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desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade. A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho no último dia 1º. Partidos políticos e sindicatos, porém, acionaram o Supremo contra a medida ... danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage”. "O país e o mundo enfrentam uma pandemia de graves proporções

Serra Morena), em Rondônia. A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1480, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).Conflitos O caso teve início em 2005, quando o MPF ajuizou ação civil pública contra

direito de ser atendidos por magistrado em videoconferência durante a pandemia e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do direito de ser atendido por membro do MP sem hora marcada

Justiça do Estado de Rondônia acolheram os argumentos nas apelações do Estado de Rondônia e Ministério Público e condenaram Julio Cesar Rosso e Ademir Antonio Rosso a pagar 40 mil reais por dano moral coletivo

Polícia Federal apreendeu o entorpecente, no dia 17 de dezembro de 2019.Segundo a denúncia do Ministério Público, foi realizado laudo papiloscópico, visando identificar o autor da conduta delitiva; e como resultado apresentou as impressões digitais

imunização, mas ele reforça a importância da manutenção preventiva, tendo em vista que infelizmente existe um público que se recusa a vacinar e outro que não completa o esquema vacinal mediante aplicação da segunda dose ... como vamos nos comportar agora”, disse.A manutenção das medidas preventivas no estado de Rondônia é preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), que orienta em todas as Notas Técnicas: “Considerando o atual cenário de transmissão comunitária

precisa transitar pela via”, disse.O deputado chamou a atenção também para a questão da segurança pública da BR-429. “ “Realizamos uma audiência no município de Costa Marques para tratar falta de segurança na fronteira ... imediatamente também encaminhamos ofício para os nossos deputados federais, para que eles intercedessem junto ao Ministério da Justiça uma medida para coibir tal prática”, relatou.Balsa de Costa Marques Ao ser questionado em relação a instalação

Ministério Público de Rondônia passa a exigir usuários a partir desta segunda-feira (8) a comprovação de ciclo vacinal ou teste negativo de covid-19, para ingresso nas unidades do órgão em todo o Estado

base em parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), o governador Marcos Rocha vetou totalmente o projeto de lei enviado ao Legislativo, por meio da mensagem 227, de 6 de outubro ... Complementar 233, de 6 de junho de 2000, permanecerá em vigor. Foram constatados pelo Ministério Público, por exemplo, vícios de inconstitucionalidade e de descumprimento à legislação ambiental federal e estadual nas emendas parlamentares que alteraram

Delgado Leite, em um motel na capital de Rondônia. O autor do crime, foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e no último dia 1º de setembro, todas as teses apresentadas pela promotoria foram ... acima. Esse crime abrange não somente a violência intrafamiliar ou doméstica, mas também aquela ocasionada no espaço público, por amigos, vizinhos desconhecidos ou pelo próprio Estado, por meio de seus agentes, dessa forma, são tipificados ... PIONEIRO NA IMPLANTAÇÃO DE PROMOTORIA ESPECÍFICA Diante do número assustador de feminicídios em Rondônia, o Ministério Público de Rondônia criou em 2018, por meio da Resolução 03/2018 – CPJ, a primeira Promotoria de Justiça do Brasil ... José Conti Barbosa. De acordo com a promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, o Ministério Público de Rondônia vem atuando para responsabilizar e punir os agressores e por meio da 37ª Promotoria ... não significa não registrar ocorrência”, ponderou Leisaloma. ARMAS BRANCAS Segundo apontamentos feitos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a diferença mais significativa na comparação entre os feminicídios e os demais assassinatos de mulheres ... Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, os companheiros delas são os principais assassinos. Três em cada dez mulheres assassinadas foram atingidas dentro ... coordenadora, os casos que chegam ao centro com risco iminente de morte são encaminhados para o Ministério Público, Delegacia da Mulher, Defensoria e outros órgãos de proteção da mulher. “Em média, acompanhamos um caso ... Patrulha Maria da Penha (69) 3221-7828, CREAS – Plantão Social 24 horas 0800-647-1311, Ministério Público do Estado de Rondônia (69) 3216-3900/3996, Defensoria Pública do Estado de Rondônia Núcleo “Maria da Penha

combate às fraudes aos benefícios emergenciais, instituídos em razão da pandemia. Um dos investigados é servidor público no município de Ji-Paraná, cidade onde foram cumpridos mandados de busca. A atuação da Polícia visa identificar ... Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), a qual é um esforço da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União

Roberto Barroso, atual presidente da corte eleitoral. Com esse desfecho, o TSE atendeu a recurso do Ministério Público e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia absolvido o deputado.Último

ativo em áreas particulares, que serão objeto de busca e apreensão em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho. Nesses locais há suspeita de que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravidão

Ministério Público de Rondônia manterá o expediente nas unidades da Instituição, na Capital e interior do Estado, na próxima quinta-feira (28/10), Dia do Servidor Público. A medida obedece à Portaria nº 1.384/2020-PGJ, publicada

/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. “Vivemos dias difíceis e a pandemia levou muitos pais, amigos, irmãos e tios e essas ... questão. “Diante desta situação, encaminhamos ofício para os nossos deputados federais, para que eles intercedessem junto ao Ministério da Justiça uma medida para coibir tal prática e gostaria de agradecer o deputado federal Mauro Nazif