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terras pertencentes ao Governo Federal onde estão localizados muitos bairros da Capital. Fernanda explica que o processo de regularização se tornava complicado porque o patrimônio pertencia à União e não a prefeitura. Agora

dividido em três etapas: cadastro de famílias, referenciamento das parcelas dos terrenos e expedição do título definitivo.O processo vai acontecer em áreas de até 40 hectares. Em áreas de 240 até 900 hectares será feita ... toda a região, estavam nas leis radicais vigentes antes da MP que agora regulamenta e facilita o processo. Para a Execução do Terra Legal, o Governo Federal disponibilizou cerca de 11 milhões de reais

onde se inicia nem onde termina. Outra medida jurídica que está em curso é o pedido do processo que deu origem a retirada dos moradores. Essa iniciativa é da deputada estadual Daniela Amorim

como a Medida Provisória 485 (MP 485), que visam a simplificar o acesso e o andamento desses processos. Cada estado da região terá um mutirão, sendo que o primeiro deles será realizado em Lábrea ... dificulta, por exemplo, a obtenção de investimentos por parte das prefeituras. Além disso, mais de 260 processos com pleito de doação de terra para os municípios estão tramitando no Incra. Para o governo, a importância ... até 1,5 mil hectares, cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004, serão titulados. Todo o processo envolve uma área de 67,4 milhões de hectares. Só no Amazonas, a meta é titular cerca ... Para a coordenação nacional do Programa Terra Legal, a regularização fundiária é tida pelo governo como um processo de reconhecimento de direitos. O desafio está no processo de mobilização e de articulação entre os vários

luxo para a Superintendência Regional do Trabalho. A ANPT diz que Miguel desconhece “sobre o teor do processo, a estrutura e o funcionamento dos órgãos de Justiça. Se examinasse os autos constataria que as tratativas ... membro do Ministério Público possui independência funcional assegurada na Constituição da República e atribuição para atuar em processos judiciais ou conduzir procedimentos administrativos da forma como julgar adequada, sempre orientado pelas disposições legais aplicáveis ... pronunciamento, verifica-se que o senhor Deputado Estadual Miguel Sena demonstra desconhecimento sobre o teor do processo, a estrutura e o funcionamento dos órgãos de Justiça. Se examinasse os autos constataria que as tratativas são ... conhecimento do ilustre Deputado, cumpre registrar, ainda, que o Conselho Nacional do Ministério Público, nos autos do processo CNMP n. 0.00.000.000199/2006-70 (que pode ser consultado no endereço eletrônico do referido Conselho), considerou desnecessária

ação foi acompanhada pelo diretor jurídico da Ulbra, Reginaldo Bacci. "Foi uma medida dura, desnecessária, porque o processo estava tramitando com tranquilidade. Acredito que o juiz vai ser sensível para que o setor financeiro trabalhe

Ministério Público do Trabalho em Rondônia, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, o processo eleitoral para a escolha da nova diretoria do Sticcero – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado ... Juíza federal do Trabalho, Isabel Carla de Melo Moura Piacentinni, da 6ª Vara de Porto Velho, (Processo nº 00129.2009.006.14.00-6), conforme seu despacho, acolheu os fundamentos jurídicos “bem e amplamente abordados” pelos procuradores

emRondônia.Criado a partir de alterações legais advindas da Medida Provisória 458, o programa visa acelerar o processo de cadastramento de posses e titulação de propriedades rurais, além de regularizar áreas urbanas, na Amazônia.Para

irreparabilidade ou difícil reparação desse direito, caso se tenha que aguardar o trâmite normal do processo (periculum in mora).Outrossim, analisando sobre o prisma apresentado, tenho que é caso de deferimento.Há fumaça

aparelho decodificador e o custo da instalação. Em fevereiro, a conselheira Emília Ribeiro, que relatava o processo, apresentou voto defendendo a cobrança pelo ponto extra. "O ponto extra tem custo. Se eu disser ... conta para quem tem só um ponto?", questionou, na época. A demora da Anatel em julgar o processo foi criticada principalmente por órgãos de defesa do consumidor. Em termos de comparação no que diz respeito ... morosidade do processo, em prazo menor --oito meses-- a Anatel mudou a legislação para permitir que uma empresa de telefonia fixa comprasse outra em área diferente. Em outros dois meses, analisou e aprovou a compra

para a economia brasileira já teria sido atingido e que o país, neste momento, já estaria em processo de recuperação, Moreira cobrou do ministro medidas concretas para reduzir o impacto da turbulência em outras áreas

Porto Velho, um metro quadrado está mais caro que a mesma mediada no Leblon.Tambémfomos vítimas desse processo, no início da década de 1980, quando o comércio nos tratava a todos como se fôssemos garimpeiros

para se falar em contrapartida com o incremento de arrecadação de ICMS. “Vamos ver o andamento deste processo primeiro e depois veremos os resultados de arrecadação para ambos os lados envolvidos, explicou Joareaz Jardim.Em julho

definiu também, por maioria de votos, que os embargos tiveram finalidade de protelar o regular processamento da prestação jurisdicional. Sendo declarados protelatórios, os prazos para interposição de outros recursos não se suspenderam com a interposição

Durante dois dias, o coordenador da Receita Estadual – CRE/SEFIN, Ciro Muneo Funada, esteve reunido com