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Código de Trânsito Brasileiro), ameaça (art. 147 do Código Penal) e dano ao patrimônio público (art. 163, III, do Código Penal), sendo encaminhado à Polícia Civil de Ariquemes

fortalecimento da democracia, o cidadão que se voluntariar terá outras vantagens, tais como: desempate em concursos públicos, folgas em dobro do trabalho executado, isenção da inscrição em concursos públicos do Poder Público e do Estado

Ministério Público de Rondônia denunciou o prefeito do município de Alta Floresta do Oeste, Carlos Borges da Silva e mais sete pessoas, entre empresários e funcionários públicos, por fraude à licitação de transporte escolar ... causando prejuízo ao erário. Para o êxito da empreitada criminosa, os empresários contaram com auxílio de agentes públicos, inclusive do atual Prefeito Carlos Borges da Silva, que proferiu decisão administrativa favorável à empresa ganhadora ... Silva; os empresários Valdivino Alves da Silva, Fábio Fernando Plentz, Lindomar Felberg Araújo e os servidores públicos Gerci Gomes; José do Carmo Mota, Luiz Carlos Silva de Lana e Roberto da Silva Franciscato. O Ministério ... Público de Rondônia, após a análise dos elementos de provas colhidos na “Operação Faéton”, deixou de denunciar o ex-prefeito de Alta Floresta, Valdoir Gomes Ferreira, ante a ausência de indícios suficientes de autoria, coautoria

Semes), por isso é essencial que as arquibancadas estejam com a sua estrutura recuperada. “Dessa forma, o público que for prestigiar os jogos terá um local confortável próximo ao campo para acompanhar a disputa”, frisou ... área da Educação, está realizando mutirões em escolas e quadra poliesportivas. As praças e demais espaços públicos também estão recebendo a intervenção da equipe da secretaria. “Essa é uma orientação do prefeito Hildon Chaves para

consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil

Justiça de Rondônia. Uma mulher, com fortes dores abdominais, após entrar no hospital municipal, única unidade pública de saúde do município, teve uma parada cardiorrespiratória e faleceu. Segundo o voto do relator, desembargador Renato Martins

Sucupira, sala: 04, Nº4358, Bairro Nova Floresta - CEP: 76.807-312, neste município de Porto Velho – RO, torna público o Pedido de Licença Ambiental por Declaração junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, para

Renato Martins Mimessi, “o ente estatal (Estado) contratante responde solidariamente com a empresa terceirizada, concessionária de serviço público, pelos danos que, como no caso, vier a causar à vítima. Além disso, o “Estado é parte ... polo passivo em que se discute ato ilícito por empresa terceirizada para prestação de serviço público”, sendo o caso. Por isso, o serviço prestado pela Rondonorte, diante das provas, excluiu a responsabilidade do Estado. Apelação

Militar, o planejamento já começou a ser feito para garantir segurança aos brincantes, organizadores e também ao público que irá visitar o festival folclórico. Ainda estarão presentes homens do Batalhão de Trânsito para coibir irregularidades

João Amoêdo, estará em Porto Velho na próxima sexta-feira, dia 27, para uma palestra aberta ao público a partir das 19h30, no auditório da Faculdade Porto FGV. No encontro, Amoêdo apresentará suas propostas para ... país, que passam por uma redução do Estado, maior investimento em saúde, educação e segurança pública, desburocratização, abertura de mercado, visando aumentar a competitividade, entre outros assuntos. A ideia é conhecer e esclarecer suas dúvidas

Educação – Conae é um espaço democrático, de discussão e de preservação da qualidade social da educação pública, aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade. “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação ... monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica” é o tema da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018). Durante os três

segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos ... são na casa dos milhares”. De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos

Buscando expor aos pré-candidatos nas eleições deste ano a situação atual da gestão pública do Estado de Rondônia, em seus aspectos orçamentário, fiscal, financeiro e previdenciário, além da saúde, educação e segurança pública ... estará realizando o projeto “Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2018”.Desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), a ação é destinada aos partidos políticos ... todos os seus aspectos, notadamente a situação fiscal, orçamentária e previdenciária, promovendo assim a transparência das finanças públicas e fomentando o debate sobre os principais desafios à promoção de um modelo de gestão eficiente.Para ... presidente do TCE, conhecer os aspectos que envolvem não apenas a gestão pública estadual, mas a própria legislação e os princípios administrativos, é muito importante, uma vez que o candidato que não tiver essas informações ... iniciativa visa evitar a propagação de notícias falsas (“fake news”), no que se referem às contas públicas, além de estimular a participação popular no debate eleitoral

Universidade Federal de Roraima.Os minicursos acontecerão na sede da Emeron e também nos auditórios do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Justiça de Rondônia, sempre das 14h às 15h40, ao longo dos três

Sala B, Bairro: São Cristóvão. Município de Porto Velho, estado de Rondônia, CNPJ N° 30.532.134/0001-14.Torna público que Obteve da Secretaria Municipal de o Ambiente SEMA em 26 de Junho de 2018, à Licença