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ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição

tradicional e pelo apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Com essa postura, o empresário conseguiu atrair um público cativado por essas pautas, consolidando sua presença como um dos nomes fortes do PL na disputa

CNPJ: 22.847.545/0001-70, representada por seu sócio administrador, Samir Damião Almeida Albuquerque. Vem tornar público o Recebimento e Renovação da Licença Ambiental por Declaração junto, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Porto Velho/RO

para que haja mais emprego e geração de renda, um dos caminhos é desburocratizar a máquina pública, sem aumento de impostos, taxas e tributos. “Somos contra o aumento de impostos, seja o ICMS ... pontuou Léo. Saúde No terceiro bloco, um dos temas mais importantes para a população foi a saúde pública municipal, onde Léo perguntou ao candidato do Solidariedade, mas também demonstrou conhecimento das demandas urgentes dos pacientes ... servidores públicos. “A nossa saúde está na UTI. Não respeitam os servidores, tampouco a população. Nós vamos acabar com o ponto eletrônico, vamos levar o plano de cargos para a Câmara Municipal, vamos realizar concurso

cumprindo 11 mandados de busca e apreensão em investigação sobre esquema de fraudes na regularização de terras públicas federais, ocorrido entre 2017 e 2019. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Porto Velho, Vilhena ... envolvidos podem responder por estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, invasão de terra pública e lavagem de capitais. A operação continua para identificar outros participantes e recuperar as áreas indevidamente apropriadas

candidatos se sobressaíram. Difícil porque presenciamos discursos vazios, sem propostas concretas, principalmente da representatividade feminina em cargos públicos. Sabemos que as candidaturas delas são necessárias para diminuir barreiras históricas que nós mulheres ainda enfrentamos

entusiasta de loterias, já deve ter ouvido falar sobre LottoPark. Esta plataforma tem conquistado um público fiel ao redor do mundo, e agora está ganhando popularidade também no Brasil. Com uma vasta experiência no mercado

proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns estados ... portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir

burocracia através do sistema Porto Velho Digital", afirmou Mariana Carvalho. Gargalo da atual gestão, a saúde pública também foi abordada por Mariana Carvalho que se comprometeu a construir o hospital municipal, reformar as UPAS ... rodoviária iria sair, eu vou construir o Hospital Municipal com atendimento que será referencia nacional na saúde pública", relatou Mariana Carvalho. A candidata do União afirmou que a infraestrutura de Porto Velho passará ... proposta da gestão de Mariana Carvalho, que de acordo com ela, será realizado um concurso público para contratação desses servidores, para a candidata, iluminação, limpeza da cidade e contratação de policiais em dia de folga ... também serão ações implementadas para melhorar a segurança pública em Porto Velho. "Hoje na minha relação com o governador Marcos Rocha, como prefeito posso realizar uma parceria para fazer com que a segurança pública seja

aplicativos de mensagens se tornam terreno fértil para a circulação de dados não verificados, influenciando a opinião pública de maneira indevida. A investigação sobre o compartilhamento da pesquisa ilegal já foi solicitada por partidos concorrentes

disso, empresas que descumprirem as normas estão sujeitas à proibição de licitar e contratar com o Poder Público. O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta que, com a Lei, Rondônia se posiciona na vanguarda ... adotando sanções que vão desde multas até a prestação de serviços ambientais e a perda de função pública, quando aplicável. “As sanções previstas incluem a recuperação de áreas degradadas, a manutenção de espaços públicos, além

Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal para que União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho adotem medidas a favor da população ... serviços básicos de educação, saúde e transporte, entre outros. O isolamento e a omissão do poder público geram privações de todos os tipos aos moradores dessas comunidades, que acabam considerando as unidades de conservação ... aquaviária. Na ação, os procuradores da República Gabriel de Amorim e Raphael Bevilaqua e o defensor público federal Thiago Roberto Mioto afirmam que são frequentes os pedidos de abertura de estradas ilegais, atravessando unidades ... Nazaré à BR-319, passando pelo interior da Estação Ecológica (Esec) de Cuniã. Houve uma audiência pública promovida pelo MPF em Nazaré e foi assinado um termo de ajustamento de conduta pela Associação dos Moradores ... sofrem com o maior isolamento em relação aos centros urbanos estruturados e com a precariedade dos serviços públicos. As comunidades de Nazaré, Demarcação, São Carlos, Calama e Gleba Rio Preto estão cercadas por quatro unidades ... deslocamento legal pelos rios. Segundo aponta o MPF, atualmente, a população e até mesmo órgãos públicos usam uma estrada ilegal no interior dessa Esec para chegar à Gleba Rio Preto: a chamada “Estrada do Chaulles ... ameaçada pela expansão da fronteira agropecuária, pelo garimpo ilegal e pela extração ilegal de madeira. Ação civil pública - Na ação, MPF e DPU pedem que a União seja condenada a pagar mensalmente uma compensação provisória ... judicial e dos problemas estruturais de deslocamento. Para isso, Incra ou Prefeitura deverão informar, conforme seus cadastros públicos, quem são os moradores das comunidades – somente uma única pessoa da família receberá o valor, preferencialmente mulheres ... Justiça Federal determine a construção de um heliporto em cada comunidade ou a adaptação de áreas públicas já existentes, como campos de futebol, por exemplo, no prazo de 120 dias da decisão, sob pena ... audiência de conciliação presencial, possibilitando a participação de representantes de todas as comunidades, bem como uma audiência pública e, caso não seja possível um acordo, inspeção judicial com participação obrigatória de representantes dos réus. Liminar

normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridas corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas. >> Acompanhe aqui cobertura das Eleições ... direito também de conversar pessoalmente com os vereadores.  O eleitor pode ainda denunciar irregularidades ao Ministério Público.   * Com informações do TSE e do Senador Federal

Estado de Saúde do Acre (SESACRE). A investigação identificou conluio entre grupo de empresários e servidores públicos estaduais, os quais, por meio da combinação de preços, teriam direcionado ilegalmente a licitação para a empresa vencedora ... adquiridas e pagas acabou não sendo entregue ao Estado do Acre. Nessa hipótese, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassaria a cifra, em valores atuais, de R$ 2 milhões. Os seis mandados judiciais, expedidos pela

desmatamento, impedimento de regeneração e de provocarem incêndio em uma área de 950 hectares de terras públicas federais. Durante a Operação Smoke (fumaça em inglês), foram apreendidas 1,1 mil cabeças de gado, um veículo