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sanções: a) para Adão Teixeira Azevedo e Débora Pereira de Azevedo ¿ pena de multa no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para cada um; proibição de contratar com o Poder Público ... qual sejam sócios majoritários, por 3 anos. b) para Augusto Tunes Plaça ¿ multa no valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).c) para Rosely Maria Dias, Fabiana Perozzo Alessi e Marcos Antônio ... Nunes ¿ pena de multa fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada um. Augusto Tunes Plaça, Débora Pereira de Azevedo, Marcos Antônio Nunes, Adão Pereira Azevedo, Rosely Maria Dias e Fabiana Perozzo Alessi ... fixar a pena de multa de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) a magistrada não fundamentou sua decisão. Postula pelo provimento do recurso para ser absolvido das imputações de improbidade. Mantida a condenação ... pugna pela fixação da multa em R$5.000,00 (cinco mil reais), valor fixado aos demais condenados. O Ministério Público, nas contrarrazões de fls. 496/512, rebate as teses apresentadas pelos apelantes e requer o não ... Azevedo, filha do vereador Adão, pelo prazo de doze meses, prorrogável por igual período, pelo valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Este valor resultou apurado no ¿Laudo de Perícia Técnica ... referida lei, somente duas foram aplicadas, quais sejam: pena de multa de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para cada um e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ... qual sejam sócios majoritários, por 03 anos. Para Augusto Tunes Plaça, somente a pena de multa de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) foi aplicada. Ressalto que a pena de multa poderia ... Município utilizou o imóvel por 18 meses. Ao considerar que o valor do aluguel era R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a aplicação da pena tomou-se por base 9 meses de aluguel ... Para o apelante Marcos Antônio Nunes, a pena de multa foi fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais). Atento ao seu grau de participação no processo fraudulento, a pena está razoável, não merecendo reforma

autuado por crime contra a fauna. Além de responder pelo crime, Rodrigo Tortora foi notificado em R$ 50 mil.Em sua defesa, Rodrigo disse que os animais silvestres são de propriedade

poucos dias depois. De acordo com as denúncias, a advogada é acusada de ter recebido cerca de R$ 3,8 milhões da ação da isonomia utilizando procurações e outros documentos falsos. Com isso pode

advogada denunciada.De acordo com as denúncias, a advogada é acusada de ter recebido cerca de R$ 3,8 milhões da ação da isonomia utilizando procurações e outros documentos falsos. Com isso pode ter prejudicado ... procuração falsa.Outro servidor, morador de Porto Velho, relata que já havia recebido o valor de R$ 76.905,00 referente à ação. Porém, ao consultar o processo, verificou que constam dos autos fotocópias falsificadas

policiais encontraram mais um quilo e seiscentos e vinte gramas de cocaína, além da quantia de R$ 5,140,00 em dinheiro.De acordo com relatório do Denarc, os agentes também obtiveram informações de Adonel

tinha passagem pela Polícia em Guajará Mirim. Em março deste ano a policia encontrou com ele R$ 32.652,00 em espécie. Na ocasião ele afirmara que traria o dinheiro para a mãe, mas a Polícia ... droga por volta da meia-noite e também uma passagem aérea para São Luiz. Disse que receberia R$ 4 mil pelo serviço

fundamentos, Rowilson assinalou que o candidato informou a quitação de parte do montante da dívida de campanha (R$ 311.959,30) com recursos próprios advindos da venda de um imóvel e de gado (R ... financeiros próprios do candidato aplicado em sua campanha constante na primeira prestação apresentada foi na ordem de R$ 930.505,00 e nas retificadoras de R$ 1.017.928,98, restando diferença de R$ 87.418,88, contudo, não

companhia dos menores e anunciaram o assalto, na rua Idalva Fraga Moreira, Bairro Tiradentes, levando cerca de R$ 200 em dinheiro. Os três rapazes foram abordados pela PM na mesma rua logo após o roubo

Marquise que pleiteava a redução do piso salarial dos garis - agentes de coleta de lixo urbano – de R$ 670,44 para R$ 599,99, definido em termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria ... Trabalho 2011/2011, foi firmado no último dia 1º de junho, quando foi homologada a revisão salarial de R$599,99 para os atuais R$670,44 .A relatora do recurso, juíza convocada Arlene Regina

irregularidades no processo de compra com dinheiro público de um veículo Toyota blindado, no valor de R$ 192 mil. Também são réus na ação o secretário municipal de Administração e Fazenda, Admilson Ferreira dos Santos ... liminarmente a indisponibilidade dos bens dos citados, em caráter solidário, até o dobro do valor do contrato (R$ 384 mil), como forma de assegurar desde já a efetividade do pedido e evitar dilapidações patrimoniais

certame. No TJ/RO existem os seguintes cargos de servidores públicos: - TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL MÉDIO), com vencimento de R$ 2.257,00 (no referido valor não estão incluídos os adicionais, gratificações e indenizações) e - ANALISTA JUDICIÁRIO (NÍVEL ... SUPERIOR), com vencimento de R$ 4.060,00 (no referido valor não estão incluídos os adicionais, gratificações e indenizações). Destaque que o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO (OFICIAL DE JUSTIÇA), além do vencimento básico

APPs. Com isso, só num colégio vilhenense (o Cecília Meireles) o serviço que sairia por cerca de R$ 90 mil se fosse feito sem a famosa briga de preços, vai custar a metade do valor

Hilux SW4, que foi transformado pelo prefeito Mário Alves da Costa em um blindado de cerca de R$ 200 mil. O juiz havia afirmado que a iniciativa era imoral, uma vez que a cidade necessita

aposentadorias. Porém, cabe comentar que a Previdência está inserida na Seguridade Social, que apresentou superávit gigantesco de R$ 58 bilhões em 2010. Na realidade, o verdadeiro rombo das contas públicas não é a Previdência

seja, para obter a gratuidade do estacionamento o consumo no Shopping deve ser de no mínimo R$35,00 (Trinta e Cinco Reais), uma vez que a tabela atual é de R$3,50 (três