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inclusão do nome social no título de eleitor. Naquele ano, 7.945 eleitoras e eleitores exerceram esse direito. Agora, esse número cresceu para 37.646 pessoas com nome social, um aumento de 373% em relação às últimas ... todo país, mais de 22 mil servidoras e servidores da Justiça Eleitoral trabalham para garantir que esse direito possa ser exercido. Além disso, são mais de três mil juízas e juízes e três mil promotoras

Advocacia de Rondônia, advogada Zênia Cernov, anuncia que a próxima edição será dedicada às “Atualidades de Direito Administrativo”, buscando o que há de melhor em termos de atualizações na legislação, temas relevantes debatidos no meio ... jurídico e novas teses sobre a aplicação da legislação direcionada ao Direito Público. “Além de convidar a Advocacia privada que atua na área de Direito Administrativo, estamos buscando também fazer parcerias com as Associações

candidatura ao Governo.  O internauta pode participar através do Whatts 99320 – 4441. Vasconcelos é professor assistente de Direito Constitucional do Departamento de Ciências Jurídicas da Unir e Doutor em Direito pela Faculdade Nacional de Direito

candidatura ao Governo.  O internauta pode participar através do Whatts 99320 – 4441. Vasconcelos é professor assistente de Direito Constitucional do Departamento de Ciências Jurídicas da Unir e Doutor em Direito pela Faculdade Nacional de Direito

cadeira como embaixadora dos Estados e presidiu a comissão que elaborou e aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Eleanor Roosevelt, esposa do ex-presidente estadunidense Franklin Delano Roosevelt, cunhou a célebre frase: “Grandes mentes ... favorecido pelo crime e quem contribuiu para o ato criminoso. Já o parágrafo 3º assegura o direito de resposta a quem for injuriado, difamado ou caluniado através da imprensa, rádio, televisão ou alto-falante ... opinião destruidora ou uma ideia sórdida difícil de ser desmontada. * Adércio Dias Sobrinho é advogado atuante no Direito Eleitoral, graduado em Direito pela FARO em 2006, especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral com pós ... pela Escola Judiciária Eleitoral em convênio com a FARO, participante do curso de atualização permanente em Direito Eleitoral pela Casa do Direito

bens constitui importante mecanismo de transparência ao eleitorado para a formação de opinião acerca do exercício do direito de sufrágio”, pontuou o procurador. Preocupada, a candidata editou sua declaração apresentando seus bens, ocultados na primeira

surgiu a partir de procedimento administrativo instaurado após denúncia de fato anônima. O documento menciona violações a direitos humanos e fundamentais assegurados na Constituição Federal e em tratados e convenções internacionais que asseguram a liberdade ... promotora de Justiça expediu a recomendação por meio da Curadoria de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Defesa da Liberdade Religiosa, de Consciência e Crença Defesa dos Locais de Culto, seus Dogmas, Símbolos, Liturgias

Flona do Jamari. As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes de associação criminosa, causar dano direito à Unidade de Conservação e, também, lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 18 anos

oferecidas no processo seletivo do MPT são para as áreas de:   -          Administração/Gestão Pública, Comunicação Social, Direito e Tecnologia da Informação (na Procuradoria Regional do Trabalho - sede, em Porto Velho);  -          Administração/Gestão Pública ... Comunicação Social e Direito (na Procuradoria do Trabalho em Rio Branco/AC) e  -          Administração/Gestão Pública e Direito na Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/Rondônia.  A pré-inscrição para participar

mude de residência. 5) comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades. A suspensão do direito de dirigir vale até pronunciamento do juiz natural do processo. Elisângela foi advertida que o descumprimento

evitar novos acidentes. A idosa sofreu várias escoriações pelo corpo, além de fratura e cortes na perna direita. Ela foi socorrida por uma equipe do Samu, ao hospital e Pronto Socorro João Paulo

projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa. Portanto, no presente caso, encontra-se patente a inelegibilidade do requerido, pois possui condenação pela

Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph) da PF, formado em Direito pela faculdade Iesplan, de Brasília, com mestrado em Direito Tributário e pós-graduado em segurança pública. Estava

Polícia Federal. Para ele, restou comprovado que não se trata de caso em que exista disputa por direitos indígenas, nos termos previstos pela Constituição, apto a justificar a manutenção da competência da Justiça Federal.  “Assim ... Jaru (RO), apresentando lesões no pescoço e cabeça, enquanto sua motoneta estava em pé e ao lado direito da via. A investigação foi iniciada pela Polícia Civil de Jaru, mas, com a suspeita ... crime, bem como descoberto que o motivo do homicídio não tinha qualquer relação com a disputa por direitos indígenas, única hipótese constitucional que poderia justificar a competência federal na questão. Tal o quadro

sentença criminal transitada em julgado, isto é, contra a qual não cabe mais recurso, está com seus direitos políticos suspensos. Por esse motivo, fica impedido de votar e de ser votado enquanto durarem os efeitos ... são presos e presas provisórias. Vale ressaltar também que a Constituição Federal assegura o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos ... permite, ao menos em tese, que sejam candidatos, uma vez que, repise-se, não estão com os direitos políticos suspensos, nem inelegíveis nos termos preconizados pela Lei Complementar 64/90. Agora caberá à Justiça Eleitoral decidir ... essas questões inusitadas. *Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado ... Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM