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Política

Publicado em Quinta, 25 de Abril de 2013 - 17h31

STF AUTORIZA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE PODE SUSPENDER A DÍVIDA DO BERON

Decom


Uma audiência, comandada pelo juiz federal, Fabrício Bittencourt da Cruz por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deliberou o procedimento administrativo, nesta quinta-feira (25), durante audiência de conciliação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) decida se suspende ou não a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). No final da tarde desta quinta-feira, o governador Confúcio Moura concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto.A audiência de conciliação, que envolveu o Banco Central do Brasil, a União e representantes do governo de Rondônia, ocorreu por designação do ministro Lewandowski no último dia 9. O pedido para Supremo interceder por acordo foi feito pelo deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, no começo do mês de março, quando esteve reunido com o ministro relator do caso. “A analise do ministro Lewandowki foi justa com o Estado que, há anos, vinha arcando com uma divida que vinha sendo quitada injustamente. Torcemos para que até junho tudo isso esteja solucionado”, disse o governador Confúcio Moura.

Durante a audiência foi consenso entre as partes que será encaminhada, pela Advocacia Geral da União (AGU), a ata da audiência que inicia os trabalhos que seguirão as condições e prazos previamente estabelecidos para análise e conclusão do termo de conciliação.
No procedimento administrativo, o governo de Rondônia solicita junto ao STF,a suspensão dos descontos da dívida do Beron pelo prazo de 180 dias. Neste período, a União, o governo de Rondônia e o Banco Central buscarão um acordo, que poderá por fim ao processo judicial. “Com a suspensão da divida, o governo espera que o dinheiro retorne novamente ao Estado. E assim que isso ocorrer será revestido em investimentos em áreas como a saúde e educação”, destacou Confúcio Moura.

Atualmente a dívida do Beron é descontada do Estado de Rondônia pela União nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os descontos estão orçados em aproximadamente R$ 15 milhões por mês.

De acordo com informações, a divida do extinto Banco chegava a R$ 4,300 bilhões, sendo que o Estado já teria feito o repasse, nesses últimos anos, de mais de R$ 1,800 bilhões a União.

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