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Ministério Público de Rondônia obteve, em grau de recurso, interposto junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, a condenação do ex-prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, pelo crime de responsabilidade ... TJRO deu provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator.De acordo com o Ministério Público, no período que compreende os meses de agosto a dezembro de 2011, foram praticadas diversas irregularidades em procedimento ... para o ex-vereador de Parecis, Celson da Rocha. O esquema, que teve a participação de servidores públicos e de responsáveis por uma empresa de venda de terrenos, foi praticado com a anuência ... domínio em favor de Celson Rocha. Para o relator, ao emitir título de domínio do imóvel público, à revelia do descumprimento dos requisitos legais, o ex-Prefeito, evidentemente fazendo vista grossa, admitiu como legítimo processo ... crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, do Decreto-Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), estabelecendo a pena de dois anos e três meses ... dias-multa e, pelo prazo da condenação, a proibição do exercício do cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato efetivo. O valor do dia-multa foi fixado em quatro salários mínimos, vigentes

/0001-48, localizada na Rua Vila Mariana, n° 9438, Bairro Mariana, nesta cidade de Porto Velho/RO torna-se público que requereu ao Departamento/Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO – LAD para atividade

posto de saúde onde a mulher trabalhava, funcionários disseram que Edna estava sendo ameaçada por um servidor público que foi transferido para a sede do Município e não teria gostado. No entanto, não havia ocorrência

não se referem à natureza do serviço privado e que dizem respeito ao serviço de transporte individual público (táxi), como exemplificamos abaixo. Restrições inconstitucionais - Autorização específica para motoristas. O Projeto de Lei define o serviço ... dados no Brasil, podendo comprometer a privacidade dos usuários e motoristas. - Exclusão de servidores da administração pública. Proíbe funcionários do município, estado ou da união, como professores e membros da Guarda Municipal, de se cadastrarem ... modernas que usem a tecnologia para bem das pessoas e das cidades. Estamos à disposição do poder público para debater, junto com a população de Porto Velho, o papel das novas formas de mobilidade

casas noturnas. Além das autuações e interdições aos comércios por irregularidades, também houve o bloqueio em via pública, com apoio do Batalhão de Trânsito, para proporcionar aumento da sensação de segurança para a população

Trabalho e servidores transpostos. Nos três dias de atividades na região o Sindsef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia) prestou mais de 150 atendimentos individuais e personalizados aos seus filiados, analisando caso ... filiados, levar informações das atividades desenvolvidas e conscientizar a base sobre a necessidade do fortalecer o Serviço Público diante das medidas arbitrarias do Governo Federal. Na próxima semana, o projeto será realizado na região

Portaria 210/2018 prevê 6% do valor de cada Residencial construído, para custear a construção de equipamentos públicos, mas o prazo para solicitar esse recurso não foi cumprido, portanto, diante da solicitação do Parlamentar, garantiram

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho negou o pedido de liminar (decisão provisória antecipada) e julgou extinto o Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas

Diário Oficial da União, tenham mudado de regime jurídico administrativamente ou em razão de aprovação em concurso público para o mesmo cargo ou cargo equivalente, ou ainda para a mesma carreira, observado

regiões mais violentas do Estado estão situadas no Cone Sul onde há um grande número de áreas públicas chamadas de Contratos de Alienação em Terras Públicas (CATP) que está nas mãos dos grileiros

cinco salários mínimos. No caso, este financiamento é oferecido pelas instituições financeiras e como elas recebem recursos públicos, elas são capazes de ofertar um valor mais barato que o mercado, porém é mais caro

aconteceu nas praças do Doca, na Zona Sul, e na Dominó, Zona Leste, e demais espaços públicos da cidade, durante esta semana, a Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) está promovendo mutirão de limpeza

moradora da área há mais de 20 anos, Lana Augusta Oliveira. Em abril deste ano, os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE/RO) encaminharam denúncia à Justiça com cópias dos inquéritos 1.31.000.001237/2011-47

decisão reformou a sentença do juízo local que inocentou os políticos.Segundo a denuncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) durante a eleição, houve doações de recursos por pessoas que não detinham capacidades financeiras, omissão

Walneia Costa Bezerra, com a presença de técnicos da entidade, do presidente do Sindsef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia), Abson Praxedes e das diretoras, Eliete Azevedo (Secretaria de Aposentados e Pensionistas