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passo para o desenvolvimento de um Judiciário eletrônico onde, por exemplo, o cidadão poderá entrar com um processo no CNJ pela internet”. A partir de agora, o internauta que acompanhar as sessões plenárias do Conselho ... terá informações on line sobre os julgamentos. Ou seja, os processos que foram adiados, retirados de pauta, julgados e o caso que está sendo analisado naquele instante. A primeira sessão de 2009 prevista para ... demandas, vinda de todo país durante a sessão plenária, e nos dias seguintes, sobre o julgamento dos processos previstos em pauta. A sessão plenária também pode ser acompanhada pela Rádio Justiça

melhor produto, o menor custo, a melhor qualidade, a maior satisfação do cliente. “Por estarmos inseridos nesse processo de qualidade, já que o nosso curso de Desenvolvimento de Sistemas para WEB acompanha os avanços

caracterizaria a compra de votos. DefesaNo recurso ao TSE, a defesa diz que não há, no processo, prova de que houve captação ilícita de votos por parte do governador, “tanto que o inquérito policial ... ainda que não houve abuso do poder econômico nem político e que os fatos que integram o processo contra o governador foram importados de outros inquéritos, “todos instaurados após as eleições para apurar fatos também

desta sexta-feira 12 investigados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso por suspeita de fraude em processos de desapropriação do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária). A operação policial cumpre 16 mandados ... Federal de Cuiabá. Os mandados foram solicitados pela Procuradoria em inquérito que investiga servidores do Incra em processos de desapropriação agrária. Os funcionários são suspeitos de obter vantagem indevida, estelionato e formação de quadrilha ... devolutas do Estado de Mato Grosso ou da União, tendo ocorrido deslocamento de títulos fundiários nos processos expropriatórios. O Incra ainda não se posicionou sobre as prisões

não há a necessidade dos servidores se filiarem em nenhuma associação ou constituírem novos advogados. O processo referente à parte dos professores já está concluído e o pagamento será efetuado através de depósito diretamente ... solicitadas diretamente em suas sedes, ou através de assembléias realizadas em todo o Estado, quando explica o processo passo a passo e tira todas as dúvidas dos servidores. As informações da isonomia também são constantemente

Destacavam ainda que tanto o vice-governador quanto as agremiações dos políticos cassados deveriam integrar o processo como parte, o que não foi aceito pelo TSE.VotoO relator do caso, ministro Eros Grau, rejeitou os recursos ... caso do PSOL, porque não teria indicado a parte que pretendia apoiar no processo, uma vez que pedia sua admissão como integrante na causa.Em relação ao recurso do PCB, o ministro não aceitou porque ... premissas fáticas erradas”.Quanto ao questionamento feito pelo PSDB que sustentava seu direito de fazer parte do processo, uma vez que a Resolução 22.610 do TSE determinou que o mandato é do partido político

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), impediu nesta quarta-feira

Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após a decisão de ontem, disse que iria aguardar o julgamento do processo do PRB antes de decidir sobre o afastamento de Brito Neto. Chinaglia ainda não comentou a decisão

existe para levar adiante essa proposta está sendo feito por outros parlamentares que já estão vendo o processo eleitoral de 2010 e querem se agarrar na possibilidade de um único candidato", disse o democrata. Apesar

ocorrerá na próxima segunda-feira (22/12), em todas unidades de saúde. Da Capital e do interior. O processo eleitoral já foi suspenso uma vez e, há informações de que novos questionamentos foram feitos na Justiça ... sobre a condução do processo dada pela atual diretoria do sindicato.Durante a reunião com a direção da CUT, os integrantes da Chapa 3 apresentaram as propostas para a categoria e os planos de trabalho ... oficial sobre apoio para a chapa.“Queremos que os trabalhadores da base do Sindsaúde participem ativamente deste processo eleitoral, pois o destino da entidade está em nossas mãos”, ressalta Orlandí Andrade, candidato a presidente

