Busca

adiantamentos de recursos não são ilegais, mas deixam margem para denúncias já que não são necessários processos licitatórios para aplicação das verbas liberadas geralmente para pessoa física investida de cargo público. Para comprovar os gastos

Jirau, em Porto Velho, da cerimônia de desvio das águas do rio Madeira para se adequar ao processo de funcionamento da referida hidrelétrica em fase de conclusão. A cerimônia ocorreu ... pelo Ministério das Minas e Energia. O senador disse que esta solenidade é mais uma etapa no processo de conclusão da usina de Jirau, e que o cronograma determinado pelo governo federal tanto para Jirau

migrarão para a estrutura do ex-Território Federal de Rondônia, com a futura efetivação do processo de Transposição.De acordo com os secretários, os técnicos de ambas as secretarias têm se reunido para estabelecer ... melhor maneira para a celeridade dos processos e efetivação dos pagamentos. Neste sentido, a Seduc optou por uma força-tarefa, reunindo técnicos da Sead das áreas de cadastro, frequência, cálculo e corregedoria.Os pagamentos ... efetivados em parte na folha de outubro deste ano e o restante em novembro. A formalização desses processos, especificamente, será na Seduc.Para o secretário Rui Vieira, a medida é importante porque possibilita o aumento

Opção será individual – Segundo Evangelista, a opção dos servidores será individual. O Estado já conta com 19.099 processos prontos que aguardam somente o termo de opção para serem encaminhados. Agora, começam a ser feitos ... processos dos municípios, quando o coordenador elogiou a agilidade da prefeitura de Costa Marques em levantar a relação de seus servidores e ofereceu para se tornar um polo para a execução dos trabalhos atendendo

encontra-se em liberdade e caso seja condenado poderá pegar de 12 a 30 anos de prisão.Processo

pedido feito à Justiça não deixa claro qual norma constitucional teria sido ofendida. Para o relator do processo, além disso, a pretensão esbarra ainda no impedimento da Súmula n. 279 do STF. A fundamentação

Conab O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tornou pública na última segunda-feira, 19, decisão favorável de processo requerido por entidades sindicais em defesa dos trabalhadores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Com a decisão ... estudo minucioso, a entidade identificou diversos aspectos que não retratam o que foi negociado e acordado nos processos de negociação com o Planejamento. Cada ponto de ofício entregue pela entidade aos representantes do ministro Gilberto

presídio central nesta cidade. Sabendo ler e escrever: sim É eleitor? sim Já foi preso ou processado anteriormente? Não Tem condenação? Não Tem advogado? Sim , DR. DELAÍAS SOUZA DE JESUS E DR. HIRAN CÉSAR SILVEIRA ... denúncia que contra si foi apresentada e advertido na forma do artigo 186 do Código de Processo Penal foi interrogado de acordo com o disposto no artigo 188 do já referido Código respondeu: O interrogado ... mais ou menos oito meses que estava namorando com Sulamita quando da ocorrência dos fatos constantes deste processo. O interrogado afirma que conhecia o Luan apenas de vista, não tendo qualquer relação de amizade ... Osvaldo ter agredido sua mulher. O interrogado também não tem conhecimento do acusado Osvaldo ter respondido algum processo por algum crime. DADA A PALAVRA AO DR. HIRAN ESTE REPERGUNTOU QUE: O interrogado afirma que chegou ... atualmente recolhido no presídio central, nesta cidade. Sabendo ler e escrever: É eleitor? Já foi preso ou processado anteriormente? Não Tem condenação? Não Tem advogado? Sim , DR. DELAÍAS SOUZA DE JESUS Promotora de Justiça ... denúncia que contra si foi apresentada e advertido na forma do artigo 186 do Código de Processo Penal foi interrogado de acordo com o disposto no artigo 188 do já referido Código respondeu: O interrogado ... interrogado afirma que continua a morar com a mulher, mas no dia dos fatos que apuram neste processo voltou a se desentender com ela, razão pela qual foi para o Clube Vale ... atualmente recolhido no presídio central, nesta cidade. Sabendo ler e escrever: É eleitor? Já foi preso ou processado anteriormente? Não Tem condenação? Não Tem advogado? Sim , DR. ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS Assistente da defesa ... denúncia que contra si foi apresentada e advertido na forma do artigo 186 do Código de Processo Penal foi interrogado de acordo com o disposto no artigo 188 do já referido Código respondeu: O interrogado ... réus VALTER INÁCIO FERREIRA; OSVALDO DUTRA MEDEIROS; GIDEON MARTINS DA SILVA E AMAURI CÂNDIDO DUTRA no processo a que respondem neste Juízo como incursos no artigo Art. 121 , § 2º , inc I e III e art.29

