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máquina pública; crimes eleitorais; e propaganda irregular. A apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral. Assista a vídeo sobre o Pardal no canal do TSE no YouTube. Ranking de denúncias Os eleitores ... pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ... eleitor na rua, pois não dá para ter um juiz eleitoral e um membro do Ministério Público em cada esquina. Esse papel cabe ao cidadão”, explica. App gratuito O app é gratuito e pode

Ministério Público Federal (MPF) vai apurar relatos de graves violações aos direitos humanos em área localizada nas proximidades da área urbana do município de Porto Velho, em Rondônia, conhecida como Seringal Belmont (Condomínio Chácaras Belmont

Apesar de ser aplicado pelo Inep, autarquia ligada ao Ministério da Educação, o ato de apostilamento da revalidação do diploma é uma atribuição das universidades públicas que aderem ao Revalida

impacto provocado pela disseminação desses conteúdos na internet. Os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis

sexta-feira (7) que o governo federal vai liberar o chamado limite de empenho orçamentário para universidades públicas, institutos federais de ensino e também para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes ... afetaria o orçamento destas instituições. Em meio à repercussão das notícias de que os estabelecimentos de ensino público federal sofreriam um contingenciamento de cerca de R$ 2,4 bilhões, Godoy disse que o estabelecimento ... Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), se concretizado, o contingenciamento colocaria em risco o funcionamento das universidades públicas federais. De acordo com a entidade, a proposta de limitar a execução orçamentária das instituições de ensino ... Decreto nº 11.216, que limita a movimentação e o empenho orçamentário por diversos órgãos federais, inclusive pelo Ministério da Educação

Ministério Público de Rondônia propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de trecho do Estatuto da Polícia Militar de Rondônia que versa sobre afastamento temporário de integrantes da corporação com menos de 10 anos de serviço ... entender haver violação ao que é determinado pela Constituição Federal e do Estado. Conforme detalha o Ministério Público na ação, os dispositivos estabelecem que o policial militar candidato a cargo eletivo será afastado temporariamente

recursos. Outras 63 tiveram o registro deferido, mas ainda aguardam o julgamento de recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou de adversários contra suas candidaturas. A situação atualizada de todas as candidaturas podem ser conferidas

Ministério Público Federal (MPF) prorrogou até o próximo dia 10, o prazo para as inscrições no Processo Seletivo Público 2022 para a contratação de estagiários de nível superior nas áreas de Administração, Direito, Engenharia Civil

Ministério Público de Rondônia (MPRO) deflagrou na manhã desta quinta-feira (6), a 7ª fase da Operação Canaã, a “Anomia”, com o objetivo de desarticular uma extensa e perigosa organização criminosa que visa a ocupação ... ilegal de terras públicas, seu comércio (compra e venda) e a exploração ilegal de recursos ambientais no Parque Estadual Guajará-Mirim e na área denominada "bico do parque", situada na zona de amortecimento da unidade ... Segundo o Coordenador do Gaema, promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, a extensão do dano, em floresta pública desmatada, chega a 2.347 hectares, o que representa mais de R$ 86 milhões. “ Trata ... segurança pública e órgãos de fiscalização ambiental, resultando, inclusive, em um servidor público alvejado com um disparo de arma fogo. A operação é decorrente das investigações da operação “bico fechado”, realizada pelo Ministério Público

União, Cacoal,  Monte Negro, Cabixi e  em Vilhena. De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 1.378 crimes eleitorais foram registrados durante a votação e 352 pessoas foram presas ... permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo poderá acabar na condenação ao pagamento de multa pelo candidato, coligação ou partido

transporte público seja mantido em níveis normais durante este domingo (2) no primeiro turno das eleições. Na decisão, Barroso diz que “é exigível dos gestores de sistemas de transporte público de passageiros que mantenham ... suas residências até as seções eleitorais”. “A eventual redução na oferta normal do serviço de transporte público, de forma deliberada ou não, importa em grave violação aos direitos políticos dos cidadãos”, acrescentou o ministro ... ADPF) pelo partido Rede. A legenda queria, na verdade, que o Supremo determinasse a gratuidade do transporte público no dia da votação em todo o Brasil, a exemplo do que já ocorre em alguns municípios ... atendido por Barroso, relator da ADPF. O ministro considerou a medida “uma boa ideia de política pública”, mas pontuou que a gratuidade somente poderia ser instituída por meio de lei aprovada no Congresso ... ministro mencionou o município de Porto Alegre, que em termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Rio Grande do Sul se comprometeu a manter a gratuidade concedida nas eleições municipais

eleitoral. Será também o último dia para a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais e delegados dos partidos políticos, das federações

Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou edital com a divulgação do resultado provisório do 1º Processo Seletivo Público para estágio 2022, com as notas das provas objetivas e subjetivas de todas as áreas. Candidatos

Ministério Público de Rondônia obteve, no Tribunal do Júri, a condenação de réu acusado pelo ataque a dois funcionários de empresa prestadora de serviços de energia, enquanto estes realizavam atividades em relógio medidor, no bairro ... defesa das vítimas, argumentos que foram integralmente acatados pelo Conselho de Sentença. De acordo com o Ministério Público, o ataque aconteceu em janeiro de 2020, na rua Eurico Caruso, bairro Aponiã, onde dois eletricistas vistoriadores ... laborais em relógio medidor. A dupla foi surpreendida pelo réu, que, após trafegar de carro pela via pública em baixa velocidade, desceu do veículo e efetuou disparos contra a primeira vítima, causando ferimentos que provocaram ... atuou no julgamento, o Júri deu uma importante resposta à sociedade, consolidando o trabalho do Ministério Público em defesa da valorização da vida

Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas - Seopi. As forças de segurança pública no dia 2 de outubro, os profissionais atuarão em cartórios eleitorais, locais de votação e apuração dos votos, vias públicas ... divulgados a cada três horas, por meio do site e das redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em Rondônia, os horários dos boletins serão iniciados a partir das 8h. Os crimes computados ... Federal - PF, Polícia Rodoviária Federal - PRF, Corpo de Bombeiro Militares - CBMRO, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sedec. Já em Rondônia