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inscrições para o Processo Seletivo de Estágio em Nível Superior, destinado a estudantes do curso de Direito, que estejam cursando a partir do 6º período. De acordo com o Edital SEI Nº 12/2023/CGMP, a seleção

consultas com pediatras ou ginecologistas da equipe do ambulatório e com psicólogos. As vítimas têm direito a ter atendimento mesmo sem apresentar boletim de ocorrência, ou seja, basta que se dirijam à unidade. "A maneira

foram separadas dos pais, das suas famílias, por algum abandono ou negligência, algum tipo de violência ou direito violado”, explica Aciê Iguchi. Ela acrescenta que o objetivo do Apadrinhando uma História é justamente sanar algum

coletivas, que buscam a reinserção social de seus usuários, pelo acesso a trabalho, moradia, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.” finaliza Shelton. O CAPS AD está localizado na Av. Guaporé

dito “sim”. Nada justifica a insistência de um comportamento do homem sem o consentimento da mulher. É direito dela mudar de ideia. Carnaval de verdade é aquele que ocorre com respeito. Algumas cartilhas disponíveis

pode ter tudo o que quer, não aprendendo a lidar com quaisquer frustrações e principalmente, com os direitos da mulher ou de qualquer outra pessoa. Ouvir um 'não' – e aceitá-lo – é respeitar o livre

PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO de um Poço Tubular Profundo e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO do mesmo, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

responder, na medida de suas participações, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado, dano qualificado, incitação ao crime, atentado contra a segurança de serviço

empresas, uma associação e um sindicato, a AGU destaca configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente

político. E foi nessa tônica que o constituinte originário reservou um capítulo exclusivo dentro do Título: “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” para os partidos políticos. O §1º do art. 17 da CRBF/88 estabelece expressamente ... determina as balizas a serem observadas pelo partido: a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ... referido prazo já assinalado pelo TSE, antes que sejam demandados judicialmente. Edirlei Souza -  rondoniense, professor, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e em Comunicação Pública e servidor público federal

trabalho e muita ação na presidência, buscando garantir ao nosso estado de Rondônia tudo o que temos direito enquanto cidadãos”, disse o presidente. Ainda em Brasília, o presidente Marcelo Cruz visitou o Congresso Nacional, onde

posição da mulher no samba, lugar predominantemente ocupado por homens. “É sobre ocupar espaços, é sobre ter direitos sobre os nossos corpos, o “Eu te Avisei” é um aviso, é um deboche, é uma afirmação

prática criminosa e proporcionar a total e efetiva retirada dos não indígenas da Terra Yanomami, preservando os direitos humanos de todos os envolvidos. Como reforça o chefe da Diretoria de Meio Ambiente e Amazônia

recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são

Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens ... qual as forças de segurança locais estão acostumadas a lidar, resultasse no ataque ao Estado de Direito. As imagens correram o mundo, fazendo lembrar episódio semelhante, de janeiro de 2021, quando o Congresso dos Estados