Silva, um dos pontos mais movimentados de Porto Velho. O empresário já se inscreveu também no processo de seleção para mais duas concessionárias em Rio Branco (AC). Enquanto nos grandes centros urbanos só se fala

assinados por pelo menos três antropólogos, para evitar que eventuais preconceitos de um só determinem todo um processo demarcatório. Este, segundo ele, deve ser feito por grupos interdisciplinares para que seja possível determinar ... conforme levantamento feito pelo ministro Menezes Direito, 402 áreas indígenas já registradas e 21 estão em processo de registro, havendo ainda 24 já homologadas. No total, segundo ele, há 534 terras indígenas, não incluídas aquelas ... escolar indígena.O decreto 1.775 de 1996 prevê que a demarcação impõe o princípio do contraditório nos processos administrativos, não se pode ingressar em terras silvícolas sem autorização do órgão publico.Estas considerações elucidam razoavelmente

Novo (31), o expediente funcionará das 8 às 12 horas.Durante o recesso, serão apreciados somente processos com pedido de liminar, como mandado de segurança, habeas corpus, medidas cautelares ou protetivas, além de outras ações

Justiça não tem permitido que todos recebessem. Mesmo assim, o SINDSEF tem lutado pela celeridade do processo e o seu pagamento definitivo.Os professores tiveram o enquadramento na chamada Carreira do Ensino Técnico e Tecnológico

Faperon e despesas elevadas com combustível e alimentação. Além disso, foi constatada a admissão de empregados sem processo de seleção externo.Cabral ainda terá que pagar, solidariamente com a Faperon e José Oliveira Rocha, gestor financeiro ... decisão.O tribunal determinou ao Senar/RO que adote as providências necessárias para reverter as irregularidades, como adotar processo seletivo público. Cópia da documentação foi enviada à Controladoria-Geral da União para as medidas cabíveis ... ministro Augusto Sherman foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.Veja cópia da decisão do TCUResponsáveis: Francisco Ferreira Cabral (CPF 123.283.089-53) - Presidente e Membro do Conselho Administrativo (1º/1/2002 a 5/6/2002 e 11/10/2002 ... IRREGULARES COM RECURSOS DA ENTIDADE E PROVENIENTES DE CONVÊNIO. CESSÃO IRREGULAR DE PESSOAL. ADMISSÃO DE EMPREGADO SEM PROCESSO SELETIVO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO PRESIDENTE, DO GESTOR FINANCEIRO E DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO. DÉBITO SOLIDÁRIO ... inspeção:a) admissão de empregados, inclusive de parentes de Superintendente e do Contador do Senar/RO, sem processo de seleção externo, em inobservância das regras contidas nos arts. 19 e 20 do Regimento Interno da entidade ... deve observar que o Tribunal entende que as entidades do chamado sistema "S" estão obrigadas a realizar processo seletivo, em que se obedeça aos princípios constitucionais da publicidade e da isonomia, para contratação de pessoal ... Contratações de pessoal sem o devido processo, além de justificarem a audiência dos responsáveis, como propôs a unidade técnica, ainda motivam determinação para que a entidade anule as respectivas nomeações. A Secex/RO, portanto, deverá avaliar ... parecer à fl. 416, manifestou anuência parcial à proposta da unidade técnica.9. Ao analisar o processo em meu Gabinete, verifiquei que os itens 5.2 e 5.3 da instrução após a inspeção (fl. 122) apontam ... irregularidade atinente à admissão de pessoal sem processo de seleção externo, sem, contudo, indicar os elementos nos autos que corroborem tal achado. Por essa razão, por meio do despacho à fl. 468, determinei à Secex/RO ... diligência junto ao Senar/RO (fl. 431), requerendo o as fichas funcionais, bem como a documentação relativa ao processo de admissão, dos empregados Maria de Fátima Rocha, Anderson Rocha e Walter Ferreira, apontados nos itens