Busca

contrapartida (016), exceto as dotações destinadas de emendas parlamentares”. Ou seja, a Lei 2.652 autorizou o Governo a fazer remanejamentos, mas especificou que só poderiam ser utilizados recursos da fonte do tesouro. O secretário ... trata esta Lei, sob hipótese alguma, poderão sofrer contingenciamentos, deduções, remanejamento ou transferências”. Portanto, o Governo descumpriu duas leis estaduais: a Lei 2.251 que não permite remanejamento e a Lei 2.652 que não permitia ... Decreto nº 16.457/2011, que abriu no orçamento estadual crédito suplementar para cobrir diversas despesas do Governo do Estado, utilizando-se da fonte 0115 – Operações de Crédito-  afirmando o Parlamentar que referido procedimento está

Sobrinho, cara de santo, essas coisas. Vê-se agora o que realmente é. Não muito distante, o governador Confúcio Moura, com seu ar angelical conseguiu a eleição. Na época fizemos algumas denúncias, mesmo assim

Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho. Essa divisão territorial é uma estratégia do Governo Federal para promover o desenvolvimento econômico e universalizar os programas básicos de cidadania de maneira sustentável

este reivindicado pelo deputado Jaques ainda no ano passado, junto ao diretor do DER e com o governador Confúcio Moura. Jaques e Lúcio Mosquini percorreram trecho da estrada vicinal em 2011.Jaques destaca que esta

constantes pedidos do Governo para aprovação na Assembleia de suplementações e remanejamentos no orçamento acenderam um sinal de alerta no Legislativo. “Também notamos que enquanto o governador Confúcio Moura fala em crise, o Diário Oficial ... história econômica de Rondônia desde 2003 e faz projeção até 2013. De acordo com os técnicos do Governo, de 2008 a 2009, na pior crise econômica mundial o Estado manteve-se estável. À época ... orçamentárias em quase meio bilhão de Reais. “Está mais do que comprovada a falta de gestão nesse Governo. Não dá para aceitar suplementações, pedidos de endividamentos do Estado, remanejamentos para pagamento de pessoal, quando

Governo utilizou-se de recursos fictícios para cobrir despesas líquidas e certas, certamente estes recursos faltaram para cobrir outras despesas empenhadas”. Estão nas mãos do procurador geral do Ministério Público do Estado, Héverton Aguiar, provas ... formulada pela Assembleia Legislativa e protocolada no MP em agosto deste ano pode culminar na condenação do governador Confúcio Moura (PMDB), secretário de planejamento, George Braga, e secretário de finanças, Benedito Alves. O chefe ... milhões para cobrir, entre outras despesas, gastos com pessoal, encargos sociais e auxílios transporte. Ou seja, o Governo precisava tirar dinheiro destinado a outras ações para honrar compromissos com despesas correntes. Ante o discurso contumaz ... dezembro do mesmo ano. Vale ressaltar que a lei aprovada pelos parlamentares autorizava o Governo a retirar créditos de dotações orçamentárias somente, e tão somente, da fonte do tesouro. Esses créditos estão identificados na fonte ... recurso sob os números 0100 e 0116. Malgrado do que determinava a lei, o Governo utilizou uma terceira fonte de recurso, sob o número 3215, para justificar parte dos pagamentos. Esse erro crasso causou ... oriunda da lei estadual nº 2.251 que autorizou, no dia 03 de março de 2010, o então governador Ivo Cassol (PP) a contrair operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ... apresentou projetos para a captação, deixando a receita para o sucessor. Em março de 2011, o atual Governo publicou a abertura de orçamento destinando os recursos do BNDES (fonte 3215) para o Departamento de Estradas ... Rodagem (DER), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e  Secretaria da Agricultura (Seagri). À exemplo do governo anterior, não recebeu o dinheiro no decorrer do ano por falta de projetos. Mas eis que, atabalhoado ... fiscal e sem uma luz no fim do túnel para tapar o buraco nas finanças, o Governo Confúcio fez uma manobra para maquiar o orçamento de 2011. Incluiu na suplementação de R$ 260,5 milhões ... fonte de recursos 3215, proveniente do BNDES. Ou seja, o Governo de Rondônia pagou despesas com um dinheiro fictício. Trocando em miúdos, Confúcio agiu como o cliente de um banco que tem um crédito pré

administrativo da gestão, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também culpou as medidas tomadas pelo Governo Federal devido às perdas de receitas que afetam os municípios brasileiros. “O repasse feito pelos governos estadual ... consequência e com Colorado não foi diferente. Um dos fatores principais foi o incentivo fiscal dado pelo governo federal, como reduções em eletrodomésticos da linha branca e automóveis, com o IPI. A parte que mais

governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, está nesta sexta-feira em Porto Velho acompanhando o deputado federal Mauro Nazif, candidato do partido à prefeitura da Capital. Ele chegou por volta ... Ferro Madeira Mamoré, onde gravou depoimento para o Horário Eleitoral Gratuito na tevê e no rádio.Melhor governador do Brasil com 89% de aprovação em Pernambuco, segundo pesquisa encomendada pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, Eduardo ... Campos assegurou que Porto Velho será vitrine do PSB para mostrar a população brasileira como se deve governar. Em entrevista ao Rondoniagora, o dirigente partidário se esquivou sobre a sucessão presidencial em 2014, mas disse ... Senado. Nós queremos que Porto Velho seja uma vitrine da forma como o PSB pode governar para todos os brasileiros”, garantiu. “Estamos felizes de ver aqui pessoas contando os dias para chegar o domingo

Sampaio, para prestarem o compromisso público de manter a higiene urbana e visual da cidade que pretendem governar.Mauro Nazif e Lindomar Garçon se comprometeram a determinar que seus comitês, correligionários, formiguinhas e “cabos eleitorais ... manter a cidade conservada e limpa, isso é o mínimo que a população espera de um futuro governante

proponente o deputado Lebrão (PTN).Ao fazer a abertura dos trabalhos, o deputado Hermínio Coelho repudiou o Governo do Estado por não enviar nenhuma representante e disse que o que for definido na audiência pública ... sobre o setor pesqueiro. Para esclarecer, informou que a pesca teve várias leis, como a nº 1.038 (Governo Bianco), a nº 1.729 de autoria do ex-deputado estadual Alex Testoni (Governo Cassol), cuja ... atrapalha os recursos movimentados no turismo de hotelaria e não gera emprego e renda. Criticou o governo falando que não pensa no ser humano. “Se tiver 10 camionetes do governo e souberem que estão fazendo ... beira dos rios por conta de suas ondas as ovas dos peixes. Se há falhas no Governo Federal, vamos consertar. Através de uma luta árdua conseguimos trazer cidadania e dignidade para esse povo”, destacou. Também ... miséria ao povo. “Hoje tenho certeza que a Assembleia Legislativa está de cara nova. Foi aprovado pelo Governo Federal recursos para o setor pesqueiro e vai ser implantando um beneficiamento de pescados. Peço ... através das classes profissionais. Somos um instrumento para fazer exercer o direito dos pequenos, porque infelizmente nosso governo estadual cobra nota legal dos pequenos e dá isenção para os grandes. Precisamos de políticas públicas decentes

transformação da Emater em empresa pública. . A comissão terá 60 dias para encaminhar um relatório detalhado ao governo elencando as propostas orçamentária, financeira e de pessoal da instituição. A ação tem total apoio e empenho ... governador Confúcio Moura que quer um serviço de ater forte e eficiente no campo.Criada através do Decreto n.º 17.159 pelo governador Confúcio Moura, a Comissão de Estudos tem o objetivo de proporcionar meios ... Vieira de Sousa, apresentou aos membros da Comissão de Estudos os objetivos da instância de negociação do governo.Rui Vieira explicou que a MENP foi instituída através do Decreto ... adequações orçamentárias, financeiras e de recursos humanos, necessárias ao seu funcionamento. Ele disse ainda que “o governador Confúcio Moura está muito empenhado e disposto a recepcionar a Emater como empresa pública e que a quer ... ater.A comissão terá 60 dias para fazer esse trabalho e encaminhar um relatório detalhado ao governo

Rural é um registro eletrônico de abrangência nacional, que servirá para compor a base de dados do governo para “controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”. Entre os dados que o integrarão ... disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo, que significam “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social

pescadores a 70 quilos por semana. O presidente da ALE lamentou a ausência de órgãos representativos do governo para a audiência pública que discute a pesca na bacia hidrográfica dos rios Guaporé e Mamoré.Representante

começou a dar sinais que vai romper com o Governo Confúcio Moura (PMDB), atolado em denúncias de corrupção, que deverá ser investigada em CPI que está sendo gestada pelo Poder Legislativo. O deputado federal Marcos ... antes de consultar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), fez um discurso agressivo na Câmara atacando o Governo ao lamentar o descaso com a saúde pública. O problema, pelo tom do pronunciamento, é administração

onde atuou ao lado de Denzel Washington e Dakota Fanning.O Festcineamazônia tem o patrocínio do BNDES, Governo Federal, Ministério da Cultura através da Lei Rouanet, Secretaria do Audiovisual, apoio cultural do Centro Técnico Audiovisual ... CTAv e Governo de Rondônia através da Secretaria dos Esportes, da Cultura e do Lazer - SECEL