Rondônia, 09 de outubro de 2024
Jornal Rondoniagora
Siga o Rondoniagora

Artigos

JUSTIÇA MANTÉM GREVE NA SAÚDE, MAS IMPÕE LIMITES

Sábado, 28 Abril de 2012 - 21:43 | RONDONIAGORA


Greve ainda é legal



O desembargador Rowilson Teixeira concedeu parcialmente liminar ao Governo do Estado para que pelo menos 80% dos servidores da Saúde sejam mantidos no trabalho durante a greve no setor. Garantiu no entanto, a manifestação pacifica do movimento, proibindo invasões em hospitais. Ainda de acordo com a decisão, o Sindsaúde deve manter os plantões. E mais uma inovação da Justiça: multa diária para os dirigentes sindicais de R$ 500 e de R$ 100 mil por dia ao Sindsaúde em caso de descumprimento.

Ou então


A determinação do desembargador Rowilson lembra a do colega de Tribunal, Gilberto Barbosa, que em fevereiro decidiu que a greve era ilegal e mandou multar até os grevistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou rapidamente a decisão. No julgamento do recurso, o próprio Gilberto reconsiderou o despacho anterior.

Desmembramento

Praticamente toda semana o desembargador Sansão Saldanha determina o desmembramento de processos envolvendo deputados, empresários e servidores públicos denunciados na Operação Termópilas. A fuga de Valter Araújo, de acordo com Sansão, cria problemas para a instrução dos processos, uma vê que as fases dos procedimentos acabam ficando mais extensas, o que prejudica a duração razoável do processo.

Imunidade

Outro problema à vista: muitos dos acusados são parlamentares. Nesse caso, os processos podem ser sustados por determinação da Assembléia.

Necessidade

Ainda com relação a Operação Termópilas: no julgamento que recebeu as denúncias envolvendo um dos operadores do esquema, Ederson Souza Bonfá, o “Goteira” e o foragido Valter Araújo, apenas a juíza Sandra Silvestre votou para que a deputada estadual Epifânia Barbosa também respondesse pelo crime. Epifânia disse que devolveu o dinheiro recebido a mando de Valter. A juíza afirmou que “havendo indícios de ter também a deputada praticado fato típico, há que ser expressa a determinação para se apurar tal conduta, sob pena de implicar-se em arquivamento implícito, face ao princípio da unidade que regula a ação penal.”.

Lei das Benesses

Não são boatos. Existe sim uma Lei que trata sobre reajuste de secretários ou assessores de primeiro escalão de Porto Velho. A Lei 1967, publicada em 9 de abril, mesmo dia em que foi sancionada pelo prefeito Roberto Sobrinho, garante 80% de reajuste a servidores efetivos que assumam funções como secretário, procurador e controlador-geral do Município. Na verdade quem se dá bem mesmo são os procuradores, que vivem em revezamento da chefia. Com os salários que ultrapassam os R$ 30 mil muitas vezes, eles também são efetivos, portanto, sempre um deles será beneficiado. A Lei define ainda que ficam excluídos do limite constitucional (teto) salarial, as diárias e ajuda de custo e os valores transitórios para os mesmos cargos.

Rondoniagora.com

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

CONTAS DE VALTER ARAÚJO CONTINUAM DESAPROVADAS NO TSE

TRE de Rondônia fez sua parte ainda em dezembro de 2010, quando irregularidades foram detectadas.

LUIZINHO GOEBEL INSISTE EM DEFENDER VALTER ARAÚJO

Confira ainda detalhes de uma jogada da Prefeitura beneficiando uma empresa de consultoria

CONTRATO DAS LOMBADAS ELETRÔNICAS É DE R$ 73 MILHÕES

Empresa Eliseu Kopp, já condenada em Rondônia por fraude em licitação, vai operar o negócio gerenciado pelo DNIT

PREFEITO COMPRA CARRO NOVO PARA DESFILAR PELA CIDADE ESBURACADA

Testemunhas de Jean Oliveira devem ser ouvidas nesta quarta.