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desembargador Miguel Monico Neto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e proibiu que o senador Acir Gurgacz utilize recursos públicos na campanha deste ano, bem como

razão não assiste à defesa”, em seus argumentos, posto que, em liberdade, gera perigo para a ordem pública e principalmente para a vítima. Por isso, deve ser mantida a prisão cautelar. Com relação aos filhos ... preso no mês de junho de 2022; a denúncia ofertada pela Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia foi recebida pelo Juízo da causa no mês de julho e no início

qualquer possibilidade do senador Acir Gurgacz garantir registro de candidatura nas eleições desse ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu recorrer à Justiça, e, através de uma Ação Cautelar Incidental com pedido de tutela

liberação para este público foi estrategicamente articulada entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), conforme estabelece as diretrizes do Ministério da Saúde. A decisão busca reforçar ... Imunização, Elizeth Gomes, o cenário atual é favorável para iniciar a aplicação da quarta dose neste público, uma vez que o município disponibiliza em estoque vacina suficiente para atender esta faixa etária. “Agora

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação em relação a possível discurso de ódio ocorrido na Câmara de Vereadores do município, com ameaças relacionadas à liberdade de crença ... /2010. Na mesma alusão à recomendação, a Promotora de Justiça aponta que o Ministério Público poderá, diante de novas informações ou se as circunstâncias assim exigirem, retificar ou complementar a recomendação. O texto esclarece ainda

Rondônia, fazendo sempre uma atualização de dados a nível nacional. A investigação realizada obedece às recomendações do Ministério da Saúde - MS. Oficialmente não temos nenhuma vacina para essa doença e a primeira ação do cidadão ... Gilvander Gregório. Em junho a Agevisa lançou uma nota técnica em conjunto com Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia - Lacen, que trata do tema. Sinais e sintomas Na grande maioria dos casos, os sinais

chegou a ser encaminhado para um laboratório em Minas Gerais, por determinação judicial. Em nota, o Ministério Público informou que constatou que o policial aposentado matou Rosilene nas condições previstas na qualificadora do feminicídio ... fugir ou tentar qualquer ato para tentar se salvar”. Pedido de cautelar No mesmo documento, o Ministério Público requereu como medida cautelar, que o denunciado fosse proibido de se aproximar e/ou manter qualquer tipo

processo seletivo para estágio de nível superior (graduação) no Ministério Público do Trabalho (MPT) teve o prazo de inscrições prorrogadas até a próxima sexta-feira (2), de acordo com nova alteração do Edital, publicada nesta

Atendendo parecer do Ministério Público do Estado, a Justiça concedeu na noite deste domingo (28), a liberdade provisória à empresária Elisângela L.N., presa no sábado por embriaguez ao volante, após causar um grave acidente

prisão em flagrante homologada pela juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão. Ela determinou manifestação do Ministério Público, para que se pronuncie sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa dela

Ministério Público Federal (MPF), considerando o relatório final da Polícia Federal sobre o assassinato do líder indígena Ari Uru Eu Wau Wau, em Rondônia,  requereu e obteve o declínio, para a Justiça Estadual, da competência ... diante de um crime tão hediondo: a descoberta da verdade. Agora, nossa expectativa é que o Ministério Público e a Justiça do Estado de Rondônia façam a sua parte, submetendo o indiciado aos rigores

acusado pela Polícia Federal de operar um esquema fraudulento de criptomoedas. Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro realizou outra operação, que apura ilegalidades na emissão de alvarás no município de Búzios

para o crime. A qualificadora da arma de fogo foi afastada, a pedido da promotoria do Ministério Público, pela não comprovação de qual dos acusados utilizou a arma. A sentença sobre o processo crime

caso foi julgado no plenário virtual pelos ministros do TSE. Todos concordaram com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo a qual Geller montou um esquema de triangulação bancária para receber recursos de empresas ... financiou a campanha de políticos eleitos, informou o MPE. “A quebra de sigilo bancário requerida pelo Ministério Público e autorizada pela Justiça revelou que o deputado federal - também empresário no meio rural - captava recursos

Ministério da Justiça instaura nesta quarta-feira(24) processo contra 300 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de distribuição de água para 1.194 municípios. A medida decorre da constatação de presença de “substâncias químicas ... solicitou apoio técnico-científico para dar início a uma investigação pericial com base em dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde por meio do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano ... municípios, que tiveram dados lançados no Sisagua nos últimos cinco anos”, informou, em nota, o Ministério da Justiça. Os peritos então encaminharam um laudo à Senacon, comprovando a presença de “substâncias químicas e radiológicas nocivas ... ocorrência de substâncias nocivas, acima do valor máximo permitido, viola o padrão de potabilidade, estabelecido pelo Ministério da Saúde. O laudo emitido pelo INC destaca que a situação caracteriza ‘um evento perigoso que deve ... câncer, doenças na pele, doenças cardiovasculares, metahemoglobinemia em crianças, distúrbios gastrointestinais, dentre outros. A nota divulgada pelo ministério acrescenta que a população não precisa temer o risco de doenças graves “de forma imediata ... adotadas visam prevenir um cenário em que o consumo continuado dessas substâncias possa trazer riscos à saúde pública. “Caso as empresas tenham um plano de ação para adequar os serviços, poderão manifestar o interesse