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sentença favorável, em que a Justiça manda o Estado pagar as licenças prêmio negadas.De acordo com o advogado Hélio Vieira, do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, responsável pelas ações judiciais, os servidores

anos do STJ com palestras proferidas por ministros do tribunal, bem como conselheiros da OAB, professores e advogados. Serão concedidos certificados aos participantes perfazendo um total de 9 horas. Veja o link abaixo com mais

secretária de Finanças) e o diretor Paulo Afonso (secretário da Administração).As informações jurídicas foram apresentadas pelos advogados Raul Fonseca e Felippe Pestana, que primeiramente fizeram uma retrospectiva sobre a ação do Imposto de Renda ... sobre a vantagem de um acordo que beneficiará 4.203 servidores e movimentará a economia do Estado. Os advogados esclareceram que apesar de informações desencontradas, especialmente nas redes sociais, não há nenhuma definição de valores ... transparência possível, e a decisão caberá sempre aos servidores. Paralela as conversas no Centro de Conciliação, os advogados anunciaram que nos próximos dias serão apresentados cálculos elaborados em favor dos servidores. Porém, tais valores ainda ... PGFN impugnar ou não. Em último caso, o valor será a decisão do juiz”, explicou o advogado Raul Fonseca. Segundo o advogado Felippe Pestana a apresentação dos valores é um passo processual e que não ... cabendo os recursos naturais da fase executória de qualquer processo judicial”. GEAD Em relação à GEAD, os advogados informaram que há previsão de liberação para saque de 660 beneficiários que estão com RPV (Requisição ... lista com os nomes dos beneficiários será divulgada pelo Sindsef imediatamente apos os valores sejam liberados. Os advogados esclareceram que a liberação dessa lista de nomes é fruto de um intenso trabalho junto

Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) decidiu representar agentes penitenciários de Vilhena por impedir entrada de advogada em horário distinto ao horário comercial, violando as prerrogativas dos advogados.Em seu voto ... sobre a existência de uma regra estabelecida pelos servidores da unidade prisional para impedir o acesso de advogados fora do período de 7h30 às 18h e que o Estatuto da Advocacia garante o acesso ... restringir horário.“É importante que tenhamos em mente que as prerrogativas configuram condições mínimas de atuação do advogado em um Estado Democrático de Direito, não podendo, em hipótese alguma, serem interpretadas como regalias ou benesses ... advocacia”, fala a relatora.O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que o respeito às prerrogativas do advogado garante o exercício de direitos previstos na Constituição Federal, como o de ampla defesa e contraditório. “É fundamental ... advogado tenha acesso ao seu cliente para garantir que ele tenha seus direitos resguardados”.Para o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Márcio Nogueira, defender as prerrogativas é importante porque “o advogado exerce

para realizar uma grande ação social para a região. Foram oferecidos serviços médicos, de assistência social, dentistas, advogados entre outros voluntários.“ A realidade é triste. Ver estas pessoas praticamente abandonadas pelo poder público sem assistência

Polícia Militar (PM). As abordagens aconteceram em pontos estratégicos de Porto Velho. Entre os detidos está um advogado. Durante as abordagens, os policiais consultam as documentações dos veículos e dos condutores e os convidam para

Advogados e estagiários participam a partir desta sexta-feira (28) de um campeonato desportista de múltiplas modalidades no Clube dos Advogados em Porto Velho. O evento é uma ação de promoção sociocultural promovida pela Caixa ... Advogados de Rondônia (CAARO).O campeonato que envolve modalidades com categorias para masculino e feminino, terá início a partir das 19h na próxima sexta já com a realização de disputas entre os times de futebol.Para ... futebol do clube são tradicionais e objetivam a confraternização e a troca de experiências entre os colegas advogados, “A ideia agora é ampliar cada vez mais as modalidades para que todos possam participar

como a operação é sigilosa, não pode se pronunciar. A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Mateus Von Rondon Martins, Robertinho Soares e de Haissander Souza de Paula

havia sido rejeitada pelo relator. A emenda trata do dispositivo que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados listadas no Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35, de 1979), e restringe as prerrogativas cuja violação representaria ... couber - É vedada a conciliação em ações de improbidade, exceto em caso de acordos de leniênciaAdvogados- São crimes:A violação das prerrogativas do advogado, previstas no Estatuto da Advocacia O exercício irregular da advocacia ... exigida, mesmo que gratuitamente- Pena: multa e de um a dois anos de prisão - A Ordem dos Advogados do Brasil pode requerer inquérito policial e diligências para apurar esses crimesO advogado ofendido pode propor ... ação penal privada concorrente- Em audiências, o advogado sentará ao lado do seu cliente e no mesmo plano do juiz e do membro do Ministério Público

foragido Chewdon Jeovane Batista Justiniano Cuellar, de 18 anos, se apresentou acompanhado com um advogado na Delegacia de Homicídios de Porto Velho na manhã desta quarta-feira (26). Ele é apontado como o intermediador

Aguiar, na noite de segunda-feira (24/06), no Seminário de Orgulho LGBTI, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rondônia),por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) em parceria

presente no “Seminário ISS e os quinze anos de vigência da Lei Complementar nº 116/03” representado pelo advogado tributarista Breno de Paula. O evento será realizado no próximo dia 27 e é promovido pela Associação

desta sexta-feira (21) pelo crime de estelionato, após vender um terreno de outra pessoa, para uma advogada de 33 anos. O lote de terra fica localizado em uma invasão no Bairro Planalto ... assinar um contrato de compra e venda no cartório (promitente comprador). Ao tentar construir no local, a advogada acabou descobrindo que o criminoso não era proprietário da terra, e que o verdadeiro dono ... aplicativo de compras OLX vendendo o mesmo terreno que ela tinha comprado por R$ 2.500. A advogada disse ainda, que conhece outras pessoas que compraram o mesmo terreno. Os policiais conseguiram localizar Idaclecio

anos, se apresentou na Delegacia de Homicídios de Porto Velho nesta segunda-feira (17), acompanhado de um advogado, e confessou ter matado com um golpe de faca Jeisson da Silva Lima, 22 anos, em frente

carreta. O Picanto pegou fogo e a carreta capotou para fora da pista. Indara Araújo era advogada, mas deixou a profissão para assumir como técnico judiciário no TRE do Acre