Busca

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue no dia 8 à Câmara dos Deputados, pelo Ministério da Justiça. A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança ... integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski ... funcional em relação às forças de segurança que estiverem sob seu escrutínio. Os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) também estariam previstos na Constituição, a fim de garantir recursos e protegê ... ouvidos pela Agência Brasil não acreditam que a proposta levará a mudanças significativas nas políticas de segurança pública brasileiras. “A PEC da Segurança Pública não muda a política de segurança pública, ela não introduz novidades ... cruel, perversa, que não te dá possibilidade alguma e que vai corromper toda essa estrutura de segurança pública. Ou você interfere nessa estrutura, dá alternativas e permite que esse jovem tenha alguma chance de sobreviver ... grupos de extermínio e desaparecimentos forçados. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e consultor em Segurança Pública Alan Fernandes, que foi tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, concorda que a PEC não ... muito importante que o governo federal tenha compreendido a relevância da sua atuação na condução das políticas públicas”. Carolina Grillo destaca que a autonomia das corregedorias e ouvidorias é outro avanço proposto pela PEC.  "Isso ... para o Brasil, complementado com outras ações do governo federal, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tem preparado

briga violenta, por causa de cachaça, em praça pública na noite deste sábado (19), em Vilhena, terminou com um homem de 58 anos morto a facada e outro, espancado por populares. Segundo o registro

Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis, anunciou a abertura de um novo concurso público com o objetivo de preencher quatro vagas imediatas e formar cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. As oportunidades

retomada de investimentos federais que visam promover inclusão social, geração de empregos e valorização dos serviços públicos. Entre os principais anúncios previstos estão obras e investimentos nas áreas de educação, habitação, agricultura familiar e regularização

conformidade com orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e normas legais que regem contratações públicas. A Secretaria destacou que a interrupção é parte dos trâmites regulares de controle e não representa cancelamento ... saúde, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos. A Sesau se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e reiterou que a prioridade é assegurar qualidade

clínicas veterinárias que fazem o procedimento. Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar ... para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos. O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães ... objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.  “O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade ... implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança

não haviam ido. Não tem validade a criação dessas reservas.  Vou chamar uma reunião com o Ministério Público, bancadas de deputados federais e estaduais para uma reunião visando dar uma solução a esse problema ... Precisamos buscar a solução”, afirmou. A deputada Drª. Taíssa também discursou e afirmou que durante as audiências públicas realizadas pela CPI, os agricultores não sabiam o que fazer e estavam sem uma orientação de como ... maioria dos parlamentares. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contra. O documento, agora, será encaminhado ao Ministério Público que deverá se manifestar a respeito

esse ano, de acordo com dados da CNA, já foram realizadas 30 invasões coletivas de terras públicas e particulares”, lembrou o senador.  Próximos passos  Com a aprovação do requerimento, a Abin terá o prazo

autoridades e políticos — incluindo o prefeito Léo Moraes —, ficou alagado devido à forte chuva, expondo o patrimônio público à deterioração. Vídeos feitos no local mostram claramente as plaquetas de tombamento fixadas nos móveis, comprovando ... trata de bens públicos. As imagens circulam nas redes sociais e reforçam a gravidade da denúncia. Outro agravante: o evento foi privado, com cobrança de ingresso no valor de R$ 10 por pessoa ... descaracteriza ainda mais qualquer alegação de interesse público. Segundo especialistas, a utilização de estrutura da Prefeitura em evento pago configura desvio de finalidade e prejuízo ao erário. Além do uso irregular dos móveis, veículos ... Semes também foram cedidos à organização do evento, e servidores públicos foram obrigados a trabalhar no local até às 22 horas, executando tarefas estranhas às suas funções habituais. Segundo denúncias, a convocação dos servidores ocorreu ... procurador do município e advogados. Todos classificaram o episódio como grave violação dos princípios da administração pública. Segundo o advogado Ítalo Rodrigues, especialista em Direito Público, a prática configura desvio de finalidade e pode gerar ... Semes e até do próprio prefeito. “O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública deve observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A utilização de bens e servidores públicos para ... pela Lei nº 14.230/2021, a conduta pode ser enquadrada tanto como violação a princípios da administração pública (artigo 11) quanto como ato que causa lesão ao erário (artigo 10), se demonstrado o dano efetivo ... peculato (artigo 312 do Código Penal), que prevê reclusão de dois a doze anos para o funcionário público que desviar ou apropriar-se de bem público em proveito próprio ou de terceiros. “A determinação para ... clube, Jeanderson Maranhão, ocupa cargo de influência dentro da secretaria. Sem licença da Aeronáutica para exercer função pública — embora tenha despachado e assinado documentos por dois meses —, Maranhão indicou para a Coordenadoria de Gestão ... secretaria como empregado de Maranhão. Politicamente, vereadores ouvidos apontam a suspeita de promiscuidade entre a administração pública e interesses privados, colocando em xeque a lisura da gestão municipal. Ainda segundo especialistas, a responsabilidade pelo dano

licitatório emergencial nº 00600-00004165/2025-49-e foi suspenso. A medida foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, após a Aurora Serviços alegar ter sido inabilitada de forma indevida. A empresa afirma ... tornar “inócua” a eventual concessão do direito ao final da ação, além de provocar prejuízo aos cofres públicos, caso a nova proposta seja mais cara. A decisão ressalta a importância de examinar com rigor

cobra mais transparência na atuação da Amazon Fort. Os vereadores também não descartam acionar o Ministério Público e órgãos ambientais estaduais e federais para garantir a responsabilização em caso de irregularidades confirmadas

proposta de terceirização da gestão de unidades públicas de saúde em Rondônia, incluindo o Hospital João Paulo II, foi suspensa nesta quarta-feira (16) após manifestação do deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB). O contrato emergencial ... terça-feira (15), Marcelo Cruz solicitou formalmente a suspensão do processo, argumentando que a terceirização da saúde pública requer amplo debate com os profissionais da área. “É fundamental ouvir quem está na linha de frente ... para garantir que a saúde pública não seja prejudicada”, defendeu o parlamentar. Atendendo à solicitação, o governador Coronel Marcos Rocha determinou a paralisação do contrato. Em pronunciamento nas redes sociais, Marcelo Cruz agradeceu a decisão ... trabalhadores da saúde, que temem prejuízos na qualidade do atendimento e desvalorização dos profissionais da rede pública. Com a suspensão, o debate sobre o futuro da saúde em Rondônia deve ganhar novos capítulos, agora

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que OBTEVE da Coordenadoria de Recursos Hídricos - COREH, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que Obteve da Coordenadoria de Recursos Hídricos - Coreh, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam

Saúde de Rondônia (Sesau) informou nesta quarta-feira (16), que publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas, o instrumento convocatório para o processo de seleção de uma empresa especializada para operar na direção de unidades ... atualmente vigentes serão mantidos, tanto de servidores estatutários quanto de profissionais contratados emergencialmente. A gestão continuará sendo pública, com fiscalização integral por parte do governo do estado”, ressaltou o secretário. O governador Marcos Rocha ... melhoria do sistema de saúde estadual. “Este é um passo importante para o fortalecimento da rede pública de saúde, com ampliação do atendimento e valorização dos usuários do SUS”, ressaltou. O modelo de gestão