seqüelas do acontecido ... indenizações não podem ser pagas agora por força da lei, que os programas existentes na nossa administração possam ajudar a melhorar a vida das vítimas e seus familiares”, disse o secretário Jardim após a reunião

devida Guia Florestal foi recolhida e depositada em pátio de instituições públicas para posterior decisão administrativa e judicial. Até o momento, foram fiscalizadas 26 madeireiras – 12 em Machadinho e 14 em Cujubim. A força Tarefa

Fica claro à população a transparência, a lisura e a eficiência nos procedimentos públicos por parte da administração municipal. Com os saldos dos descontos que chegam a ultrapassar os 30%, é possível aplicar o recurso ... aquisição de bens e serviços comuns de forma mais ágil, transparente, segura e, principalmente, econômica para a administração pública. Funciona como um leilão reverso em tempo real e vence a empresa que oferecer o menor