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Publicado em Terça, 29 de Maio de 2012 - 19h08

TSE ARQUIVA MANDADO DE SEGURANÇA E MANTÉM REJEIÇÃO DAS CONTAS DE ROBERTO SOBRINHO

Elianio Nascimento


Deve chegar esta semana ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), a decisão final do mandado de segurança impetrado pelo prefeito Roberto Sobrinho (PT) contra a desaprovação de suas contas da última campanha eleitoral por graves irregularidades. Em sessão ocorrida há dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito, mantendo decisão anterior que já havia negado o recurso. O TSE concluiu, a exemplo do que já havia definido o TRE local, que foi contra a Lei o fato do candidato não abrir conta própria e ter emitido recibos após a campanha eleitoral. O relator, ministro Arnaldo Versiani apontou a existência de altos valores arrecadados, “forçoso, portanto, reconhecer que a desaprovação das contas decorreu da natureza grave da irregularidade.”

Sem chances aos suplentes

Aos juristas de plantão e para os que tentam iludir pobres suplentes. Não há a menor possibilidade jurídica dos parlamentares afastados temporariamente do mandato terem incorrido em casos de inelegibilidades. A definição mais que clara está na Lei Complementar 64/90, em seu Artigo 1º, I, B: a inelegibilidade alcança somente os que forem cassados. Diz a Lei por exemplo, que no caso de Valter Araújo, ele não poderá disputar mandatos até 2022. Os demais deputados que foram suspensos não podem ser punidos além disso, “até porque não se pode admitir o bis in idem”, opina Marcos Ramayana, escritor, professor de direito eleitoral e procurador da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, na obra Direito Eleitoral (Saraiva), citando Uadi Lammêgo Bulos, em Curso de Direito Constitucional (Saraiva).

Nova Mesa Diretora

Acontece a partir das 9 horas desta quarta-feira a definição dos novos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia. Após as renúncias de quatro de seus membros e a cassação do ex-presidente, a definição deve ser rápida. Em disputa: todas as secretarias, além de uma vaga para vice-presidência. Desde ontem, o presidente em exercício, Hermínio Coelho, assumiu a presidência de forma permanente.

Mandado de Segurança

O desembargador Sansão Saldanha, até às 19 horas desta terça-feira ainda não havia despachado nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo foragido Valter Araújo, questionando sua cassação.

Alvorada decide

O senador Ivo Cassol (PP) recebe na próxima quinta-feira, 31, números da pesquisa do Instituto Alvorada encomendada para Porto Velho. A avaliação vai balizar a escolha do futuro candidato a prefeito pela aliança do PP, PSDC, PTN, PTB e PPS. O PP apresenta os pré-candidatos Ivan Rocha e o médico Amado Rahal; o PSDC lançou o empresário Edgar do Boi; o PTB o ex-vereador Bosco da Federal. PTN e PPS não tem candidaturas postas no pacto. Cassol aposta em Ivan Rocha para pilotar a coalizão nas próximas eleições.

Nazif e Roberto

Roberto Sobrinho (PT) emprestou seu marqueteiro Antônio Augusto para iniciar os preparativos da campanha do deputado federal Mauro Nazif (PSB) à Prefeitura de Porto Velho. A Agência Norte está comprando equipamentos e estruturando seu quadro profissional para atender o mais novo cliente, Nazif, abençoado pelo prefeito Roberto Sobrinho. O marketing e a produção seriam os presentes do prefeito petista para agradar o antigo rival, que hoje tem chances reais de sucedê-lo no Paço Municipal.

Em todo Estado

O presidente da AROM, Laerte Gomes, percorre nos próximos dias os 52 municípios levando na caravana engenheiros, advogados e técnicos da entidade para orientar os prefeitos para cumprir as metas de final de mandato. Laerte orienta os colegas a não deixar restos a pagar (se deixar, é necessário ter previsão financeira para honrar os compromissos) e cobrar do Governo Federal o pagamento dos convênios, além de evitar inchaço da folha e cair na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já passou

Se depender do vereador Marcelo Reis (PV), líder do prefeito Roberto Sobrinho, a Câmara já aprovou as contas do chefe do Executivo, rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Em entrevista a Alltv Amazônia, Marcelo arranjou até jurisprudência para corroborar a tese do prefeito de não ter aplicado os 25% do Orçamento na Educação. Segundo ele, como houve incremento na arrecadação no último quadrimestre, não houve tempo hábil para gastar o dinheiro. Coisas de Roberto...


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