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Municipal de Saúde (Semusa), segue a recomendação do Ministério da Saúde e a autorização da Anvisa, que aprovaram o uso emergencial da CoronaVac para este público. Até então, a imunização, em Ji-Paraná e também ... vacina Pfizer. Segundo a diretora da Divisão de Imunização da Semusa, Cristiane Della Libera, a vacinação desse público será realizada às terças e quintas, nas dez Unidades Básicas de Saúde (UBSs) urbanas, com atendimento ... iremos observar a demanda desse público. Caso a procura seja grande, poderemos ampliar esse atendimento, evitando a aglomeração nas unidades de saúde”, explicou Cristiane. Na terça-feira (19), o Ministério da Saúde divulgou uma nota ... anos de idade e as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para vacinação desse público infantil. A dosagem e o esquema vacinal são os mesmos recomendados para as demais faixas etárias, com intervalo

buscam a execução da política social por meios próprios, o serviço ainda recebe mulheres encaminhadas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e pelas delegacias

Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou aos dirigentes das entidades religiosas no estado de Rondônia que se abstenham de realizar ou de permitir que se realize, no interior de seus templos, qualquer espécie de propaganda

Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Ministério Público de Rondônia, que questionava a constitucionalidade de trecho do Decreto n° 25.780/21, que regulamentou licenciamento ambiental de atividade de lavra ... instrumento também permitiu a utilização de substância química no exercício da atividade garimpeira. Na ação, o Ministério Público ressaltou que o art. 65 da Constituição Rondoniense é claro ao estabelecer que compete privativamente ao governador ... mercúrio e de cianeto na extração de minério.Sobre a inconstitucionalidade material, o Ministério Público argumentou que, muito além de tratar de licenciamento para lavra de ouro no corpo hídrico do Estado de Rondônia

Fortaleza (CE), Belém (PA) e Boa Vista (RR) já estão vacinando crianças conforme a recomendação do Ministério da Saúde e a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ambas divulgadas na semana passada ... pontos de vacinação infantil, mas ainda não confirmou o início efetivo da imunização para o novo público alvo.“No momento, a SES [Secretaria Estadual de Saúde do DF] aguarda a nota técnica do governo federal

Sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, condenou o Estado de Rondônia por prestar atendimento inadequado durante a internação no hospital de Base Dr. Ary Pinheiro ... atender todo e qualquer tipo de público, como no caso questionado no processo. A sentença narra que, embora os direitos das pessoas LGBTQI+ tenham sido consolidados pelo Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional ... sentença que casos como da autora da ação acontece diariamente em todos os locais de atendimento ao público, envolvendo a discriminação de gênero. “Vale mencionar que a transexualidade é muito mais do que a aparência

Ministério Público de Rondônia anunciou nesta segunda-feira (18), que pedirá a condenação, pela prática de homicídios quadruplamente e duplamente qualificados, da dupla envolvida na morte da gestante que teve o bebê retirado da barriga ... ajuda de seis menores, dos quais três também são filhos da ré. Conforme defende o Ministério Público, a intenção da mulher ao planejar as mortes era apresentar o bebê recém-nascido a um homem ... relação ao assassinato da gestante.No que se refere à morte da criança de sete anos, o Ministério Público buscará a condenação de ambos por homicídio duplamente qualificado, além dos crimes de corrupção de menor

empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, que haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa. Para a Justiça ... Civil (Anac) e da companhia aérea TAM. Após o indiciamento policial, o processo foi levado ao Ministério Público Estadual, que incluiu mais um nome e denunciou 11 pessoas pela tragédia.No entanto, essa denúncia ... promotoria não foi levada à Justiça estadual. O processo acabou sendo remetido ao Ministério Público Federal (MPF) porque, no entendimento do promotor, o caso se tratava de crime de atentado contra a segurança do transporte ... seja, os condenados acabaram sendo as vítimas e seus familiares”, falou o jornalista.Em 2017, o Ministério Público Federal informou que não iria recorrer da decisão que absolvia os réus. Homenagens Neste domingo, diversas famílias voltarão

Aguda Grave – SRAG são inseridas no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe – Sivep Gripe do Ministério da Saúde – MS. Os casos podem ser decorrentes de infecção por covid-19, influenza e outros vírus ... multivacinação para alcançar um número maior de vacinados não para. Estamos em constante contato com entes públicos e com programações durante todo o ano. Lembrando que recomendamos a consolidação do esquema vacinal

Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu recomendação aos diretórios regionais dos partidos políticos no estado de Rondônia para que adotem medidas que assegurem a participação igualitária de gênero na política, mediante o cumprimento efetivo

Polícia Federal, em um trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), prendeu preventivamente, durante a Operação Guardião Aru, deflagrada nesta quarta-feira (13), o principal suspeito de ter matado o indígena

poder público prover as condições indispensáveis ao seu exercício – incluídas as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.Valendo-se desse direito, muitos brasileiros – principalmente de baixa renda – se valem dos programas públicos de fornecimentos ... direito básico do usuário/paciente em ter assistência integral à sua saúde por parte do poder público, tolhe o direito do profissional em exercer a medicina de forma plena e integral, já que a Constituição ... seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar

elas sejam vistas e tratadas como sujeitos de direito por suas famílias, comunidade e pelo poder público. É importante, ainda, avaliar as políticas para a infância e adolescência implementadas a nível nacional e local, pensar ... crianças e adolescentes brasileiros. Uma publicação do fundo das Nações Unidas e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançada em 2021, apontou que, entre 2016 e 2020, houve quase 35 mil mortes violentas intencionais ... Especializados de Assistência Social", disse Luiza.Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, a violência é o maior desafio ... adolescentes e empenho das famílias e de toda a sociedade."A criança e adolescente são o público no Brasil que mais sofre violência. Posso falar isso com segurança, porque ... Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos fica no nosso ministério, e a maior parte das denúncias de violação de direitos são de crianças e adolescentes. São o público mais vulnerável. Colocaria esse como o maior desafio ... todas áreas, mas muitas delas sofrem com retrocessos desde o início da pandemia. Ele conta que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos firmou uma parceria com a Universidade de Brasília para a produção ... define os direitos da criança e do adolescente como prioridade absoluta para as políticas públicas. "O ECA é considerado uma lei bem completa, mas é uma lei diretiva. Ela aponta o caminho que a sociedade ... benefícios de priorizar a criança chegam a toda a sociedade. "O melhor investimento em política pública é a área da criança. Para cada real investido na primeira infância, de 0 a 6 anos, isso retorna ... defesa da saúde da criança e do adolescente está o direito de ter um calendário vacinal adequado".Ministério da Saúde O Ministério da Saúde informou que disponibiliza 18 vacinas para crianças e adolescentes no Calendário

princípios e diretrizes constitucionais que deve orientar a formulação de políticas públicas, de modo a estabelecer os limites materiais à atuação do Poder Público e proibir ações que promovam “a pura e simples desconstrução ... julgado.AçõesA ação ajuizada contra a Lei 1.701/2022, de Roraima, atende ao pedido do Ministério Público Federal que enviou ao procurador-geral da República pedido de análise da possibilidade de apresentação de ação

acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não ... postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.Decreto O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos ... valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção ... petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código