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presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia. A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União e vale ... para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações. Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, contados da data da homologação, e podem ser prorrogados uma vez, por igual período ... aprovados no certame. O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles com curso de formação como parte integrante do processo. De acordo ... formação, o número de participantes não pode ser superior ao número de vagas, exceto quando o Ministério da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo ... Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “a alteração não gera regra aplicável diretamente aos certames públicos, mas é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”.“Espera

crédito está prevista na Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União de hoje (27) pelo Ministério da Cidadania. “A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ... ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério. Conforme prevê a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado ... delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”. Nesse sentido, o ministério oferece, também, “ações de educação financeira”. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder ... Brasília César Bergo alertou para alguns riscos que a contratação de empréstimos consignados podem representar para o público de renda mais baixa. Segundo ele, as pessoas precisam, antes de tudo, ficar atentas ao assédio

deste ano, o governo de Jair Bolsonaro (PL) cortou R$ 3,23 bilhões que seriam destinados ao Ministério da Educação (MEC). Entre os principais afetados foram as universidades federais, que perderam verbas ... cursos de graduação. O estudo aponta que cerca de 12% das instituições de ensino superior são públicas ーsejam elas federais, estaduais ou municipais. Enquanto isso, a grande maioria das universidades são privadas

autorização para encaminhamento do ouro a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, unidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que tem por missão garantir a aplicação da justiça por meio da transformação

Umbaúba, no sul do estado de Sergipe. O relatório, entregue nesta segunda-feira (26) ao Ministério Público Federal (MPF), indicia três agentes da PRF por abuso de autoridade e homicídio qualificado. “O inquérito policial ... encaminhado, nesta segunda-feira (26/9), ao Ministério Público Federal para providências de sua competência, permanecendo a Polícia Federal à disposição para quaisquer outras eventuais diligências julgadas necessárias ao apuratório”, disse a PF, em nota

divulgadas sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado estadual Jair Montes (Avante) vem a público esclarecer que: 1- Primeiramente é importante ressaltar que a decisão não interfere nesta eleição ... outros partidos como : Republicanos e PSL também incorreram no erro e  foram absolvidos, mas o Ministério Público só recorreu no processo que envolvia Jair Montes, não se sabe o motivo. 3- A equipe jurídica

servidores da Justiça Eleitoral é o objetivo da Operação Eleições 2022, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), a partir desta segunda-feira (26). A ação ... Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiro Militares, Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das secretarias de Segurança Pública e Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). No próximo domingo ... segurança pública atuarão – nos 26 estados e no Distrito Federal – em cartórios eleitorais, locais de votação e de apuração dos votos, vias públicas e estações de transporte. Entre os impactos na segurança pública que poderão ... periodicidade de três horas, por meio do site e das redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os trabalhos serão monitorados pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) e pelos Centros ... Integrados de Comando e Controle Estadual (CICCE). Indicadores 2020 Ainda segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, nas eleições municipais de 2020 foram presas 2,7 mil pessoas e apreendidos 35 menores. As principais ocorrências ... arma de fogo, roubo e vias de fato, tiveram 943 ocorrências. Com relação a incidentes de segurança pública e defesa social no entorno dos locais de votação, o total de ocorrências foi de 250. Houve

peça-chave na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transposição dos servidores públicos de Rondônia. A “novela” vinha se arrastando há anos, mas somente após um grande acordo entre parlamentares de oposição ... grande lutador da transposição”, disse Antônio Belarmino Neto à época, agradecendo em nome dos servidores do Ministério Público a aprovação da transposição. Uma festa foi realizada para homenagear o ex-senador mobilizada pelos ex-presidentes

Ministério Público de Rondônia empossou nesta sexta-feira (239) os promotores Gerson Martins Maia e Héverton Alves de Aguiar como novos procuradores de Justiça. A cerimônia ocorreu em sessão na Capital, em formato semipresencial ... colegiado. Já empossados, os dois procuradores foram condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito do Ministério Público de Rondônia, no Grau Grã-Cruz. A honraria foi entregue aos agraciados pelos Procuradores de Justiça Cláudio ... empossados falaram da nova etapa na carreira como ato de renovação do dever assumido com o Ministério Público e a sociedade rondoniense. Em seu discurso, Gerson Maia fez um retrospecto dos 30 anos de carreira ... caminhando de modo firme ante os desafios de defender a sociedade. Discorrendo sobre o papel do Ministério Público como instituição voltada para a promoção da Justiça e pacificação social, ressaltou a missão do Colégio ... certeza de ter dado o melhor de mim na busca da pacificação social pelas atribuições do Ministério Público”, disse. Héverton Aguiar também fez homenagens à família, aos amigos, à esquipe de servidores que o assessora ... profissional. “Não há lições a dar-lhes porque o tempo e dedicação de vossas excelências ao Ministério Público já demonstra a história de vida e o exemplo que os distingue”, pontuou. Também saudando os novos ... empossados receberam os cumprimentos do promotor de Justiça Éverson Antonio Pini, presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), e do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO), advogado Márcio ... Prefeito de Porto Velho, Hildon de Lima Chaves, e, ainda, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Ane Carine Wiegerp. Compuseram mesa de honra virtual a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ... Paulo Curi Neto; o Defensor Público do Estado, Elísio Pereira Mendes Júnior; o Corregedor-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Silvio Cesar Maluf, além de demais autoridades civis e militares. Histórico  Gerson ... Procuradoria de Justiça. Héverton Alves de Aguiar tomou posse como Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Rondônia em 1994, após ter sido aprovado no VII Concurso. Exerceu o cargo de Procurador-Geral

Contas da União (TCU), a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e a Polícia Federal. Nesta primeira rodada de análises, foram detectados 59.072 casos

Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, Atilla Augusto, o auditor fiscal da Sefin, Marcelo Hagger, e o delegado da Draco, Iury de Medeiros

Para a realização bem-sucedida das eleições no Brasil, o Ministério da Defesa (MD), por meio das Forças Armadas, tem atuado, historicamente, no apoio logístico, com o transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para ... Votação e Apuração (GVA). Fluxo - As operações de GVA, realizadas em conjunto com os órgãos de segurança pública e por solicitação de autoridade eleitoral, auxiliam na manutenção da ordem nos locais onde a segurança pública

segunda fase da Operação Personas, comandada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 1) e a Receita Estadual, está sendo realizada nesta quinta-feira (22) e tem como

Nesta quinta-feira (22), o Ministério Público de Rondônia (MPRO), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 1) e a Receita Estadual, deflagraram a Operação Personas – Fase 2, com o objetivo o cumprimento

Ministério Público Federal (MPF) divulgou o Processo Seletivo Público 2022 para a contratação de estagiários de nível superior nas áreas de Administração, Direito, Engenharia Civil e Informática para as unidades de Porto Velho, Guajará-Mirim