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Procuradoria-Geral da União disse à Justiça que vai entrar como autora da ação civil pública que pede o cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan. O pedido contra a emissora foi feito ... ação ajuizada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos ... atentaram contra o regime democrático, e atos que configuram abusos da liberdade de radiodifusão. A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal ... importante destacar, desde já, que a União adere integralmente ao objeto desta ação, como acima demarcado, no sentido de fazer cessar e promover consequências ante as graves e reiteradas condutas da ré ao promover desinformação ... interesse da União em migrar para o polo ativo da demanda, ou seja, tornar-se autora da ação. O documento foi assinado pela procuradora da União, Silvia Helena Serra, e pelo advogado da União, Artur ... afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes. Na ação, o MPF pediu antecipação de tutela em relação ao direito de resposta, com objetivo de neutralizar ... indeferimento do pedido de tutela” e que apresentará ainda sua manifestação conclusiva, no prazo concedido. Detalhes da ação A ação pretende responsabilizar a empresa “pela veiculação sistemática e multifacetada”, ao menos entre 1º janeiro ... subverter a ordem política e social”, disse, em nota, o MPF, quando houve o ajuizamento da ação, em junho do ano passado. Na ação, o MPF pediu que o grupo seja condenado ao pagamento

Rocha evidenciou que, o cuidado e a prevenção são essenciais para o bem-estar das mulheres. “A ação tem por objetivo cuidar das usuárias do SUS e servidoras que queiram realizar seus exames de forma

Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), iniciou a 2ª fase do mutirão de combate à dengue. A ação, integrada por outras secretarias municipais, faz parte do plano de ação do executivo municipal no enfrentamento ao vetor ... nessa região, mas, com certeza, outros bairros também receberão essa força-tarefa”, explicou Geisa Brasil. Durante a ação, os moradores depositaram em frente às suas residências, os lixos domésticos que poderiam ser objetos de proliferação ... Lourdes da Silva é moradora da rua Geraldo Siqueira há 20 anos. Ela conta que essa ação colabora muito para a diminuição de casos de dengue na cidade e, principalmente, passa uma sensação de segurança ... estaremos livres da dengue. Os servidores visitando as nossas casas, passando orientações, recolhendo o lixo, é uma ação completa para atingir esse objetivo. Mas, é claro que isso não é uma responsabilidade só da Prefeitura ... servidores, maquinários, toda uma estrutura para esse mutirão. Esse trabalho em conjunto com a Semusa é uma ação em favor da vida dos nossos moradores. Nós sabemos que a dengue está em alta no nosso ... esse mutirão de limpeza colabora com isso”, destaca Cleberson Pacheco. Esse trabalho em conjunto deve ser uma ação contínua, desenvolvida pelos próximos meses, em constante atualização nos canais oficiais da Prefeitura, sempre com foco ... bairros com mais índice de proliferação do mosquito Aedes aegypti. Além da Semusa, participaram da ação, a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Secretaria Municipal de Obras (Semob), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema ... Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric) com o emprego de máquinas, equipamentos e recursos humanos. A ação contou, também, com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Exército Brasileiro. Números Em Porto Velho

cobertura de proteção da região. Entretanto, em atendimento ao pedido de liminar postulado pelo MP na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Desembargador, em decisão monocrática, suspendeu a norma. Nesta segunda, o relator voltou

municípios em decretação na situação de emergência, e estamos agora com todo nosso poder operacional, principalmente de ação de assistência e resposta nesses municípios que o rio continua subindo, como é o caso da nossa

pela perícia da Politec confirmaram a existência de irregularidade nas medições de três estabelecimentos. Como resultado da ação, os responsáveis pela cerâmica e pela panificadora foram conduzidos pela PM para prestar esclarecimentos na delegacia, enquanto

educação, além de vedação de contato com alunos, pais, servidores, testemunhas e vítimas arroladas na investigação e ação penal

Educação, além de vedação de contato com alunos, pais, servidores, testemunhas e vítimas arroladas na investigação e ação penal. Segundo o MPRO, agente público afastado atuava com grosseria e opressão contra servidores da educação, alunos

anos. Combate ao assédio sexual Conforme explicado pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, responsável pela Ação Civil Pública Declaratória de Improbidade e Condenatória de Imposição de Sanções contra o professor, esse caso

ainda não há definição para as Eleições 2024, uma vez que não foi concluído o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.228/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para os ajustes necessários na norma

apreensão foram expedidos pela Justiça dois cumpridos em Guajará-Mirim e um em Nova-Mamoré. Durante a ação, foram apreendidas duas armas de fogo sem registro, uma delas de uso restrito, além de uma arma

crianças e jovens participavam das brincadeiras. O morador João Silva conheceu a Rua de Lazer durante a ação. “É uma alegria para nossa população receber esse projeto que deixa nossas crianças felizes com essas atividades

houve a redução nos valores aplicados atualmente, tornando inviável a conciliação e sendo pedido a procedência da ação. Durante a reunião, as empresas aéreas argumentaram ter liberdade de rota e tarifária, e que no momento ... alta temporada, sendo extinto após o término da temporada. O Município de Porto Velho ingressou com uma Ação Civil Pública em agosto de 2023, com pedido de tutela antecipada em desfavor das empresas Azul Linhas ... requeridas. Os representantes das empresas alegaram o alto custo para operarem na região. O município apresentou na ação dados fornecidos pela Anac, que apontaram um cancelamento quatro vezes maior de voos em Porto Velho, tanto

Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei que reduziu os salários dos servidores municipais da Prefeitura de Porto Velho. O julgamento, porém, foi interrompido ... pelo pedido de vistas do desembargador Alexandre Miguel. Além da Relatora Fabiola Inocêncio votou a favor da Ação, o desembargador Isaías Fonseca, que divergiram do Parecer do Ministério Público. A presidente do Sindeprof e vereadora ... certeza, sairemos com uma grande vitória para a categoria”, disse ela. Ao comentar sobre a ação, a vereadora lembra que o processo trata da revogação das leis 899/2022, que determinou a redução dos salários

início da manhã desta segunda-feira (26), durante abordagem na BR-364, zona rural da capital. A ação resultou na prisão de Tiago S., 31 anos, Luciano C.C. e Carlos V.L.O. Os policiais estavam realizando