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segurança contra incêndios e pânicos, quando analisa projetos e apontam os problemas que interferem na segurança pública. “Dessa forma o dispositivo da Lei nº 3.924/2016 precisa ser aperfeiçoado para atender os direitos garantidos

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está investigando se houve omissão da polícia no atendimento a um caso de homofobia ocorrido na Zona Leste de Porto Velho, em outubro deste ano. A notícia foi publicada ... vítima esperou pela polícia durante uma hora e meia. Natasha foi então à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) da região para registrar a agressão e informar a placa do carro em que os agressores ... fazer diligência ao endereço do dono do carro.O MPF/RO encaminhou cópia da notícia à Secretaria de Segurança Pública (Sesdec) e deu prazo de 15 dias para que o órgão apresente cópia do Registro de Ocorrência ... Dentre essas liberdades individuais estão a liberdade sexual e a livre orientação sexual. E é o poder público quem deve assegurar esses direitos. Por isso, esse caso de homofobia está sendo acompanhado pelo MPF/RO, atuando

região central do Estado. O parlamentar disse que há pouco tempo foi convidado a participar de audiência pública na câmara de vereadores de Ji-Paraná, para tratar do retorno das cirurgias ortopédicas no município. Pacientes

servidores públicos estaduais recebem nesta quinta-feira (8) a segunda parcela do 13° salário. O secretário de estado de Finanças (Sefin), Wagner Garcia de Freitas, anunciou também que o pagamento do mês de dezembro será

negativa, disse, está baseada na gravidade concreta dessa periculosidade. É um comportamento que desvirtua da ordem pública. “É evidente que há gravidade concreta que a liberdade representa à ordem púbica, devido ao modus operandi como ... antecedentes pessoais para responder o processo em liberdade. O procurador de Justiça Jair Pedro Tencati, do Ministério Público de Rondônia, opinou pela manutenção da prisão, em razão da gravidade do delito, “que deixou a população ... imediata, diante do comportamento do acusado que destoa do convívio social harmônico e solidário, exigidos pela ordem pública. Alta periculosidade Há 20 dias, o juiz José Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal ... tese foi desconstruída tanto pelos depoimentos já colhidos durante as investigações, como pelo parecer do Ministério Público do Estado. “O depoimento da Delegada de Polícia Juracy Henrique de Souza Aguiar deixa entrever que não

Natalino e Cultural de Machadinho Do Oeste”, na noite da última segunda-feira (5), contando com um público de mais de 1.000 pessoas. A decoração é proveniente de uma emenda parlamentar de Ezequiel Junior

ossada encontrada pela polícia é mesmo da vítima.O pedido teve concordância do Ministério Público. A assistente de acusação foi contra a realização das novas perícias, afirmando que a “sentença de pronúncia afirmou da existência

exame”, revela a filha de Nicinha, Divanilce de Souza Andrade. A família já protocolou junto ao Ministério Público do Estado a denúncia sobre negligência do estado para o caso. “Para que o atestado seja emitido

conjuntos habitacionais e a usina de asfalto mantida pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER). “As parcerias entre governo e prefeitura são imprescindíveis, e nesta questão relacionada a moradia, especialmente. Tanto ... envolvem governo do estado e setores da prefeitura para dotar o Orgulho do Madeira de equipamentos públicos capazes de produzir qualidade de vida aos moradores. O governador Confúcio Moura disse que há área verde para

cabíveis, conforme as normas internacionais e o direito brasileiro. A Aasana fez denúncia contra Celia no Ministério Público boliviano por "não cumprimento de deveres" e "atentado contra a segurança dos transportes". Ela foi suspensa ... investigações.Amanhã (7), dois procuradores brasileiros vão participar de reunião de trabalho com membros dos Ministérios Públicos boliviano e colombiano, para tratar dos trabalhos de investigação sobre o acidente com o voo da Lamia

Santos, ressalta que a declaração é importante para a coleta de informações que são usadas em políticas públicas voltadas para o setor. “No momento da declaração, também são coletados dados sobre peixe, leite, cupuaçu, raiva

Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e concedeu liminar que determina ao INSS a contratação de mais assistentes sociais. Pela liminar, em até 15 dias, o INSS deve expedir ... meios próprios ou por ajuda de familiares. O procurador da República Raphael Bevilaqua, autor da ação civil pública, aponta que “a concessão do benefício se fundamenta na dignidade da pessoa humana, pois é o mínimo ... para garantir necessidades básicas de alimentação, moradia, vestuário, entre outras”. A consulta processual dessa ação civil pública pode ser feita no site da Justiça Federal, seção judiciária de Rondônia, com o número

orquestrada por CUT, UNE e MST, os tais movimentos sociais que destruiu veículos particulares e o patrimônio público”, declarou o senador. O senador esclareceu que não pretende acabar com os sindicatos, como já foi acusado

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ), com apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia ... Operação Hermes. Apurou-se que o prefeito Jean Henrique Gerolomo de Mendonça, associado a outros agentes públicos investigados, estaria a coagir auditores fiscais do município para o fim de impedi-los de efetuar lançamentos tributários ... Justiça do Estado de Rondônia, oito mandados de busca e apreensão, cinco ordens de suspensão da função pública, cinco conduções coercitivas, incluindo a suspensão da função pública e condução coercitiva do Prefeito , além de outras

Alves, o Jair Mota, ex-ocupante do cargo de Encarregado de Obras da Secretaria Municipal de Obras Pública (Semosp) foram condenados por ato de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria ... Justiça de Ariquemes. O Ministério Público ajuizou ação por ato de improbidade contra o vereador (não reeleito) e o então encarregado de obras da Semosp de Ariquemes, que se valendo do cargo que exerciam ... utilizaram indevidamente veículos, máquinas e servidores públicos do município de Ariquemes em benefícios particulares diversos, por determinação de Raidy Alves. Além de vereador, Raidy é proprietário de uma casa de shows denominada Forró Brasil ... civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos. A Jair Mota foram aplicadas ... seguintes sanções: ressarcimento ao erário; perda da função pública, caso exerça; suspensão dos direitos políticos pleo prazo de oito anos