inidoneidade”, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, determinou a abertura de processo administrativo e a imediata suspensão de pagamento de gratificação a mais de 500 servidores do Judiciário

segurança, em que pretendia retornar aos quadros do Estado. Ele recorreu ao Judiciário alegando irregularidades no processo administrativo que concluiu pela sua demissão. O Diário da Justiça desta sexta-feira traz a decisão do juiz ... arquivar o recurso sobre a alegação de que meio proposto era inadequado. Hemerson Mota Oliveira respondeu a processo administrativo que ele se envolveu em acidente de trânsito “o qual ensejou a instauração do processo administrativo ... demitiu o impetrante do cargo de Agente de Polícia, em razão do apurado no Processo Administrativo n. 022/CEPA/COR/C/RO. Consta nos autos, em síntese, segundo a portaria inaugural (fl. 05) que o impetrante se envolveu ... acidente de trânsito o qual ensejou a instauração do processo administrativo, pois evadiu-se do local sem prestar socorro à vítima, tendo a polícia civil perseguido-o, todavia, este não obedeceu as ordens de parada ... disso foi contido pelos policiais militares e levado a Central de Flagrantes. Aduz o impetrante que a processo administrativo expressa flagrante discrepância entre a acusação contida na portaria inaugural e as regras estatutárias que sustentam ... exercício do cargo que ocupa na Polícia Civil. Discorre sobre os fatos e provas constantes no Processo Administrativo Disciplinar, entendendo que não houve o enquadramento adequado do fato à norma, inexistindo correlação entre os fatos ... suspenso o Decreto n. 16.031 que determinou a sua demissão e no mérito, requer a anulação do processo administrativo disciplinar, restituindo ao impetrante o seu cargo de agente de polícia. É o relatório. Decido ... Rondônia, prevendo as sanções disciplinares aos servidores públicos dessa categoria. Conforme narra o impetrante, foi instaurado processo administrativo disciplinar em razão dos fatos narrados, tendo a autoridade competente atribuído ao impetrante, a prática das transgressões ... forma, no caso, não se verificam irregularidades ou supressão de direitos do impetrante durante o trâmite do processo administrativo, mormente porque nada alega neste sentido, tendo ao que tudo indica, participado de todos os atos ... posteriores à instauração do referido processo, inexistindo cerceamento de defesa. O fato do impetrante não concordar com a pena aplicada, bem como com o enquadramento do ilícito administrativo que lhe foi atribuído, considerando os fatos

trata de uma prática abusiva e ilegal, o estabelecimento pode ser multado, após fiscalização e abertura de processo, em valor que varia de R$ 200 a R$ 6 milhões de reais.Gorjeta

Municipal de Chupinguaia, selou a pacificação da legenda no município do Cone Sul do Estado, onde o processo eleitoral do ano passado deixou como saldo das articulações, uma ruptura entre o Diretório Municipal

incansavelmente’ junto ao TCU, em Brasília, para responder questionamentos feitos pelo órgão e, desta forma, acelerar o processo para que as obras de água tratada fossem retomadas. A obra - valor de R$ 110 milhões - são ... pela construção da Estação de Tratamento de Água (ETA). Será construída uma nova ETA com capacidade de processamento de mil litros de água por segundo. “A atual processa apenas seiscentos litros”, informou o engenheiro. Serão

razões recursais, o agravante atribuiu à decisão impugnada, violação de preceitos constitucionais que garantem o devido processo legal e irredutibilidade de vencimentos. Além disso, argumentou que o art. 20, parágrafo único ... fundamento de que a suposta irregularidade facilmente poderia ser avaliada no âmbito administrativo, pois já respondia ao Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2010 (Portaria nº 536/GAB/CGA/RO), o agravante pugnou pelo não recebimento da ação civil pública ... autos prova inequívoca da verossimilhança da alegação, tudo em conformidade com o art. 273, do Código de Processo Civil. Digo isso porque as provas documentais, até então produzidas e que não foram impugnadas, não deixam ... base no poder geral de cautela, a fim de garantir o resultado prático do processo. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL (EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO ... Poder Geral de Cautela é medida de defesa da Jurisdição, passível de ser engendrado em qualquer processo ou incidente processual, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ... judiciária' ou como grupo de poderes que o juiz exerce para disciplinar a boa marcha do processo, preservando-lhe de todos os possíveis percalços que possam prejudicar-lhe a função e utilidade final ... resultado" (Ovídio A. Baptista da Silva, in "Do Processo Cautelar", 4ª ed., Ed. Forense, 2009, Rio de Janeiro, pág. 117). [¿] (AgRg na MC 17177/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 17/12/2010

ocupam a área em disputa, pois havia documentos que faltavam para essa comprovação, o relator do processo, desembargador Raduan Miguel Filho, analisou o pedido feito à Justiça.A decisão de primeira instância reintegrou o agravante