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/2016), associação criminosa (art. 288 CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L CP), golpe de Estado (artigo 359-M CP), ameaça (artigo 147 CP) e perseguição (artigo

número possível de provas, como imagens ou vídeos. Passo importante Uma importante medida para a proteção dos direitos dos animais em Porto Velho foi recentemente sancionada pelo prefeito Hildon Chaves. Na prática

tenha alguma dúvida sobre a quantidade de combustível, ao realizar o abastecimento do seu veículo, tem o direito de exigir, sem custo, que o posto realize o teste de volume no medidor padrão

preste apoio material logístico e financeiro à manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito. Pela decisão, o Supremo confirmou ainda a ordem para que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela ... compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”. No pedido que fez ao Supremo, o advogado-geral alertou que o país “encontra

desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados domingo (8), na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal

preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito. O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ... compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”. No pedido, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação

Brasília. “O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião ... utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o advogado-geral da União. Direito de manifestação Jorge Messias enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre ... caminhoneiros, aberta em 2018. O AGU argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação. Ele pediu a restrição temporária do direito de manifestação para que seja proibido bloquear

sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. A decisão de Moraes ocorreu horas depois de vândalos terem invadido e depredado

projétil de arma de fogo, que a atingiu a cabeça. A denúncia foi recebida pelo juízo de direito da Comarca Guajará-Mirim, que entendeu que a conduta descrita é adequada ao tipo consignado

antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz. De acordo com o documento, o grupo

obrigação de pelo menos facilitar essas ações de doação. Sangue é vida e vida é o principal direito fundamental de qualquer cidadão”, finalizou a vereadora

março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III(perseguição), 286 (incitação ao crime

todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições. “A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, enfatizou. Estão ... materialidade e autoria dos crimes de atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime, além de dano ao patrimônio público. Ele ressaltou ... comportamento dos envolvidos nos fatos ocorridos neste domingo não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão, mas revela caráter terrorista, "com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas ... descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção". Providências Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes

pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as instituições criadas para

inscrição é de R$ 320. Entre as exigências, a candidata ou o candidato deve ser bacharel em Direito e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo (contados a partir da obtenção do grau de bacharel