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vestibular da UNIR.A partir da decisão judicial, a UNIR não tem condições de custear o Processo Seletivo 2012, pois isso comprometerá o equilíbrio orçamentário e financeiro da instituição, o que poderia acarretar prejuízos incalculáveis

Comissão Estadual, responsável por acompanhar o processo da transposição e prestar esclarecimentos sobre os tramites aos servidores do Estado, iniciou os trabalhos na última sexta-feira, um dia após a publicação da portaria que institui ... Comissão Interministerial.O atraso na formação dessa comissão causou certa preocupação e estava impedindo a conclusão do processo. Ainda na terça-feira, sindicalistas e membros da bancada fizeram visitas aos Ministérios do Planejamento, Orçamento

transposição para os quadros do Governo federal e pediu mais agilidade na tramitação do referido processo para que estes servidores alcance o mais rápido possível este beneficio de pertencer aos quadros de servidores da união

Ariquemes (13), Cacoal (9), Ji-Paraná (8), Porto Velho (25) e Vilhena (4).O edital para o Processo Seletivo Simplificado pode ser lido na íntegra no link www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/temporario_abertos.shtm e no site da Consulplan

especial provido. (REsp 1137354/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2009, DJe 18/09/2009). Administrativo e Processo Civil. Fazenda Pública. Ações indenizatórias. Prescrição trienal. Aplicação do Novo Código Civil em detrimento do Decreto ... Rowilson Teixeira, J. 27/10/2009). Aliás, outro não tem sido o entendimento desta corte, a ver: Processo civil. Apelação cível. Prescrição. Prazo trienal. Ocorrência. Encontra-se prescrita a pretensão de reparação de danos quando ultrapassado ... propositura da ação (Ap. Cível, Nº. 10000620060022138, Rel. Des. Rowilson Teixeira, J. 11/11/2008). Cito ainda o processo de n. 0101717-49.2008.8.22.0014 desta relatoria. Desta forma, não há se reformar a sentença, pois consentânea ... nego seguimento ao recurso, o que faço monocraticamente, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 139, IV, do RITJ/RO. Intime-se. Porto Velho, 26 de Agosto de 2011. Desembargador

analisar após as vinda das informações.”. A notícia foi corrigida às 20h38min. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO: Processo: 0017558-13.2011.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Coletivo Requerente: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo

salário dos agentes penitenciários a nível nacional); 2- Ausência de quaisquer penalidades aos servidores (imposição de faltas, processos administrativos etc.); e 3- Extinção da Colônia Penal Agrícola de Porto Velho – “CAPEP 3”, considerando a ausência

região e eles estariam sendo ameaçados pela atuação de criminosos. A Funai se defendeu, dizendo no processo que é competente para realizar demarcações em terras indígenas e o ato realizado pela agência estatal não pode ... proporcionalidade.”A Fundação Nacional do Índio foi condenada, no dia 19 de agosto passado, a iniciar o processo de revisão da demarcação da terra indígena Kaxarari, no prazo de 30 dias, obrigando-se a concluir

Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0016670-44.2011.8.22.0001Classe : Ação Civil PúblicaRequerente: Ministério Público do Estado de RondôniaRequerido: Estado de RondôniaDECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... seja determinado a Secretaria de Estado de Finanças que se abstenha de excluir e paralise o processo já iniciado de exclusão dos créditos tributários retroativos lançados de janeiros de 2008 até a presente data ... dispositivo anulado, concedida em caráter definitivo, mediante o reconhecimento e autorização pela Administração Tributária Estadual em processo administrativo regular, anteriormente a 27 de abril de 2011, data da publicação do Decreto n. 15.858, que declarou ... INCONSTITUCIONALIDADE -PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO LEGISLATIVO -INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO -DIPLOMA LEGISLATIVO ESTADUAL QUE RESULTOU ... TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO -AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO LEGISLATIVO IMPÕEM-SE À OBSERVÂNCIA DOS ESTADOS-MEMBROS. -O modelo estruturador do processo legislativo, tal como delineado ... compulsório atendimento, à observância incondicional dos Estados-membros. Precedentes. -A usurpação do poder de instauração do processo legislativo em matéria constitucionalmente reservada à iniciativa de outros órgãos e agentes estatais configura transgressão ao texto

poder ter substituída a pena privativa de liberdade (prisão) por outras penas alternativas. A relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, no entanto decidiu que é o juízo de Execuções Penais que deve determinar

feito para que o Iperon cumprisse sentença judicial de pagamento de uma ação ganha pelos servidores no processo nº 0039530-54.2002.822.0001, que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, e foi homologado ... divulga”. VEJA A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PAGAMENTO DA AÇÃO Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0039530-54.2002.8.22.0001 Classe: Execução de título judicial Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia - SINDSAÚDE ... como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, julgo resolvida a presente execução. Sem custas. Em ocorrendo depósito judicial

emergenciais em serviços prestados nas unidades hospitalares de Rondônia. Pelo contrário, todos os contratos estão passando por processo licitatório, como determinou o governador Confúcio Moura (PMDB). E não será diferente também no Hospital de Cacoal

Prefeitura de Porto Velho já abriu o processo administrativo para a contratação de mais 40 agentes de trânsito. A notícia foi confirmada nesta quarta-feira, 24, pelo secretário Itamar Ferreira, da Secretaria Municipal de Transportes ... Trânsito (Semtran). “Com as contratações autorizadas pelo prefeito, tomamos todas as providências para agilizar o processo. Com isso, acreditamos que dentro dos próximos dias estaremos fazendo a convocação dos novos agentes”, adiantou o secretário Itamar

espaço de cerca de 150 metros quadrados. Até então, os concorrentes não sabiam que logo após o processo licitatório, a Mesa iria baixar resolução garantindo R$ 56 mil mensais de refeição aos servidores dos gabinetes

Sabendo-se que a “sociedade de risco”[1] compromete a própria existência do ser humano com visível processo de degradação ambiental, conseqüência do uso imoderado e ilegal de recursos naturais, impõe-se a adoção