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Publicado em Quinta, 31 de Maio de 2012 - 18h53

STF PODE GARANTIR DIREITO DO PARLAMENTAR MOSTRAR O VOTO

Elianio Nascimento


Partiu do senador Ricardo de Rezende Ferraco (ES) um Mandado de Segurança que pode garantir oficialmente, já na próxima semana, o livre direito dos parlamentares brasileiros expor seus votos em processos de cassação de colegas. O senador foi ao STF com o argumento de que o voto secreto deve ser entendido como um direito subjetivo do parlamentar individual que não se justifica fora das hipóteses em que dele faz uso para garantir a autonomia com que atuará no interesse de seus eleitores. Ao postular o direito de expor seu pensamento ao eleitor, de expor seu voto, nada mais se postula que não o ato “de dar concretude ao princípio representativo, à gênese de um mandato, prestando contas ao mandatário da forma como se atua”.

Por aqui, fazendo história

O Mandado de Segurança caiu nas mãos do ministro Celso de Melo, que deve conceder liminar nos próximos dias para que Ricardo já vote no processo de cassação do senador Demostenes Torres. Se confirmada a tese, os deputados rondonienses que tiveram coragem de mostrar o voto contra o foragido Valter Araújo entram bem para a história do país.

Pelados no Jamari

O depoimento do empresário Julio Bonache, que fornecia marmitex para presídios e hospitais do Estado, faz revelações constrangedoras para duas importantes figuras do Governo Confúcio Moura. Certo dia, Bonache foi obrigado a ficar de sunga, pular dentro do Rio Jamari junto com essas duas pessoas, interlocutoras do Palácio Presidente Vargas, para evitar gravações. O teor da conversa era o acerto da empresa de Bonache com os operadores do Governo.

Cadê o dinheiro

O deputado estadual Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná) recebeu uma dezena de ligações de pessoas influentes no Governo preocupados com uma eventual CPI para apurar o sumiço dos R$ 18 milhões desviados pela quadrilha descoberta pela Operação Termópilas. Passado o capítulo do ex-deputado Valter Araújo, o Governo teme que o foco da investigação vire para as bandas do Palácio Presidente Vargas.

Constrangimento

Atenção Polícia Federal, Ministério Público e TRE: passem acompanhar as atividades do prefeito Roberto Sobrinho, seus assessores que pretendem ser candidatos e alguns vereadores. O assédio a eleitores durante eventos oficiais é gigantesco. Durante a entrega “gratuita de escrituras de imóveis”, na Escola Petrônio Barcelos, na quarta-feira, os moradores eram constrangidos a serem filmados e fotografados ao lado do atual administrador da Capital. Mesmo com a negativa o assédio continuava. Um dos vereadores que procurava e insistia para que os moradores fossem filmados era Ramiro Negreiros (PMDB).

Insanidade

Há até explicações, mas não existem justificativas para que a Câmara de Vereadores vote contra o parecer do Tribunal de Contas de Rondônia, contrário às contas de Roberto Sobrinho. Embora a análise seja política, os vereadores não podem desconsiderar que o trabalho do corpo técnico deve ser destacado. E coroar a impunidade fica muito ruim em ano eleitoral.

A causa é boa, ótima, mas...

Nos últimos dias, principalmente na Avenida Calama, motoristas estão sendo constrangidos por fiscais do trânsito em Porto Velho, que os obrigam a parar o veículo e entrar em uma área reservada. No local, várias voluntárias da Cruz Vermelha partem para cima dos condutores exigindo ajuda de qualquer valor para as causas da entidade. Nada contra a Cruz Vermelha, ao contrário, o problema é que os fiscais de trânsito não existem para isso. No começo da conversa com as voluntárias elas explicam que é só colaborar, colocar o selo no para-brisa, “que ai você não será mais parado”.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/artigos/stf-pode-garantir-direito-do-parlamentar-mostrar-o-voto)
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