Busca

Prefeitura de Cabixi), Enéias Jacinto da Silva, José Carlos de Almeida e Givanildo Antônio Sbaraini tiveram a condenação mantida pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Eles são acusados ... fraude em licitação de transporte escolar contra o município de Cabixi. Érico Jorge foi condenado a 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado; Enéias Jacinto foi condenado a 3 anos, em regime

Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, obteve junto ao Poder Judiciário a condenação de Arquiles Camargo e Luiz Carlos Alves, respectivamente ex-presidente e ex-primeiro secretário da Câmara Municipal ... moralidade, eficiência e lealdade à Administração Pública. Em sentença proferida no último dia 14, o Judiciário condenou os requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa, nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos

Corpus n. 0004267-36.2017.8.22.00. Relator, desembargador Daniel Lagos. No Juízo de 1º grau, João Marcelo Rodrigues foi condenado a 17 anos e quarto meses de reclusão, em regime fechado, inicialmente, sob acusação de fazer parte ... julho de 2017 de uma residência. Consta que Elexssandro Alves é reincidente no crime. Ele tem duas condenações por roubo, uma por furto, uma por tráfico de drogas e uma por receptação. Além dessas, possui

grau mantidas pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os réus foram condenados por fraude em licitação em processo de construção de dois poços semiartesianos, no ano de 2004. Conforme ... pena de 3 anos de reclusão, convertida em prestação de serviço comunitário. Além disso, todos foram também condenados à inabilitação, por 5 anos, para o serviço público, seja por eleição ou nomeação, além de pagarem ... pena, o relator entendeu ser razoável e proporcional aos fatos, “principalmente no que diz respeito à condenação da apelante Daniela Amorim, prefeita na época, dada a maior reprovabilidade da sua conduta”.Participaram do julgamento

custear moradias provisórias para as famílias em situação de risco iminente. Além disto, a hidrelétrica pode ser condenada a patrocinar estudos de hidrossedimentologia para avaliar a real dimensão dos impactos causados no bairro Triângulo pela ... tradicional do bairro Triângulo ser habitada. Também são réus na ação o Ibama e o Iphan. Se condenados, todos os réus terão que remover os moradores para um reassentamento que garanta, no mínimo, condições idênticas

AçãoAlém do pedido de liminar, o Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente, condenando o Município de Nova Brasilândia do Oeste, o prefeito Hélio da Silva e a empresa Valdecir Borges ... disposição final para lixo industrial. O MP também requer que o Município de Nova Brasilândia seja condenado a viabilizar tratamento de esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto do Município (ETE), como resposta preventiva

MPRO requereu e obteve a expedição de mandados de prisão definitiva em desfavor dos condenados na Operação Dominó, sendo deflagrada a Operação Hefesto para os cumprimentos. Em abril de 2017, após intensas buscas, o GAECO

Lava Jato estava prendendo gente por corrupção, outros continuavam a desviar dinheiro dos cofres públicos”, disse ele condenando a ousadia e desfaçatez de muitos políticos da alta cúpula do poder. “Mas acredito muito no Brasil

dizer que qualquer uma dessas autoridades com características imperais poderá acusar qualquer um de qualquer coisa. E condenar, caso o acusado não consiga comprovar a própria inocência, ainda que lhe falte prova em seu desfavor

Aldenis da Silva Passos, 30 anos, um homem condenado por tráfico e roubo, foi morto com vários tiros na noite deste domingo (03) no cruzamento das Avenidas Algodoeiro com Geraldo Siqueira, Bairro Caladinho, na Zona

facilidade, testemunhas ou vestígios”. Diante disso, foi determinada a expedição do mandado de prisão. O réu foi condenado pelo juízo de 1º grau a 8 anos de prisão, a ser cumprido, inicialmente, no regime fechado

primeiro grau da Justiça Federal em Rondônia, que havia julgado improcedente ação civil pública, requerendo a condenação do prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, e vereadores daquele Município, por ato de improbidade administrativa, consistente na proibição

juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho condenou a ex-deputada Ana Lúcia Dermani (a Ana da 8) e o marido dela, Mario César Cabral, pelo crime de lavagem de dinheiro, processo resultante

acrescentado ao art. 879 da CLT: “Art. 879. (...) § 7o A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve as condenações de Jean Carlos dos Santos (ex-prefeito de Jaru), de Wilton Ferreira Azevedo Júnior, coordenador de licitação do Município, da empresa Pórtico Engenharia ... Incorporação Ltda., por ato de improbidade administrativa. A sentença da condenação foi proferida pelo Juízo de Direito da comarca de Jaru. Por ser comprovada fraude em licitação, com direcionamento, Jean Carlos dos Santos e Wilton ... Ferreira Azevedo Júnior foram condenados à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos, e pagamento de multa equivalente a cinco vezes a remuneração de ambos acusados na época dos fatos